DESTAQUE
MPS e INSS avançam na implementação das ações do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)
Carlos Henrique Vieira Barbosa
A Secretaria de Regime Geral de Previdência Social estabeleceu, por meio da Portaria SRGPS/MPS nº 2.592/2023, os procedimentos operacionais para formalização do requerimento de adesão ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) de que trata a Medida Provisória n.º 1.181, de 18 de julho de 2023, no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal, e demais diretrizes para sua execução. Segundo a norma, os peritos médicos, participantes do Programa, deverão executar análise documental em dias não úteis, além de exames médico-periciais, sem que haja prejuízo ao desempenho das atividades diárias. Cumpre registrar que as Coordenações Regionais da Perícia Médica Federal deverão acompanhar, gerenciar e providenciar as medidas cabíveis para a execução dos serviços a serem realizados no escopo do PEFPS. Os peritos médicos que optarem pela participação no PEFPS poderão realizar os exames médico-periciais em regime de mutirão, ou após o cumprimento de sua meta ordinária. Os interessados em participar do Programa poderão, durante todo o período de vigência do PEFPS, formalizar seu requerimento de adesão por meio do sítio eletrônico www-portalpmf.prevnet/. O Departamento de Perícia Médica Federal encaminhará ao interessado, à sua chefia imediata e à Coordenação Regional da Perícia Médica Federal de abrangência comunicado decisório quanto ao requerimento de adesão ao PEFPS.
No mesmo sentido, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão estabeleceu o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle do atingimento das metas fixadas, da quantidade e qualidade da análise de processos, gestão das filas extraordinárias e processamento do Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do Instituto Nacional do Seguro Social – PERF-INSS no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS.
Acesse a íntegra da Portaria Conjunta PRES/DIRBEN/INSS Nº 83/2023
Acesse a íntegra da Portaria SRGPS/MPS nº 2.592/2023
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
MJSP dispõe sobre expansão de investigações sensíveis e combate ao crime organizado
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal dispôs sobre a expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis – GISEs e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado – FICCOs.
Acesse a íntegra da Portaria MJSP nº 427/2023
Regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.614/2023 e Decreto nº 11.615/2023
Boas práticas
- a) Política de Governança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Acesse a íntegra da Portaria MDS nº 903/2023
- b) MCTI institui Política de Gestão de Riscos
Acesse a íntegra da Portaria MCTI nº 7.246/2023
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo
Palavra final
7º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O tão aguardado 7º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 08, 09 e 10 de novembro /2023
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Momento de reflexão*
“Tudo deveria se tornar o mais simples possível, mas não simplificado.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia e Carlos Henrique Vieira Barbosa (OAB/DF 20.744);
