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IRPF/2023: RECEITA FIXA REGRAS PARA APRESENTAÇÃO E DIVULGA QUANTIDADE DE LOTES E PERÍODOS DE RESTITUIÇÃO

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PROGRAMA “MULHER CIDADÃ – CIDADANIA FISCAL PARA MULHERES”

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BOA PRÁTICA – SELEÇÃO PARA CONSULTORIA TÉCNICA, NA MODALIDADE PESSOA FÍSICA, PARA ELABORAR ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE A SEGURANÇA DO PERÍMETRO FÍSICO (INFRAESTRUTURA PREDIAL).

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VOCÊ SABE O QUE VAI ACONTECER COM OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO QUE ESTIVEREM EM ANDAMENTO EM 31 DE MARÇO DE 2023? DEVEREMOS RECOMEÇAR, APLICANDO A NOVA LEI? OU A NOVA LEI NÃO SERÁ APLICADA?

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STF ESCLARECE SOBRE TETO REMUNERATÓRIO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE SP

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IMERSÃO EM PREPAROS MINIMAMENTE INVASIVOS, INSTITUTO ARIA

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CGU ALTERA PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS

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CVM DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE ASSESSOR DE INVESTIMENTO

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É INCONSTITUCIONAL CONTRIBUIÇÃO A SER PAGA POR OUTORGANTE DE PODERES EM MANDATO JUDICIAL

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LEI ESTADUAL NÃO PODE AMPLIAR IDADE DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

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SÚMULA VINCULANTE 46 SOBRE CRIME DE RESPONSABILIDADE

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INCONSTITUCIONALIDADE DO SALÁRIO-ESPOSA

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INEP REGULAMENTA O BANCO DE AVALIADORES

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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO ATUALIZA VALORES MENSAIS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR

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EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, JULGAMENTO DO STF EM SENTIDO CONTRÁRIO RETIRA EFICÁCIA DE SENTENÇA DEFINITIVA

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INSS CRIA SERVIÇO DE CÁLCULO DE GPS DIFERENÇA DE VALOR DEVIDO PARA CONTRIBUIÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO

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PUBLICADO O REGULAMENTO DO ENADE PARA 2023

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INSS DISCIPLINA ATOS PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS

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MCTI AUTORIZA PROGRAMA DE GESTÃO – BOA PRÁTICA

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GOVERNO REORGANIZA VINCULAÇÃO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

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MINISTÉRIO DA SAÚDE DECLARA EMERGÊNCIA EM ESPIN INSTIUI COMITÊ DE COORDENAÇÃO NACIONAL PARA ENFRENTAMENTO À DESASSISTÊNCIA SANITÁRIA DAS POPULAÇÕES EM TERRITÓRIO YANOMAMI

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ANS E PREVIC FIXAM CRITÉRIOS PARA OPERAÇÕES DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE REALIZADAS PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

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MTP DISCIPLINA REGRAS PARA APLICAÇÃO DAS NORMAS NO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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NÃO CABE AO STF DECIDIR SOBRE RECONDUÇÃO DE MEMBROS DAS MESAS DIRETORAS DE CÂMARAS MUNICIPAIS

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO HOMOLOGA O PARECER QUE DEFINE PISO DE 2023

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TCU FIXA TETO PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE SAÚDE NÃO REEMBOLSÁVEIS

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MTE FIXA FATORES DE ATUALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS

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GOVERNO CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS

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STF DECLARA INCONSTITUCIONAL ESCOLHA DE CONSELHEIROS DO TCE EM VOTAÇÃO ABERTA

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DISTRITO FEDERAL SOB INTERVENÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

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BACEN DEFINE PROCEDIMENTOS PARA PORTABILIDADE SALARIAL

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DETERMINA RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES CEDIDOS

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ALTERA REGIMENTO INTERNO DA POLÍCIA FEDERAL

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ADMINISTRAÇÃO FEDERAL É REORGANIZADA POR MEIO DE PUBLICAÇÕES NA EDIÇÃO ESPECIAL DE 1/1/2023

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I – MUDAM AS REGRAS DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA (SINC)

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PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA E TETO REMUNERATÓRIO

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FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2023

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ATENÇÃO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ÀS MUDANÇAS NAS REGRAS DE CRÉDITO CONSIGNADO

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INSTITUÍDO PROGRAMA NACIONAL QUALIFICA MULHER

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RECURSOS PARA PISO DA ENFERMAGEM É GARANTIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127

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DECRETO QUE FIXA REGRAS DE REQUISIÇÃO DE PESSOAL É ALTERADO

Opinião do Especialista

COP 30 e Contratações Públicas: Sustentabilidade como Pilar Estratégico da Administração

Opinião do Especialista

Desafios e oportunidades sobre SAT, RAT e o FAP nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra

Opinião do Especialista

AFINAL, A CERTIDÃO DE ACERVO OPERACIONAL (CAO) ATENDE OU NÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES?

