DESTAQUE
MPS aprova proposta orçamentária da Previdência Social para 2024 e recomenda concurso para contratação de 1574 servidores
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Ministério da Previdência Social, por intermédio do Conselho Nacional de Previdência Social, aprovou a Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, relativa às despesas obrigatórias do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, bem como, aos limites estabelecidos para as despesas discricionárias, na forma submetida à apreciação do Conselho Nacional de Previdência Social, a ser enviada à Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Além da aprovação, a Resolução indica a necessidade de suplementação de recursos para garantir o funcionamento adequado da previdência social. Destaca-se a recomendação para a realização de concurso público visando a contratação de 1.574 servidores para as carreiras do Seguro Social INSS e de Perito Médico Federal, buscando melhorar o atendimento e a execução das políticas públicas relacionadas à previdência social. Também é mencionada a possibilidade de destinar a receita própria arrecadada pelo INSS ao custeio das atividades operacionais, com foco na melhoria das unidades, sistemas e atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.
No geral, essa proposta tem como objetivo garantir a sustentabilidade e o aprimoramento do sistema de previdência social, buscando atender melhor às necessidades dos segurados e beneficiários, através de investimentos e contratações estratégicas.
Acesse a íntegra da Resolução CNPS/MPS nº 1.354/2023
MCTI divulga regras de concurso para 714 vagas
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação alterou normas (Portarias MCTI nº 7.227 e nº 7.228, ambas de 12 de julho de 2023) que estabelecem diretrizes, normas e procedimentos para a realização de concurso público no âmbito das Unidades de Pesquisa para o provimento de 253 cargos de Pesquisador, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, 265 cargos de Tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, e 196 cargos de Analista em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Espera-se que o referido concurso possa fortalecer a capacidade de pesquisa e desenvolvimento do país, além de proporcionar oportunidades para profissionais qualificados ingressarem na área científica e tecnológica.
Acesse a íntegra da Portaria MCTI nº 7.298/2023
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
LRF foi cumprida no último quadrimestre de 2022 decide TCU
Acesse a íntegra do Acórdão nº 1550/2023 – TCU – Plenário
Ibama aprova 2ª Revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas
Acesse a íntegra da Portaria nº 180/2023
MP do desconto na aquisição de veículos sustentáveis é prorrogada
Acesse a íntegra do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 53/2023
ATOS NORMATIVOS DO DODF
DF altera decreto de adesão a benefício fiscal do estado de Goiás
Altera o Decreto nº 39.753, de 2 de abril de 2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Acesse a íntegra do Decreto nº 44.806/2023
DF altera regulamentação do ICMS
Alterado o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Acesse a íntegra do Decreto nº 44.807/2023
Palavra final
7º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O tão aguardado 7º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 08, 09 e 10 de novembro /2023
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Momento de reflexão*
“Quem sabe concentrar-se numa coisa e insistir nela como único objetivo, obtém a capacidade de fazer qualquer coisa.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia e Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
