DESTAQUE
Programa visa prevenir e punir práticas de corrupção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Carlos Henrique Vieira Barbosa
Foi instituído, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Programa de Integridade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, denominado Programa Cultivando Integridade, com a finalidade de promover a prevenção, a detecção, a remediação e a punição de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no âmbito institucional, em favor da construção de ambientes de trabalhos saudáveis a todas as pessoas, com respeito ao trabalho digno, à diversidade e à sustentabilidade. Segundo a norma, o Programa Cultivando Integridade atuará de forma complementar e integrada às demais unidades organizacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar que desempenham funções de integridade, de forma a evitar a sobreposição de esforços, racionalizar os custos e melhorar o desempenho e a qualidade dos resultados. Foi criado, ainda, o Comitê de Integridade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a quem caberá, dentre outras funções, avaliar os relatórios de acompanhamento do Plano de Integridade e submetê-los à aprovação da Assessoria Especial de Controle Interno, que os encaminhará para a apreciação final da Alta Administração. O Comitê de Integridade se reunirá em caráter ordinário, mensalmente.
Acesse a íntegra da Portaria MDA nº 1/2024
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispôs sobre sua Estrutura Orgânica
Acesse a íntegra da Portaria Presidência nº 388/2023
Ministério a Saúde aprova norma para repactuações no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Saúde
Acesse a íntegra Portaria GM/MS nº 3.084/2024
Auxílio financeiro ou indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não impedem acesso a outros programas socioassistenciais
Acesse a íntegra da Lei nº 14.809/2024
Mais medidas de proteção à criança e ao adolescente
Acesse a íntegra da Lei nº 14.811/2024
MPU transforma cargos efetivos e cargos em comissão
Acesse a íntegra da Lei nº 14.810/2024
Vetos estão na Mensagem nº 21/2024
Receita Federal prorroga habilitação ao regime tributário REPORTO
Acesse a íntegra do Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 44/2024
ANA aprova NR com práticas de governança aplicável às Entidades Reguladoras infranacionais
Acesse a íntegra da Resolução ANA nº 177/2024
CNS aprova Política Nacional de Cuidados Paliativos no SUS
Acesse a íntegra da Resolução nº 729/2023
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo.
Palavra final
CURSO PARA GESTORES PÚBLICOS E ORDENADORES DE DESPESA – COM FOCO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021)
A partir de dezembro de 2023 a nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, terá eficácia plena, com a revogação da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002 e dos artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011, Com isso, faz-se necessária a capacitação de gestores públicos que estão gerenciando os recursos públicos de forma manter a premissa de gastar com qualidade e com eficiência os recursos públicos, em prol do interesse público.
O objetivo geral do curso destacar as novidades e polêmicas que foram trazidas pela nova lei de licitações, voltadas em especial aos Ordenadores de Despesas e aos gestores públicos. O objetivo específico do curso é capacitar os ordenadores de despesas acerca das alterações promovidas pela nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, e toda a legislação pertinente, tais como os prazos de elaboração do Plano de Contratação Anual- PCA, pesquisa de preços, superfaturamento, inexequibilidade, responsabilizações, prestação de contas, dentre outros temas afetos.
Dias 14 e 15 de março /2024
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Momento de reflexão*
“Inteligência é a capacidade de se adaptar à mudança.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia; Carlos Henrique Vieira Barbosa (OAB/DF 20.744)
