DESTAQUE
MCTI cria Comitê Interno de Governança para aprimorar processos e diretrizes
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação instituiu seu Comitê Interno de Governança – CIG-MCTI.
O CIG-MCTI é a instância colegiada consultiva e deliberativa da alta administração do Ministério destinada a atuar no assessoramento da autoridade máxima do órgão na condução da política de governança no âmbito do MCTI. O comitê tem como objetivo auxiliar a implementação e manutenção de princípios e diretrizes de governança, seguindo o Decreto nº 9.203/2017, relacionado à administração pública federal. Suas responsabilidades incluem promover iniciativas de acompanhamento de resultados, aprovar políticas de integridade, riscos e controles internos, e assessorar na definição de diretrizes estratégicas.
A criação do Comitê Interno de Governança no MCTI é fundamental ao fortalecimento das práticas de governança e gestão no âmbito do ministério. A abordagem consultiva e deliberativa do comitê, composto por membros de alto escalão, indica uma abordagem colaborativa na tomada de decisões importantes. A ênfase na integridade, transparência e responsabilidade dos agentes públicos demonstra o comprometimento do ministério em garantir um ambiente de gestão eficiente e ética.
Não obstante, a eficácia desse comitê dependerá da implementação adequada de suas diretrizes e da atuação comprometida de seus membros. Boa prática.
Acesse a íntegra da Portaria MCTI nº 7.337/2023
Governo institui Grupo de Trabalho para Aprimorar Sistemas de Benefícios do INSS
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Poder Executivo Federal instituiu Grupo de Trabalho para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Esse grupo terá a responsabilidade de formular propostas visando à melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas relacionados aos benefícios oferecidos pelo INSS. Suas atribuições abrangem aperfeiçoar os cadastros, promover interoperabilidade entre as bases de dados governamentais e modernizar os sistemas corporativos do instituto, em colaboração com a Dataprev.
Trata-se de relevante medida para otimizar a administração dos benefícios previdenciários pelo INSS. É essencial que a implementação das propostas formuladas pelo Grupo seja monitorada continuamente para que os resultados se traduzam em benefícios tangíveis para os cidadãos que dependem dos serviços do INSS.
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.647/2023
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Alterada a padronização de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.644/2023
Piso salarial da enfermagem – Ministério da Saúde fixa critérios e procedimentos para repasses de complemento
Acesse a íntegra da Portaria GM/MS nº 1.135/2023
STF confere efeito não retroativo à decisões sobre valores de pensões e aposentadorias recebidos
Acesse a íntegra da Segundos Emb. Decl. na ADI nº 6.126
Alterado estrutura regimental dos cargos de confiança da Presidência da República
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.650/2023
AGU prevê Instância de Assessoramento Jurídico no Comitê lnterfederativo
Acesse a íntegra da Portaria Normativa AGU Nº 107/2023
MIDR fixa limites de tolerância ao risco para adoção de procedimento informatizado na análise de prestação de contas – boa prática
Acesse a íntegra da Portaria nº 2.698/2023
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo.
Palavra final
7º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O tão aguardado 7º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 08, 09 e 10 de novembro /2023
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Momento de reflexão*
“A sabedoria dos homens é proporcional não à sua experiência, mas à sua capacidade de adquirir experiência.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia e Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
