Se o serviço público foi, por muito tempo, estigmatizado como repleto de papel, carimbos e burocracia, no século XXI as novas demandas por modernização das ferramentas de gestão, a busca [...]

É possível que o art. 37 da Constituição Federal seja um dos artigos mais conhecidos dos Advogados Públicos, membros dos Tribunais de Contas e até mesmo dos “concurseiros” de Procuradorias. [...]

Resumo: Conheça as implicações das mudanças no Sistema de Registro de Preços e como elas impactam nos processos   O Decreto Federal n° 7.892/2013 instituiu novas regras para a operacionalização [...]

Resumo: conheça quais são os principais crimes tipificados na lei de licitações e suas consequências para o agente público   A lei de licitações e contratos, a famosa lei federal [...]

A Lei nº 8.666/93 – que deverá ser alterada/revogada no caso de aprovação do PL 1292/95 – prevê 5 modalidades de licitação no seu art. 23, três das quais são [...]

PL 1292/1995, do então senador Lauro Campos (DF), que altera a lei nº 8.666, para obrigar o contratado a cientificar a administração pública, em oito dias, as subcontratações que realizar. [...]

Com o fito de promover melhorias nos processos de terceirização de serviços no âmbito do Poder Executivo Federal, o Ministério do Planejamento elaborou e publicou em maio de 2017 a [...]

1 – Por mais que queiramos facilitar esse processo, não é possível ter uma planilha padronizada para todo tipo de serviço.Cada objeto requer sua própria estimativa de preços e mesmo no âmbito [...]