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Acórdãos do TCU – o que são e como influenciam o trabalho dos gestores?

No dia a dia da Administração Pública Federal, qualquer ato, recomendação ou decisão advindo do Tribunal de Contas da União costuma ser enxergado com atenção. Até mesmo apreensão em alguns [...]

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº06/2018

No último dia 6 de julho, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou a Instrução Normativa SEGES/MPDG n° 6. Essa normatização traz importantes garantias trabalhistas a trabalhadores contratados para [...]

O que você sabe sobre Licitações Internacionais?

Um instituto pouco conhecido e aplicado de nossa lei de licitações, a famosa lei 8.666/93, é a licitação internacional. Embora pouco usual, é factível a divulgação de um certame para [...]

Lei 13.303/16 exigia adequação das Estatais até 29 de junho. O prazo acabou!

Você já conhece a lei 13.303? Datada de 30 de junho de 2016, a chamada Lei das Estatais dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia [...]

VOCÊ SABE NEGOCIAR?

O que é negociação? O dicionário de negócios - Business Dictionary - define NEGOCIAÇÃO como sendo “o processo de barganha entre duas ou mais partes em busca de se descobrir [...]

CONTRATAÇÕES DE T.I PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Se o serviço público foi, por muito tempo, estigmatizado como repleto de papel, carimbos e burocracia, no século XXI as novas demandas por modernização das ferramentas de gestão, a busca [...]

Pregão: publicação do edital no DOU quando licitação envolver verbas federais

É possível que o art. 37 da Constituição Federal seja um dos artigos mais conhecidos dos Advogados Públicos, membros dos Tribunais de Contas e até mesmo dos “concurseiros” de Procuradorias. [...]

Novo SRP: conheça as principais alterações trazidas pelo decreto federal n° 7.892/2013

Resumo: Conheça as implicações das mudanças no Sistema de Registro de Preços e como elas impactam nos processos O Decreto Federal n° 7.892/2013 instituiu novas regras para a operacionalização [...]

Sanções administrativas em licitações irregulares para agentes públicos: principais tópicos da lei 8.666

Resumo: conheça quais são os principais crimes tipificados na lei de licitações e suas consequências para o agente público A lei de licitações e contratos, a famosa lei federal [...]

PUBLICADO DECRETO QUE ATUALIZA OS LIMITES PARA CONTRATAÇÃO POR LICITAÇÃO

A Lei nº 8.666/93 – que deverá ser alterada/revogada no caso de aprovação do PL 1292/95 – prevê 5 modalidades de licitação no seu art. 23, três das quais são [...]