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NOVA IN REFORÇA ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA SERVIDORES E MILITARES

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STF DECIDE QUE UNIÃO NÃO É OBRIGADA A CUSTEAR ESTUDO DE DEPENDENTES DE DIPLOMATAS

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GT INTERMINISTERIAL VISA PROPOR AÇÕES RELATIVAS À GESTÃO DOS IMÓVEIS

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PORTARIA DO MGI TORNA OBRIGATÓRIA A ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DOS AGENTES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

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GT PARA INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS RELACIONADOS AO TRABALHO

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PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

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STF JULGA TRANSFORMAÇÕES DE CARGOS OCORRIDAS NA RECEITA FEDERAL

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STF DECLARA INCONSTITUCIONAL LEI ESTADUAL SOBRE PORTE DE ARMA PARA POLÍCIA PENAL

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NORMAS DE RESOLUÇÃO DO CNMP QUE PREVEEM INCORPORAÇÃO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS AO REGIME DE SUBSÍDIOS SÃO INCONSTITUCIONAIS

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ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS FÍSICAS EM 2024

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ATUALIZAÇÃO DOS FATORES DE CÁLCULO PARA BENEFÍCIOS E CONTRIBUIÇÕES PELO INSS EM FEVEREIRO DE 2024

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STF REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA SOBRE CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA REMOÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS

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STF INVALIDA CRITÉRIO SOBRE ANTIGUIDADE DE JUÍZES DE MINAS GERAIS E DO AMAPÁ

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STF INVALIDA CRITÉRIO SOBRE ANTIGUIDADE DE JUÍZES DE MINAS GERAIS E DO AMAPÁ

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CAPES ATUALIZA ADICIONAL LOCALIDADE PARA BOLSISTAS

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TCU DETECTA IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO

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CONFLITO DE INTERESSES: UMA BOA PRÁTICA PARA ANTECIPAR SOLUÇÕES. MINISTÉRIO DO ESPORTE REGULAMENTA PROCEDIMENTO DE CONSULTA ACERCA DE CONFLITO DE INTERESSES

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MDH ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA TRÂMITE DE DENÚNCIAS ÉTICAS E DISCIPLINARES

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MTE ESTABELECE NOVO PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO SINDICAL

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REGULAMENTADO O PROGRAMA PÉ-DE-MEIA

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INSS INSTITUI POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA

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ESTRATÉGIA BIM BR E COMITÊ GESTOR

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ESTABELECIDO O INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

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INCENTIVO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO PÚBLICO

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AGU INSTITUI LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO E PRÊMIO DE INOVAÇÃO

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PROGRAMA VISA PREVENIR E PUNIR PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

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REAJUSTE NOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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GOVERNO FEDERAL LANÇA OS EDITAIS DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO E ALTERA REGULAMENTO

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MGISP ORIENTA ÓRGÃOS DO SIPEC SOBRE CONTROLE DE HORAS E PAGAMENTO DE DA GECC

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STF REAFIRMA VEDAÇÃO À TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS

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STF JULGA CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL E CRITÉRIO PARA AFERIÇÃO DE ANTIGUIDADE

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CARF REGULAMENTA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E SESSÕES DE JULGAMENTO

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FNDE FARÁ CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ANÁLISE DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

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AJUSTE COMPLEMENTAR PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE GÊNERO ENTRE BRASIL E ARGENTINA

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AGU APROVA REGIMENTO INTERNO DA CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À CGU

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PROTOCOLO “NÃO É NÃO” REFORÇA A PROTEÇÃO DAS MULHERES

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MGISP DIVULGA CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS PARA 2024

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SEGES DIVULGA REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA LEI Nº 14.133/2021, PARA OS USUÁRIOS DO COMPRAS.GOV.BR

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PENSÃO ESPECIAL PARA EX-INTEGRANTES DO BATALHÃO SUEZ

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MGI ESTABELECE ORIENTAÇÕES SOBRE O PGD

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AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS

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STF REJEITA AÇÃO CONTRA AUMENTO SALARIAL DO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS

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AGU ALTERA GOVERNANÇA CORPORATIVA E INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DA INOVAÇÃO

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PROGRAMA MAIS SAÚDE COM AGENTE VISA FORTALECER A FORMAÇÃO TÉCNICA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACES

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REGULAMENTAÇÃO DE REEMBOLSO EM MOVIMENTAÇÕES DE FORÇA DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

