DESTAQUE
Novo decreto institui o Observatório da Democracia da Advocacia Geral da União
Carlos Henrique Vieira Barbosa
Por meio de Decreto, o Governo instituiu o Observatório da Democracia da Advocacia Geral da União, que visa criar um ambiente institucional para discussão e estudo de temas relativos ao fortalecimento da democracia. Entre suas competências, destacam-se:
I – elaborar diagnósticos que subsidiem medidas de fortalecimento das instituições democráticas;
II – promover estudos, pesquisas, análises de dados e debates qualificados sobre temas relacionados à democracia;
III – constituir espaço permanente para debates e discussões sobre a manutenção do equilíbrio democrático e institucional do País.
A coordenação das atividades do Observatório caberá a seu Conselho Gestor, que será composto por sete representantes da sociedade civil e dois representantes da Advocacia-Geral da União. A participação no Conselho Gestor e nas Comissões será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.716/2023
Conselho da Justiça Federal atualiza cadastro de servidores
Carlos Henrique Vieira Barbosa
O Conselho da Justiça Federal dispôs sobre a atualização cadastral dos servidores aposentados e pensionistas do Conselho da Justiça Federal. Para os interessados, é importante observar que a atualização cadastral será realizada anualmente, no mês de outubro, da seguinte forma: I – utilização da tecnologia de reconhecimento facial do aplicativo gov.br e do Sistema Prova de Vida do CJF; II – presencialmente, mediante o comparecimento à Secretaria de Gestão de Pessoas do CJF e entrega dos formulários disponibilizados, devidamente preenchidos e assinados pelo próprio beneficiário, pelo procurador legalmente constituído ou pelo curador; III – por via postal, após preenchimento e assinatura do formulário, sendo obrigatória a assinatura do beneficiário ou do representante legal com firma reconhecida por autenticidade. Na hipótese de o beneficiário declarar que recebe remuneração oriunda de órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, a atualização cadastral deverá ser acompanhada dos comprovantes de rendimentos das outras fontes. Para o beneficiário ausente do País deverá realizar a atualização cadastral: I – mediante utilização da tecnologia de reconhecimento facial do aplicativo gov.br e do Sistema Prova de Vida do CJF; II – por meio de procurador nomeado por instrumento particular de procuração com poderes específicos; ou III – mediante declaração de comparecimento emitida por órgão de representação diplomática ou consular do Brasil no exterior. Observe-se que, excepcionalmente para o exercício de 2023, a atualização cadastral será realizada nos meses de outubro e novembro.
Acesse a íntegra da Portaria CJF nº 633/2023
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Governo institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.713/2023
Instituída a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.715/2023
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.714/2023
Ministério do Desenvolvimento cria GT para monitorar cadastro único e altera regras
Acesse a íntegra da Portaria MDS nº 920/2023 e Portaria MDS nº 921/2023
MEC cria GT para reestruturar o Plano de Ações Articuladas – PAR
Acesse a íntegra da Portaria nº 1.887/2023
Domiciliados no RS serão beneficiados por concessões da Receita Federal quanto ao parcelamento e pagamento de tributos federais
Acesse a íntegra da Portaria RFB nº 357/2023
Polícia Federal trabalhará em colaboração para aplicação de normas reguladoras da atividade de segurança privada e segurança bancária
Acesse a íntegra da Portaria MJSP nº 493/2023
Operações de crédito para entes federativos – mudança nas regras
Acesse a íntegra da Resolução nº 54/2023
INSS altera regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de Direito previdenciário
Acesse a íntegra da Instrução Normativa PRES/INSS nº 155/2023
ATOS NORMATIVOS DO DODF
DF dispõe sobre concessão de diárias
Novo decreto dispôs sobre a concessão de diárias para custear as despesas de hospedagem, alimentação, locomoção urbana e de passagens ao servidor civil ou militar da Administração direta, autárquica e fundacional, e dos órgãos relativamente autônomos do Poder Executivo do Distrito Federal, e aos colaboradores eventuais que se deslocarem do Distrito Federal no exercício de suas funções, em caráter eventual ou transitório, e dá outras providências.
Acesse a íntegra do Decreto nº 45.001/2023
Palavra final
7º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O tão aguardado 7º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 08, 09 e 10 de novembro /2023
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Momento de reflexão*
“Uma paixão forte por qualquer objeto assegurará o sucesso, porque o desejo pelo objetivo mostrará os meios.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF) e Carlos Henrique Vieira Barbosa (OAB/DF 20.744)
Colaboração: Daiana Líbia e Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
