DESTAQUE
MJSP estabelece padrões para carteira de identificação funcional de policiais penais no Brasil
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Portaria MJSP Nº 513/2023, definiu os requisitos e características da carteira de identificação funcional para os policiais penais dos Estados e do Distrito Federal.
O documento poderá ser emitido em formato físico ou digital e deve atender a rigorosos padrões de segurança e qualidade.
A padronização da carteira de identificação funcional para policiais penais é uma medida importante para garantir a segurança e a autenticidade desses documentos.
A Portaria estabelece diretrizes claras para a confecção e emissão das carteiras, incluindo requisitos de segurança, formatos permitidos e a possibilidade de emissão digital. Isso contribui para a eficiência e confiabilidade das identificações funcionais desses profissionais.
Acesse a íntegra da Portaria MJSP nº 513/2023
CFN regulamenta telenutrição
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), por intermédio da Resolução nº 760, definiu e regulamentou a Telenutrição como forma de atendimento e/ou prestação de serviços em alimentação e nutrição por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
A resolução estabelece diretrizes éticas e práticas para a realização da Telenutrição, incluindo modalidades como Teleconsulta, Teleconsultoria e Teleinterconsulta, com ênfase na privacidade, segurança e confidencialidade dos dados do cliente.
A regulamentação da Telenutrição pelo CFN é um passo importante para a profissão de nutricionista, permitindo atender às demandas de saúde e alimentação de forma remota, enquanto mantém os padrões éticos e legais. Isso pode ampliar o acesso a serviços de nutrição e promover a utilização eficaz da tecnologia na área de saúde, alinhando-se com as tendências de Telessaúde. No entanto, é fundamental garantir que a privacidade e segurança dos dados dos pacientes sejam estritamente mantidas durante esse tipo de atendimento, em consonância com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normativos.
Acesse a íntegra da Resolução CFN nº 760/2023
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Conselho da Justiça Federal dispõe sobre atribuições e requisitos para cargos efetivos
Acesse a íntegra da Resolução CJF nº 843/2023
Comitê Técnico de Análise da Perícia Conectada é instituído pelo MPS e INSS
Acesse a íntegra da Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 8/2023
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
Acesse a íntegra da Portaria GM/MMA nº 800/2023
Publicada a lista de programas financiados por emendas parlamentares e recursos próprios do FNAS – SIGTV
Acesse a íntegra da Portaria SNAS nº 64/2023
Diretrizes para a execução de contratos administrativos de eventos – Boa prática da CGU
Acesse a íntegra da Portaria Normativa nº 103/2023
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo.
Palavra final
7º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O tão aguardado 7º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 08, 09 e 10 de novembro /2023
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Momento de reflexão*
“A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia e Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