Opinião do Especialista

Singularidade: Ter ou não ter, eis a questão

Opinião do Especialista

OS NOVOS DESAFIOS DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Opinião do Especialista

PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES: OBJETIVANDO AUMENTAR A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Opinião do Especialista

Quem é o Agente Responsável pela Contratação Direta na Lei 14.133/2021?

Opinião do Especialista

VISÃO PRAGMÁTICA ENTRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E A TRADICIONAL DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA COMPLEXA FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Opinião do Especialista

DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS NAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO?

Opinião do Especialista

AS QUATRO FORMATAÇÕES DA DISPENSA POR VALOR NOS TERMOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E AS REGULAMENTAÇÕES PERTINENTES

Opinião do Especialista

A PESQUISA DE PREÇOS CONCOMITANTE À SELEÇÃO DA PROPOSTA NA DISPENSA ELETRÔNICA.

Opinião do Especialista

ASSESSORIA JURÍDICA NA LEI Nº 14.133/2021 E O FINO EQUILÍBRIO ENTRE AÇÃO E ORIENTAÇÃO

Opinião do Especialista

DIFERENÇA ENTRE OS MODOS DE DISPUTA ESTABELECIDOS NA NLLCA Nº 14.133/21

Opinião do Especialista

Para além da violência: Mulheres, vulnerabilidades e o poder regulatório das contratações públicas

Opinião do Especialista

O pregoeiro diante da inegociável dispensa da negociação

Opinião do Especialista

A NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Opinião do Especialista

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO SANCIONADOR DE LICITANTES: VOCÊ CONHECE?

Opinião do Especialista

O USO DO CREDENCIAMENTO COMO MEDIDA DISRUPTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO SUS: SUPERANDO O FALSO PARADIGMA DE EFICIÊNCIA DO PREGÃO.

Opinião do Especialista

AS DISPOSIÇÕES DA LINDB  E A NECESSÁRIA ATENÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATO

Opinião do Especialista

O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA E DO CONTROLE INTERNO NO NOVO REGIME DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA DURANTE A FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

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CONGRESSO NACIONAL APROVA REAJUSTE PARA CÚPULA DE AGENTES POLÍTICOS

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ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EFETIVOS

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE ORÇAMENTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REVOGA NORMA SOBRE FISCAIS E GESTORES DE CONTRATO

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VINCULAÇÃO DO ÓRGÃO DE PESSOAL DA AGU

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA ORIENTA A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PGD PARA ÓRGÃOS DO SIPEC E SIORG

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CGU ALTERA PLANO ANTICORRUPÇÃO

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PODE CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DIZER QUE POLÍCIA CIVIL É FUNÇÃO ESSENCIAL À ATIVIDADE JURISDICIONAL DO ESTADO E QUE DELEGADOS DE POLÍCIA TÊM GARANTIA DE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL?

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REGULAMENTO DAS MEDIDAS DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

Nova Lei de Licitações

INSS APROVA REGIMENTO INTERNO

Nova Lei de Licitações

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI QUE DEU AUMENTO A SERVIDORES SEM ESTUDO DE IMPACTO

Nova Lei de Licitações

PLATAFORMA PARTICIPA DF

Nova Lei de Licitações

TELETRABALHO: TCU ALERTA 195 ÓRGÃOS FEDERAIS E DETERMINA AUDITORIA EM PROGRAMAS DE GESTÃO

Nova Lei de Licitações

CREDENCIAMENTO DE COMPETIÇÕES PARA RECEBIMENTO DA BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR

Nova Lei de Licitações

CONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS

Nova Lei de Licitações

IBAMA REGULAMENTA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO – GECC

Nova Lei de Licitações

COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

Nova Lei de Licitações

COMITÊ DO CADASTRO NACIONAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS

Nova Lei de Licitações

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES AFRONTA REGIME DE SUBSÍDIO

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INSTITUI PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO