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LANÇADA A 5ª EDIÇÃO DO MANUAL “LICITAÇÕES E CONTRATOS: ORIENTAÇÕES E JURISPRUDÊNCIA DO TCU

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PUBLICADA A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

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PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROGRAMA “DESENROLA BRASIL”

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MINISTÉRIO DA SAÚDE ORIENTA SOBRE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO (GECC)

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SAÚDE REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO LOCAL – PDIL

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CORREGEDOR DE JUSTIÇA PODE CANCELAR REGISTRO DE IMÓVEL RURAL

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MEC DISPÕE SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS E CÓDIGOS DE VAGAS

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CONSTITUCIONALIDADE DA EQUIPARAÇÃO ENTRE AUDITORES E CONSELHEIROS DOS TCES POR OCASIÃO DA SUBSTITUIÇÃO

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MEC DESIGNA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LAI – BOA PRÁTICA

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MDS APROVA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

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STF MANTÉM VALIDADE DE LEI DO PARÁ SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDORES MILITARES

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STF MANTÉM AUXÍLIO PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL A PROCURADORES DO AMAPÁ

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TRANSFERÊNCIA DOS DIPLOMATAS AO QUADRO ESPECIAL DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO

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SIPEC: ALTERADAS NOVAMENTE AS REGRAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DE SERVIDORES, POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS

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DESNECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA PARA TRATAR SOBRE APOSENTADORIAS DE MILITARES

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INSS CRIA CENTRAL DE ATENDIMENTO EM LIBRAS (CAL) A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA-PILOTO 

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CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES E IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA É REGULAMENTADA

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GOVERNO FEDERAL INSTITUI PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PROMOVER EQUIDADE E INCLUSÃO SOCIAL

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SIPEC: ALTERADAS AS REGRAS DE TRABALHO

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PRESIDÊNCIA SANCIONA LEI QUE REGULAMENTA PROFISSÃO DE SANITARISTA

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NOVA LEI DE COTAS

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REMOÇÃO POR PERMUTA NACIONAL ENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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GT INTERMINISTERIAL PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DA POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS

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ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA GRATUITA A MULHERES ANTES E PÓS O PARTO

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CFC INSTITUI SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES

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CONSELHO DIRETOR DA ANPD REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ATUAÇÃO DO ENCARREGADO

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AGU PROCEDIMENTA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

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INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA DISTRITAL QUE ASSEGURA FUNÇÕES AOS COBRADORES

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PODER EXECUTIVO ALTERA DECRETO QUE TRATA DA GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO

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FAZENDA CRIA PROGRAMA AUXILIAR DE APURAÇÃO DO IRPF INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL

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GOVERNO FEDERAL SUSPENDE A CENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO RPPS

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STF DECIDE SOBRE ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

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MJSP ESTABELECE PADRÕES PARA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DE POLICIAIS PENAIS NO BRASIL

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OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS SOB ADMINISTRAÇÃO DO MPM

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CONSTITUCIONALIDADE DO APROVEITAMENTO DE MILITARES EM CARGOS TEMPORÁRIOS

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CGU APROVA PLANO DE INTEGRIDADE 2023-2025

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MGISP ALTERADA DISTRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA NO SIPEC E INSTITUI COMITÊ MINISTERIAL DE GOVERNANÇA

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INSS IMPLEMENTA ACESSO SIMPLIFICADO PARA REQUERIMENTO DE ANÁLISE DOCUMENTAL DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

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LEI ESTADUAL QUE ALTERA REGRAS DA APOSENTADORIA DE PROFESSORES É INCONSTITUCIONAL

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MPO ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DA JORNADA DE TRABALHO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA

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FAZENDA CRIA COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA E GESTÃO PARA PROMOVER EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

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STF DECIDE SOBRE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA NOTARIAL

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MAIS MÉDICOS RECOMENDARÁ RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS DEFICIENTES 

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FAZENDA DISCIPLINA REPASSE DE VALORES DOADOS PELO DIRF PARA FDCA E FDI

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SUSPENSÃO DE COBRANÇA FUNDADA NA CONVERSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

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CONSTITUCIONALIDADE DOS CARGOS COMISSIONADOS EM MP

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GTT PROPORÁ PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DOS MECANISMOS E INSTÂNCIAS DEMOCRÁTICAS DE DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

