DESTAQUE
Aperfeiçoamento do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
A Controladoria-Geral da União implementou mudanças significativas na Portaria Normativa CGU nº 27 de 2022, que regulamentou o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Esta nova portaria redefine o papel e a estrutura das unidades de correição, estabelecendo critérios rigorosos para a nomeação e a atuação dos titulares dessas unidades, incluindo requisitos de experiência e formação específica.
As alterações visam fortalecer a governança e a integridade dentro do sistema correicional, assegurando uma maior profissionalização e eficácia na gestão das condutas disciplinares no âmbito federal.
A norma representa um passo importante para a consolidação de práticas de correição mais robustas e alinhadas com princípios de justiça e eficiência administrativa. Porém, é essencial que a implementação dessas mudanças seja acompanhada de uma avaliação contínua de seu impacto na eficiência e na justiça dos procedimentos correicionais, para garantir que não apenas fortaleçam a integridade do sistema, mas também promovam a agilidade e a justiça administrativa.
Acesse a íntegra da Portaria Normativa nº 123/2024
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Governo altera regras para elaboração e redação de atos normativos
Acesse a íntegra da Decreto nº 12.002/2024
Implementação do Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional
Acesse a íntegra da Portaria Conjunta MJSP/CNJ nº 8/2024
Governo institui, via MP, Programas de Fomento Econômico e Social
Acesse a íntegra da Medida Provisória nº 1.213/2024
Para saber mais sobre as microempresas, consulte a cartilha Governo contratando com a Micro e Pequena Empresa – Estatuto da MEEPP fomentando a economia no país, elaborada pelo Professor Jacoby Fernandes, para o SEBRAE.
MMA convoca V Conferência Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Acesse a íntegra da Portaria GM/MMA nº 1.045/2024
MGISP regula suas contratações e Execuções de Eventos – Boa prática
Acesse a íntegra da Portaria SSC/MGI nº 2.491/2024
MPF cria Grupo de Atuação no Enfrentamento de Tráfico Internacional de Pessoas e Migrantes
Acesse a íntegra da Resolução CSMPF nº 230/2024
Nova versão do Manual operacional DICT do Regulamento do Pix é divulgada pelo BACEN
Acesse a íntegra da Instrução Normativa BCB nº 467/2024
MS regula repactuações de obras ou serviços destinados à Saúde no âmbito do PAC
Acesse a íntegra da Portaria GM/MS nº 3.610/2024
Consulta Pública para Aprimoramento de Metodologias do Setor Elétrico
Acesse a íntegra da Portaria nº 777/GM/MME/2024
Mudanças na estrutura da CCEE e na convenção de comercialização de energia elétrica
Acesse a íntegra da Resolução Normativa ANEEL nº 1.087/2024
ATOS NORMATIVOS DO DODF
GDF reduz interstício para promoção de bombeiros e policiais militares
Acesse a íntegra do Decreto nº 45.723/2024 e Decreto nº 45.724/2024
Palavra final
8º Congresso Brasileiro Elo Consultoria de Licitações e Contratos
O tão aguardado 8º Congresso ELO CONSULTORIA Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e que trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 11 a 13 de setembro /2024
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Momento de reflexão*
“A verdadeira inteligência atua silenciosamente. A calma é o lugar onde a criatividade e a solução dos problemas são encontrados.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia; Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057) e Ludmilla Couto (OAB/DF 59.198).
