DESTAQUE
MGI autoriza realização de concurso para o provimento de 520 cargos
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a realização de concurso público, sob responsabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o provimento de 520 cargos, conforme especificado no Anexo desta Portaria, distribuídos nos quadros de pessoal dos seguintes órgãos: 370 cargos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); 60 para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); 60 para o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); e 30 para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
A autorização para a realização deste concurso é fundamental para o funcionamento eficaz dos órgãos governamentais, pois permite a contratação de profissionais qualificados para desempenhar funções essenciais.
Dessa forma, contribui para a eficiência e efetividade dos serviços públicos, atendendo às demandas da sociedade e fortalecendo a capacidade do governo em cumprir sua missão.
Acesse a íntegra da Portaria MGI nº 5.759/2023
Regulamentação Financeira do Programa Minha Casa, Minha Vida
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Ministério das Cidades dispôs sobre limites de renda e participação financeira de beneficiários, subvenções e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
A Portaria MCID Nº 1.248 estabelece diretrizes e regulamentações relacionadas aos limites de renda, subvenções econômicas e participação financeira de beneficiários em operações do PMCMV, no contexto dos Fundos de Arrendamento Residencial e de Desenvolvimento Social. Ela define os limites de renda para famílias em áreas urbanas, estabelece as condições para concessão de subvenção econômica aos beneficiários e determina as regras de participação financeira das famílias. Além disso, a norma aborda questões como carência para o início da cobrança de prestações, quitação de contratos em certas situações e dispensa de participação financeira em casos específicos, como beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.
Nesse sentido, o MCID, por intermédio da referida portaria, visa proporcionar diretrizes claras para a execução de programas de habitação urbana e rural, detalhando as condições de elegibilidade, os critérios de financiamento e as responsabilidades das famílias beneficiárias e dos agentes financeiros envolvidos nas operações de habitação.
Acesse a íntegra da Portaria MCID nº 1.248/2023
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Ministério da Fazenda divulga relatório com queda de quase 30% na receita e cria GT para analisar eventos atípicos com repercussão na arrecadação
Acesse a íntegra da Portaria STN/MF nº 1.161/2023 e da Portaria RFB Nº 361/2023
BACEN altera regulamentação do PIX
Acesse a íntegra da Resolução BCB nº 342/2023
Calamidade pública é reconhecida no RS, para flexibilização da LRF e MP concede subvenção econômica a mutuários
Acesse a íntegra do Decreto Legislativo nº 100/2023 e Medida Provisória nº 1.189/2023
Para saber mais sobre o tema responsabilidade fiscal, consulte JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Manual do Ordenador de Despesas. Editora Fórum.
Ministério da Saúde dispõe sobre diretrizes para implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial
Acesse a íntegra da Portaria GM/MS nº 1.354/2023
PGR dispõe sobre férias dos membros do Ministério Público da União
Acesse a íntegra da Portaria PGR/MPU nº 200/2023
ATOS NORMATIVOS DO DODF
GDF alterado regras do ICMS de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
Alterado o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
Acesse a íntegra do Decreto nº 45.009/2023
GDF regulamenta contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação
Dispôs sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal.
Acesse a íntegra do Decreto nº 45.011/2023
Palavra final
7º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O tão aguardado 7º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 08, 09 e 10 de novembro /2023. Não perca! Clique aqui e faça já sua inscrição.
Momento de reflexão*
“A confiança em si mesmo é o primeiro segredo do sucesso.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF) e Carlos Henrique Vieira Barbosa (OAB/DF 20.744)
Colaboração: Daiana Líbia e Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