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SUPREMO JULGA CONSTITUCIONAL LEI ESTADUAL QUE PROMOVEU ALTERAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM ELEVAÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO

Licitações

MGI AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE 520 CARGOS

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NOVO DECRETO INSTITUI O OBSERVATÓRIO DA DEMOCRACIA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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INCONSTITUCIONALIDADE DE DECRETOS ESTADUAIS SOBRE PISO SALARIAL E GRATIFICAÇÃO PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES

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É VÁLIDA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR PROFISSIONAIS MILITARES DA SAÚDE

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PROGRAMA DE GESTÃO NO MCTI – BOA PRÁTICA

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CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL QUE DISPENSA A FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MPC

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TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE NA PROMOÇÃO E REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE VIOLA A ISONOMIA

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PROMOÇÕES ENTRE ENTRÂNCIAS PARA ESCALONAMENTO DOS SUBSÍDIOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA

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SANCIONADO O REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES FEDERAIS

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INSS ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS

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CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL QUE CONSIDERA AS PROMOÇÕES ENTRE ENTRÂNCIAS PARA O ESCALONAMENTO DOS SUBSÍDIOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA

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TCU AUDITA PREVIC E FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES

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NULIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE CONDICIONAM A RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO DE EMPREGADOS PÚBLICOS NÃO ESTÁVEIS À PRÉVIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

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INSS REFORÇA SEGURANÇA CIBERNÉTICA: CERTIFICADO DIGITAL TORNA-SE OBRIGATÓRIO PARA ENTIDADES PARCEIRAS

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STF DECIDE ADI SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL

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MCID INSTITUI COMISSÃO INTERNA PARA IMPLEMENTAR LGPD E COMITÊ GESTOR DE DADOS ABERTOS

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ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

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DIRETRIZES BÁSICAS PARA A ATUAÇÃO DAS ENTIDADES QUE PROMOVAM PRÁTICAS DESPORTIVAS DESTINADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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GT PARA ELABORAR PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO

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DNIT ORIENTA USO DE VEÍCULOS OFICIAIS

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INSS ALTERA CRITÉRIOS DE CRÉDITO CONSIGNADO COM BENEFÍCIOS

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CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL QUE AMPLIA BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

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TCU ALERTA SOBRE IRREGULARIDADE NA CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-CONGRESSISTA E SUBSÍDIO PARLAMENTAR

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STF INVALIDA NORMAS ESTADUAIS QUE TRANSFORMAVAM CARGOS E FUNÇÕES SEM LEI

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ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO: 12 X 36 HORAS ININTERRUPTAS DE DESCANSO É CONSTITUCIONAL

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INCONSTITUCIONALIDADE DE CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA REMOÇÃO DE DEFENSORES EM LEIS ESTADUAIS

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MCTI CRIA COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA PARA APRIMORAR PROCESSOS E DIRETRIZES

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RECEITA FEDERAL FIXA REGRAS PARA REMOÇÃO DE INTEGRANTES DA CARREIRA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

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INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA ESTADUAL QUE CONCEDE PORTE DE ARMA À PROCURADORES

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CRITÉRIOS ESTRANHOS AO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARA EFEITO DE DESEMPATE NA PROMOÇÃO E REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO É INCONSTITUCIONAL

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CJF REGULAMENTA CONCESSÃO DE GECC

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STF DERRUBA “AUXÍLIO-APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL” PARA MAGISTRADOS MINEIROS

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STF CORRIGE DECISÃO SOBRE OCUPAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS POR SERVIDORES COMISSIONADOS

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ENAP ESTABELECE METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA RESSARCIMENTO EM PARCERIAS

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CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL

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MPS APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA 2024 E RECOMENDA CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE 1574 SERVIDORES

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ATENÇÃO ENTES FEDERATIVOS ÀS DATAS E VALORES PARA ADESÃO ÀS METAS DE AMPLIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS

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CONSELHO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REVISA ENUNCIADO SOBRE APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA A ATOS ADMINISTRATIVOS PREVIDENCIÁRIOS

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MGISP COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

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ATENÇÃO ÓRGÃOS DO SIPEC E SIORG ÀS ORIENTAÇÕES PARA PROGRAMAS DE GESTÃO E DESEMPENHO

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MGISP DISCIPLINA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E TERCEIRIZAÇÕES

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MINISTÉRIO DA FAZENDA INSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA

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TREINAMENTO – PAGAMENTO ANTECIPADO OU PAGAMENTO DE MATRÍCULA?

