DESTAQUE
GT Interministerial visa propor ações relativas à gestão dos imóveis
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Poder Executivo Federal instituiu Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Trata-se de um passo significativo na gestão eficiente do patrimônio imobiliário do Fundo do RGPS.
Ao focar na avaliação, proposição de diretrizes e medidas para a destinação e regularização de imóveis não operacionais, este grupo visa otimizar a utilização desses ativos, potencializando sua contribuição para a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
A abordagem interministerial assegura uma visão holística e integrada, envolvendo diversos setores do governo na tomada de decisões, o que pode resultar em estratégias mais eficazes e alinhadas com os objetivos de política pública.
Além disso, ao considerar os impactos orçamentários, financeiros e contábeis, o grupo trabalha não apenas para a valorização do patrimônio imobiliário, mas também para a promoção da responsabilidade fiscal, contribuindo para a estabilidade econômica do país.
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.928/2024
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
SECOM regula obrigatoriedade da marca do Governo Federal para identificar as ações de comunicação
Acesse a íntegra da Instrução Normativa SECOM/PR nº 5/2024
Instituído o Programa de Democratização de Imóveis da União e Comitê Interministerial
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.929/2024
Lei estadual que fixa indenização prévia por dano ambiental é constitucional
Acesse a íntegra da ADI nº 4.031/PA
Mudam as regras da Imprensa Nacional para publicações no DOU
Acesse a íntegra da Portaria IN/CC/PR nº 20/2024
Nota: As alterações dizem respeito principalmente a retificação de publicações e disponibilização do DOU.
Atenção entes federativos às mudanças na Assistência Social, nos valores do VAAF, VAAT e VAAR para 2024 e liberação de recursos para saúde
Dentre outras mudanças na Assistência social, acesse a íntegra da Resolução CNAS/MDS nº 141/2024, Resolução CNAS/MDS nº 142/2024,
Resolução CNAS/MDS nº 143/2024, Resolução nº 10/2023
Sobre os valores da educação, acesse a íntegra da Portaria Interministerial nº 1/2024
Sobre os recursos para a Saúde, acesse a íntegra da Portaria GM/MS nº 3.206/2024
Programa ProQuali da atividade de auditoria é instituído
Acesse a íntegra da Portaria GM/MS nº 3.130/2024
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo.
Palavra final
CURSO PARA GESTORES PÚBLICOS E ORDENADORES DE DESPESA – COM FOCO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021)
A partir de dezembro de 2023 a nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, terá eficácia plena, com a revogação da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002 e dos artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011, Com isso, faz-se necessária a capacitação de gestores públicos que estão gerenciando os recursos públicos de forma manter a premissa de gastar com qualidade e com eficiência os recursos públicos, em prol do interesse público.
O objetivo geral do curso destacar as novidades e polêmicas que foram trazidas pela nova lei de licitações, voltadas em especial aos Ordenadores de Despesas e aos gestores públicos. O objetivo específico do curso é capacitar os ordenadores de despesas acerca das alterações promovidas pela nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, e toda a legislação pertinente, tais como os prazos de elaboração do Plano de Contratação Anual- PCA, pesquisa de preços, superfaturamento, inexequibilidade, responsabilizações, prestação de contas, dentre outros temas afetos.
Dias 14 e 15 de março /2024
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Momento de reflexão*
“Não existe verdadeira inteligência sem bondade.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia; Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