Nova Lei de Licitações

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DEFINE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS – BOA PRÁTICA

Nova Lei de Licitações

INSS DISCIPLINA PROCEDIMENTO PARA IMPEDIMENTO DO NEPOTISMO

Nova Lei de Licitações

STF INVALIDA REGRA ESTADUAL PARA ESCOLHA DE MENBROS DO MP PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nova Lei de Licitações

PENSÃO VITALÍCIA A VIÚVA DE EX-VEREADOR E DE MÉDICO DA CÂMARA MUNICIPAL É INCONSTITUCIONAL

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BANCO DE COLABORADORES EVENTUAIS POR CHAMADA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO PNLD

Nova Lei de Licitações

PROGRAMA DE GESTÃO DO MCTI

Nova Lei de Licitações

INSS DISCIPLINA DESCONTO PARA PAGAR EMPRÉSTIMO PESSOAL E CARTÃO DE CRÉDITO

Nova Lei de Licitações

TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA PROMOÇÃO DE JUÍZES É INCONSTITUCIONAL

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STF JULGA INCONSTITUCIONAL ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDOR ESTADUAL

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DECRETO N° 11.246/2022 REGULAMENTA A ATIVIDADE DO AGENTE/COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E OUTROS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

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PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO NO MINISTÉRIO DO TURISMO

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PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO É INSTITUÍDO NA SEGOV

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TCU CHAMA A ATENÇÃO PARA AUSÊNCIA DE PESSOAL CAPACITADO PARA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – DEVER DE QUALIFICAR

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA REGULAMENTA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Contratos Administrativos

ATIVIDADES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NA LICITAÇÃO SÃO REGULAMENTADAS

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STF DECIDE TERMO INICIAL DA LICENÇA-MATERNIDADE

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NOMEAÇÕES PARA A SOF FICAM CONDICIONADAS À PRÉVIA INSCRIÇÃO NO BANCO DE TALENTOS EM PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

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CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SERVIDOR INVESTIGADO ANTE A DEMORA DE PAD EM JULGAMENTO NO STF

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MINISTÉRIO DA DEFESA CRIA CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA E DEFESA CIBERNÉTICA

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NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A RECEITA FEDERAL

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STF REITERA A INCONSTITUCIONALIDADE DE CRIAÇÃO DE NOVAS HIPÓTESES DE PRERROGATIVA DE FORO EM NORMA ESTADUAL

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MUDAM AS REGRAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE

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CGU DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

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APLICAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO MPU

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MINISTÉRIO PÚBLICO/DFT REGULA SOBRE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FUNCIONAL

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STF REITERA INCONSTITUCIONALIDADE DE AMPLIAÇÃO DO ROL DE AUTORIDADES SUJEITAS A FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

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MINISTÉRIO DA SAÚDE REGULAMENTA CONTROLE DE FREQUÊNCIA E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

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ATIVIDADES DA CORREGEDORIA SÃO REGULAMENTADAS PELA ENAP

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PRF: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA REGULA INDENIZAÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO DO REPOUSO REMUNERADO

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EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIO DE AUDITORES DO TC ESTADUAL E JUÍZES DE DIREITO

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INSTITUI O PRÊMIO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA

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BOA PRÁTICA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO

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ALTERAÇÃO DE EXERCÍCIO DE AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS PARA COMPOSIÇÃO DE FORÇA DE TRABALHO

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PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE NORMATIVA TRABALHISTA

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STF EXIGE  SUPERVISÃO JUDICIAL NAS INVESTIGAÇÃO DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO

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SUPREMO MODULA EFEITOS DE DECISÃO E REAFIRMA ENTENDIMENTO SOBRE CONCURSO PÚBLICO E APOSENTADORIA DE SERVIDORES

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STF JULGA CONSTITUCIONAL INDENIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE

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CORREIOS AMPLIA ALCANCE DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM FAVOR DE SEUS AGENTES

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CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DO SIPEC SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO AOS SERVIDORES

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FÉRIAS EM DOBRO E ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO COMO LEGISLADOR POSITIVO DO DIREITO SANCIONADOR

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REMUNERAÇÃO DE AUDITOR EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS, EQUIPARAÇÃO E SIMETRIA COM TRIBUNAIS LOCAIS E FEDERAIS

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INSS ALTERA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS RELATIVOS À CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS

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FNDE APROVA ESTRUTURA REGIMENTAL