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MJSP PADRONIZA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS BOMBEIROS MILITARES

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MPS E INSS AVANÇAM NA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À FILA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (PEFPS)

Licitações

MGI/MPS DISCIPLINAM O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À FILA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Licitações

TCU CONSTATA IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE CORREGEDOR-GERAL DO MPDFT

Licitações

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICO AUTORIZA CONCURSO PARA MAIS DE 2000 VAGAS

Licitações

AGU APROVA REGIMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE RISCOS FISCAIS JUDICIAIS

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PROGRAMA MAIS MÉDICOS E REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS: NOVA ESTRATÉGIA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A SAÚDE

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SERVIÇO PÚBLICO: APROVADOS RI E PRINCÍPIOS QUE REGEM NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO

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GT INTERMINISTERIAL SOBRE RESILIÊNCIA EM CADEIAS DE VALOR

Licitações

STF DECIDE SOBRE NULIDADE DE DESCISÕES JUDICIAIS QUE CONDICIONAM RESCISÃO DE CONTRATOS

Licitações

ESTÁGIO PROBATÓRIO: ICMBIO ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS – BOA PRÁTICA

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GT PROPORÁ REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DA FORÇAS ARMADAS

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STF FIXA CRITÉRIOS PARA O TABELAMENTO DE DANO MORAL TRABALHISTA

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CONGRESSO NACIONAL PROMULGA EMENDA QUE SANEIA CONTROVÉRSIA DOS LOTÉRICOS CREDENCIADOS

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MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO

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IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS

Licitações

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS FIXA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Licitações

MPS PRORROGA PRAZO PARA COMPENSAÇÃO DE HORAS NÃO TRABALHADAS POR GREVE DE SERVIDORES DA CARREIRA DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL

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INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ESTADUAIS QUE CRIAM CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA PROMOÇÃO DE MEMBROS DO MP E DA DEFENSORIA

Licitações

STF DECIDE SOBRE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Licitações

MEC APROVA REGULAMENTO DE CONCURSO DE BOAS PRÁTICAS

Licitações

CGU REGULAMENTA III MARATONA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Licitações

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CONSULTA PÚBLICA

Licitações

REPUBLICADA A LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DOS ÓRGÃOS FEDERAIS

Licitações

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL QUE CONCEDE VANTAGENS SEM PRÉVIA ESTIMATIVA DE IMPACTO

Licitações

GOVERNO FEDERAL AUTORIZA MAIS DE 5.000 VAGAS PARA PREENCHIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO

Licitações

COMPATIBILIDADE DO REGIME DE SUBSÍDIO COM RETRIBUIÇÃO DE HORAS EXTRAS

Licitações

INSTITUÍDO O PGD NA SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

Licitações

INFORMAÇÕES PARA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO (RPPS)

Licitações

STF MANTÉM SUBMISSÃO DE APOSENTADORIA DE MAGISTRADOS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Licitações

ALTERADA A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL

Licitações

AUTORIZADA A NOMEAÇÃO DE 201 POLICIAIS FEDERAIS

Licitações

A VEDAÇÃO À VINCULAÇÃO REMUNERATÓRIA E AOS REAJUSTES AUTOMÁTICOS E A POSSIBILIDADE DE ESCALONAMENTO ENTRE CARGOS

Licitações

PROGRAMA DE APOIO E AÇÕES ESTRATÉGICAS INTERNACIONAIS DA CAPES

Licitações

EXECUTIVO FEDERAL INSTITUI GT PARA ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE INCLUSÃO DIGITAL

Licitações

INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO

Licitações

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUI A CARTEIRA DO BENEFICIÁRIO

Licitações

PLANO DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À DISCRIMINAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Licitações

INCONSTITUCIONALIDADE DE CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO MP BASEADOS EM TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO E NÚMERO DE FILHOS

Licitações

MPO revisa PPA 2020/2023

Licitações

MUDAM AS REGRAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO

Licitações

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL QUE CONCEDE PORTE DE ARMA PARA VIGILANTE DE EMPRESA PRIVADA

Licitações

STF DECIDE SOBRE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE MILITARES

Licitações

ENTES FEDERADOS RECEBEM R$ 7,3 BILHÕES PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E SÃO AUTORIZADOS A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS.

Licitações

INCONSTITUCIONALIDADE DA EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES QUE ESTEJAM OCUPADOS NA DATA DA EDIÇÃO DO DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Licitações

LEI ESTADUAL NÃO PODE CONTRARIAR LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA – TEMPO DE SERVIÇO

Licitações

ANPP INSTITUI PROGRAMA DE GESTÃO DE DEMANDAS

Licitações

GOVERNO REAJUSTE BENEFÍCIOS E TABELAS DO INSS

Licitações

CGU INSTITUIU O LABORATÓRIO – CGULAB

Licitações

CONGRESSO NACIONAL RECEBE NOVO REGIME FISCAL SUSTENTÁVEL

Licitações

INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA QUE DETERMINA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA AO TJDFT PARA JULGAMENTO DE HC CONTRA AUTORIDADES LOCAIS

Licitações

RECEITA FEDERAL REGULA OFERECIMENTO DE GARANTIAS E DISPÕE SOBRE CIDADANIA FISCAL

Licitações

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO-CEFIC

Licitações

TCU DECLARA ILEGALIDADE DE PAGAMENTO CUMULATIVO DE VANTAGENS EM PENSÃO CIVIL EMITIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Licitações

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS, LICITAÇÕES, CONTRATOS, PRESCRIÇÃO E RESPONSABILIDADE SÃO TEMAS DO NOVO PARECER DA AGU COM FORÇA NORMATIVA

Licitações

TCU EMITE NOVA RESOLUÇÃO PARA REGULAR EXAME, APRECIAÇÃO E REGISTRO DOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL E DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO

Licitações

DIRETRIZES GERAIS PARA A CONCESSÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO E PESQUISA DA CNEN

Licitações

STF INVALIDA CRITÉRIO DE PROMOÇÃO NO MP/SP

Licitações

EM EDIÇÕES EXTRAS DO DOU, GOVERNO PRORROGA LEI NO 8.666/1993, REGULAMENTA LEILÃO, SRP E LICITAÇÃO POR MELHOR TÉCNICA

Licitações

NOVO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

Licitações

EDUCAÇÃO INSTITUI GT PARA PROPOR POLÍTICAS DE MELHORIA DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Licitações

STF JULGA INCONSTITUCIONAL LEI QUE AUMENTOU DESPESAS NO JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA

Licitações

GDF FIXA REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Licitações

BANCO DE SANÇÕES ÉTICAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

Licitações

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER ACESSO A DIREITOS PARA MULHERES NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS

Licitações

VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.666/1993.

Licitações

GT SOBRE A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL UNIFICADA DE DEFICIÊNCIA

Licitações

GOVERNO CRIA GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS E REDUÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO

Licitações

CONSTITUCIONALIDADE DO PAGAMENTO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO DEVIDA A CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS PARA AUDITOR EM PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO

Licitações

MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO APROVA ESTRUTURA REGIMENTAL

Licitações

INCONSTITUCIONALIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO A SUPERIOR

Licitações

NOVOS CRITÉRIOS PARA CONSIGNAÇÃO EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO INSS

Licitações

FIXADOS NOVOS TETOS PARA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS SEGURADOS DO INSS

Licitações

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI QUE TRANSFERE RENDIMENTOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS AO JUDICIÁRIO

Licitações

JUDICIÁRIO NÃO PODE CONCEDER RETRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO A ADVOGADOS PÚBLICOS

Licitações

INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DA ASSESSORIA JURÍDICA FAZER A DEFESA DO AGENTE PÚBLICO

Licitações

POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS: REGIME DE SUBSÍDIO, HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO

Licitações

PROGRAMA NACIONAL DE EQUIDADE DE GÊNERO, RAÇA E VALORIZAÇÃO DAS TRABALHADORAS NO SUS

Licitações

INCONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DE SALÁRIOS SEM PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Licitações

CFC APROVA REGULAMENTO DO PAD

Licitações

DEFINIDA A PERIODICIDADE DE REUNIÕES DO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA

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STF DECIDE QUE EQUIPARAÇÃO DE CARREIRAS PROMOVIDA PELO CEARÁ É INCONSTITUCIONAL

Licitações

STF DECLARA INCONSTITUCIONAIS NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS POR DECRETO LEGISLATIVO E EXIGÊNCIA DE VOTO ABERTO

Licitações

IRPF/2023: RECEITA FIXA REGRAS PARA APRESENTAÇÃO E DIVULGA QUANTIDADE DE LOTES E PERÍODOS DE RESTITUIÇÃO

Licitações

PROGRAMA “MULHER CIDADÃ – CIDADANIA FISCAL PARA MULHERES”

Licitações

BOA PRÁTICA – SELEÇÃO PARA CONSULTORIA TÉCNICA, NA MODALIDADE PESSOA FÍSICA, PARA ELABORAR ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE A SEGURANÇA DO PERÍMETRO FÍSICO (INFRAESTRUTURA PREDIAL).