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AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO DO  SEGURO-DESEMPREGO EM MUNICÍPIOS

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PROGRAMA DE GESTÃO NA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

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INSS DEFINE O PORTAL DE ATENDIMENTO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

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ALTERAÇÕES NOS CRITÉRIOS DOS CONCURSOS DA AGU

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ORIENTAÇÕES NO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL –  SIPEC

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ENTES PÚBLICOS AFETADOS SÃO LEGITIMADOS PARA PROPOR AÇÕES DE IMPROBIDADE E CELEBRAR ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL

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POLÍTICA DE GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA CONSOLIDAÇÃO ORIENTAÇÕES DO SIPEC

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PROGRAMA DE GESTÃO NA CASA CIVIL

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1º CONCURSO INOVAÇÃO EM CUSTOS NO SETOR PÚBLICO

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EXTINÇÃO/REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃO/ENTIDADE E A POSSIBILIDADE DE RESCINDIR CONTRATOS COM EMPREGADOS PÚBLICOS

Lei das estatais

STF INVALIDA LEI QUE GARANTE PENSÃO VITALÍCIA DE POLÍTICOS FALECIDOS NO MANDATO

Lei das estatais

ADVOGADOS PÚBLICOS – RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – TETO REMUNERATÓRIO

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TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES A ENTIDADE PRIVADA É CONSTITUCIONAL

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É IMPRESCRITÍVEL A COBRANÇA DE DÉBITO DECORRENTE DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO?

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CAUTELAS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

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PLANO E PROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES NA JUSTIÇA FEDERAL

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PISO SALARIAL DE EMPREGADOS PÚBLICOS: ENGENHEIROS, QUÍMICOS, ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E VETERINÁRIOS

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CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PASSA A SER ELEMENTO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES NO SISTEMA ETP DIGITAL

Lei das estatais

MINISTÉRIO DA ECONOMIA ORIENTA SOBRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL SOBRE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

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ICMBIO CONSOLIDA MEDIDAS E BOAS PRÁTICAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS

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SERVIDORES FEDERAIS TÊM NOVAS REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

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PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

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LDO/DF 2023 É APROVADA

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CAPES AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO

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BANCO CENTRAL DIVULGA SUA POLÍTICA DE CONFORMIDADE (COMPLIANCE).

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QUEM PODE SER PREGOEIRO?

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CGU ESTABELECE POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE CORREIO ELETRÔNICO

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O RISCO DE DESIGUALDADE GENERALIZADA DE REGRAS ENTRE OS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NOS ENTES DA FEDERAÇÃO

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REGRAS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA ÓRGÃOS DO SIPEC SÃO ALTERADAS PELO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

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PRONATEC É AMPLIADO PARA ALCANÇAR ESTUDANTES DO MEIO RURAL

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BOA PRÁTICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – GDPGPE

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DIREITO ADQUIRIDO A REGIME DE VENCIMENTOS – ALTERAÇÕES POSTERIORES DEVEM ABSORVER AS VANTAGENS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS

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BOAS PRÁTICAS DE OUVIDORIA E INTEGRIDADE

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PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM

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DNIT DELEGA COMPETÊNCIA A SUPERINTENDENTES DO DF E ESTADOS PARA PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Licitações

ALTERADA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO

Nova Lei de Licitações

CONSTITUCIONALIDADE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA PROCURADORES ESTADUAIS

Nova Lei de Licitações

TCU APERFEIÇOA MECANISMOS DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

Nova Lei de Licitações

APLICAÇÃO DE SANÇÕES – REGULAMENTO INFRALEGAL DA LEI DE LICITAÇÕES E DO PREGÃO

Nova Lei de Licitações

AGU DISCIPLINA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES RELATIVAS A PAD’S, SINDICÂNCIA E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A SEUS MEMBROS

Nova Lei de Licitações

GESTOR PÚBLICO QUE PAGA DÉBITOS EM ATRASO DEVE SER RESPONSABILIZADO PELOS ENCARGOS DECORRENTE DA MORA?