Licitações

VOCÊ SABE O QUE VAI ACONTECER COM OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO QUE ESTIVEREM EM ANDAMENTO EM 31 DE MARÇO DE 2023? DEVEREMOS RECOMEÇAR, APLICANDO A NOVA LEI? OU A NOVA LEI NÃO SERÁ APLICADA?

Licitações

STF ESCLARECE SOBRE TETO REMUNERATÓRIO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE SP

Licitações

IMERSÃO EM PREPAROS MINIMAMENTE INVASIVOS, INSTITUTO ARIA

Licitações

CGU ALTERA PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS

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CVM DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE ASSESSOR DE INVESTIMENTO

Licitações

É INCONSTITUCIONAL CONTRIBUIÇÃO A SER PAGA POR OUTORGANTE DE PODERES EM MANDATO JUDICIAL

Licitações

LEI ESTADUAL NÃO PODE AMPLIAR IDADE DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

Licitações

SÚMULA VINCULANTE 46 SOBRE CRIME DE RESPONSABILIDADE

Licitações

INCONSTITUCIONALIDADE DO SALÁRIO-ESPOSA

Licitações

INEP REGULAMENTA O BANCO DE AVALIADORES

Licitações

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO ATUALIZA VALORES MENSAIS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR

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EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, JULGAMENTO DO STF EM SENTIDO CONTRÁRIO RETIRA EFICÁCIA DE SENTENÇA DEFINITIVA

Licitações

INSS CRIA SERVIÇO DE CÁLCULO DE GPS DIFERENÇA DE VALOR DEVIDO PARA CONTRIBUIÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO

Licitações

PUBLICADO O REGULAMENTO DO ENADE PARA 2023

Licitações

INSS DISCIPLINA ATOS PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS

Licitações

MCTI AUTORIZA PROGRAMA DE GESTÃO – BOA PRÁTICA

Licitações

GOVERNO REORGANIZA VINCULAÇÃO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

Licitações

MINISTÉRIO DA SAÚDE DECLARA EMERGÊNCIA EM ESPIN INSTIUI COMITÊ DE COORDENAÇÃO NACIONAL PARA ENFRENTAMENTO À DESASSISTÊNCIA SANITÁRIA DAS POPULAÇÕES EM TERRITÓRIO YANOMAMI

Licitações

ANS E PREVIC FIXAM CRITÉRIOS PARA OPERAÇÕES DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE REALIZADAS PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

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MTP DISCIPLINA REGRAS PARA APLICAÇÃO DAS NORMAS NO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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NÃO CABE AO STF DECIDIR SOBRE RECONDUÇÃO DE MEMBROS DAS MESAS DIRETORAS DE CÂMARAS MUNICIPAIS

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO HOMOLOGA O PARECER QUE DEFINE PISO DE 2023

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TCU FIXA TETO PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE SAÚDE NÃO REEMBOLSÁVEIS

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MTE FIXA FATORES DE ATUALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS

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GOVERNO CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS

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STF DECLARA INCONSTITUCIONAL ESCOLHA DE CONSELHEIROS DO TCE EM VOTAÇÃO ABERTA

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DISTRITO FEDERAL SOB INTERVENÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

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BACEN DEFINE PROCEDIMENTOS PARA PORTABILIDADE SALARIAL

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DETERMINA RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES CEDIDOS

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ALTERA REGIMENTO INTERNO DA POLÍCIA FEDERAL

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ADMINISTRAÇÃO FEDERAL É REORGANIZADA POR MEIO DE PUBLICAÇÕES NA EDIÇÃO ESPECIAL DE 1/1/2023

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I – MUDAM AS REGRAS DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA (SINC)

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PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA E TETO REMUNERATÓRIO

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FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2023

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ATENÇÃO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ÀS MUDANÇAS NAS REGRAS DE CRÉDITO CONSIGNADO

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INSTITUÍDO PROGRAMA NACIONAL QUALIFICA MULHER

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RECURSOS PARA PISO DA ENFERMAGEM É GARANTIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127

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DECRETO QUE FIXA REGRAS DE REQUISIÇÃO DE PESSOAL É ALTERADO

Opinião do Especialista

O pregoeiro diante da inegociável dispensa da negociação

Opinião do Especialista

A NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Opinião do Especialista

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO SANCIONADOR DE LICITANTES: VOCÊ CONHECE?

Opinião do Especialista

O USO DO CREDENCIAMENTO COMO MEDIDA DISRUPTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO SUS: SUPERANDO O FALSO PARADIGMA DE EFICIÊNCIA DO PREGÃO.

Opinião do Especialista

AS DISPOSIÇÕES DA LINDB  E A NECESSÁRIA ATENÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATO

Opinião do Especialista

O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA E DO CONTROLE INTERNO NO NOVO REGIME DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA DURANTE A FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

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CONGRESSO NACIONAL APROVA REAJUSTE PARA CÚPULA DE AGENTES POLÍTICOS

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ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EFETIVOS

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE ORÇAMENTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REVOGA NORMA SOBRE FISCAIS E GESTORES DE CONTRATO

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VINCULAÇÃO DO ÓRGÃO DE PESSOAL DA AGU

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA ORIENTA A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PGD PARA ÓRGÃOS DO SIPEC E SIORG

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CGU ALTERA PLANO ANTICORRUPÇÃO

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PODE CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DIZER QUE POLÍCIA CIVIL É FUNÇÃO ESSENCIAL À ATIVIDADE JURISDICIONAL DO ESTADO E QUE DELEGADOS DE POLÍCIA TÊM GARANTIA DE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL?

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REGULAMENTO DAS MEDIDAS DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

Nova Lei de Licitações

INSS APROVA REGIMENTO INTERNO

Nova Lei de Licitações

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI QUE DEU AUMENTO A SERVIDORES SEM ESTUDO DE IMPACTO

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PLATAFORMA PARTICIPA DF

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TELETRABALHO: TCU ALERTA 195 ÓRGÃOS FEDERAIS E DETERMINA AUDITORIA EM PROGRAMAS DE GESTÃO

Nova Lei de Licitações

CREDENCIAMENTO DE COMPETIÇÕES PARA RECEBIMENTO DA BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR

Nova Lei de Licitações

CONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS

Nova Lei de Licitações

IBAMA REGULAMENTA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO – GECC

Nova Lei de Licitações

COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

Nova Lei de Licitações

COMITÊ DO CADASTRO NACIONAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS

Nova Lei de Licitações

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES AFRONTA REGIME DE SUBSÍDIO

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INSTITUI PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO

Nova Lei de Licitações

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DEFINE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS – BOA PRÁTICA

Nova Lei de Licitações

INSS DISCIPLINA PROCEDIMENTO PARA IMPEDIMENTO DO NEPOTISMO

Nova Lei de Licitações

STF INVALIDA REGRA ESTADUAL PARA ESCOLHA DE MENBROS DO MP PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nova Lei de Licitações

PENSÃO VITALÍCIA A VIÚVA DE EX-VEREADOR E DE MÉDICO DA CÂMARA MUNICIPAL É INCONSTITUCIONAL

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BANCO DE COLABORADORES EVENTUAIS POR CHAMADA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO PNLD

Nova Lei de Licitações

PROGRAMA DE GESTÃO DO MCTI

Nova Lei de Licitações

INSS DISCIPLINA DESCONTO PARA PAGAR EMPRÉSTIMO PESSOAL E CARTÃO DE CRÉDITO

Nova Lei de Licitações

TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA PROMOÇÃO DE JUÍZES É INCONSTITUCIONAL

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STF JULGA INCONSTITUCIONAL ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDOR ESTADUAL

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DECRETO N° 11.246/2022 REGULAMENTA A ATIVIDADE DO AGENTE/COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E OUTROS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

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PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO NO MINISTÉRIO DO TURISMO

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PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO É INSTITUÍDO NA SEGOV

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TCU CHAMA A ATENÇÃO PARA AUSÊNCIA DE PESSOAL CAPACITADO PARA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – DEVER DE QUALIFICAR

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA REGULAMENTA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Contratos Administrativos

ATIVIDADES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NA LICITAÇÃO SÃO REGULAMENTADAS

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