Nova Lei de Licitações

SGP FIXA CORRELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Nova Lei de Licitações

CALENDÁRIO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE BENS

Nova Lei de Licitações

ENAP LANÇA NOVA EDIÇÃO DO CONCURSO DE INOVAÇÃO DO SETOR PÚBLICO

Nova Lei de Licitações

INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PERFIL PROFISSIONAL PARA A OCUPAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS

Nova Lei de Licitações

POSSIBILIDADE E REGRAMENTOS PARA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

Nova Lei de Licitações

FILIAÇÃO DE EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO AO RGPS

Nova Lei de Licitações

REGISTRO DE REFERÊNCIA DO PORTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Nova Lei de Licitações

AUXÍLIO BRASIL E DIRETRIZES PARA FREQUÊNCIA ESCOLAR

Nova Lei de Licitações

ATENÇÃO APOSENTADOS E REAPOSENTADOS!

Contratos Administrativos

REVOGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA VACINA DA COVID-19

Licitações

EQUIVALÊNCIA DE REMUNERAÇÃO DE AUDITOR EM SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO É CONSTITUCIONAL

Licitações

STF MANTÉM VALOR DA REMUNERAÇÃO DE PROCURADORES DO RIO DE JANEIRO

Licitações

Extensão do foro por prerrogativa de função a cargos de procuradores de estado, da assembleia legislativa, defensores públicos e delegados de polícia é  inconstitucional

Licitações

6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos (evento híbrido)

Nova Lei de Licitações

CONTRATAÇÃO INTEGRADA E CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA

Licitações Internacionais

LEI 14.133/2021 E A PUBLICAÇÃO DE EDITORIAL DE LICITAÇÃO INTERNACIONAL, POR JONAS LIMA

Contratos Administrativos

“O QUE OS LEITORES PRECISAM SABER”

Nova Lei de Licitações

CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO – SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Licitações

PORTARIA 778, DE 4 DE ABRIL DE 2019

Licitações

E QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL ESTIMAR O VALOR DO OBJETO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS?

Licitações Internacionais

LICITAÇÃO INTERNACIONAL: SUPERANDO LIMITAÇÕES DO MERCADO NACIONAL

Licitações

A LEI 13.303/2016 E AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Contratos Administrativos

O QUE OS ETP DEVEM EVIDENCIAR?

Contratos Administrativos

AS MUDANÇAS MARCANTES NAS OBRAS PÚBLICAS CONFORME A LEI 14.133/2021

LGPD

LGPD: UM MARCO HISTÓRICO NA REGULAMENTAÇÃO SOBRE DADOS PESSOAIS NO PAÍS

Contratos Administrativos

O ZELO NECESSÁRIO NA ESCRITA DE TEXTOS TÉCNICOS

Contratos Administrativos

TCU: ABRANGÊNCIA DA SANÇÃO NO PREGÃO

Licitações

CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E TRÂNSPARÊNCIA

Contratos Administrativos

PARÂMETRO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA COMPRAS E SERVIÇOS

Licitações

LEI 14.133/2021: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TERCEIRIZADO

LGPD

LGPD: DEMANDA ESSENCIAL NOS DIAS ATUAIS

Contratos Administrativos

CASO DE APLICAÇÃO FACULTATIVA DA IN N° 31/2021

Contratos Administrativos

RESPONSABILIDADE ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ETP DIGITAL

Licitações

A LICITAÇÃO INTERNACIONAL DEVE OCORRER INTEGRALMENTE NO EXTERIOR?

Licitações

ENTENDIMENTO DO TCU E STJ SOBRE O CREDENCIAMENTO

Contratos Administrativos

O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NA LEI 14.133/2021

Contratos Administrativos

CUSTOS DOS SERVIÇOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA

Licitações

O QUE A LEI 14.133/2021 TROUXE DE NOVO NO TOCANTE ÀS OBRAS?

Contratos Administrativos

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PRESTADAS NA LEI 13.303/2016

Contratos Administrativos

ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS: ANEXOS E APÊNDICE

Licitações

VOCÊ SABE QUAL É A DEFINIÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021?

Contratos Administrativos

VOCÊ CONHECE OS CONTEÚDOS QUE DEVEM CONTER O PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA?

Contratos Administrativos

QUESTÕES IMPORTANTES DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Contratos Administrativos

MULTA: SANÇÃO ADMINISTRATIVA NA LEI 14.133/2021

Contratos Administrativos

ESCREVER BEM, UMA QUESTÃO DE NECESSIDADE!

Licitações

TCU FIXA NOVO ENTENDIMENTO SOBRE A GARANTIA ADICIONAL DA LEI DE LICITAÇÕES

Licitações

NOVA LEI DE LICITAÇÕES: AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Licitações

NOVA LEI DE LICITAÇÕES: NOVOS VALORES PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO

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