PROGRAMAÇÃO DE CURSOS

2024

FALTAM

Dias
Horas
Minutos
Segundos

INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO MCTI

ELO 8 CONGRESSO banner site ronny

DESTAQUE

Instituição do Comitê de Proteção de Dados Pessoais no MCTI

Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação estabeleceu o Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP) no seu âmbito. 

O CPDP será responsável por promover a proteção de dados pessoais e adequar o ministério à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê será composto por membros de diversas unidades do ministério, incluindo o Secretário-Executivo Adjunto, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, e representantes de unidades como Ouvidoria e Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação. As reuniões ocorrerão quadrimestralmente, com a possibilidade de reuniões extraordinárias, e as deliberações serão feitas por maioria simples. Além disso, o comitê terá o poder de instituir grupos de trabalho temporários para apoiar suas funções.

A instituição do CPDP no MCTI é um passo importante para garantir a conformidade com a LGPD e reforçar a proteção de dados pessoais dentro do ministério. A composição diversificada do comitê e a inclusão de representantes de várias unidades administrativas asseguram uma abordagem abrangente e multidisciplinar para a proteção de dados. 

No entanto, a eficácia do comitê dependerá da efetiva colaboração entre seus membros e do suporte técnico e administrativo contínuo. 

Além disso, o sucesso das iniciativas de proteção de dados também requer a conscientização e capacitação de todos os funcionários do ministério, não apenas dos membros do comitê. 

Fundamental monitorar a implementação das políticas e práticas de proteção de dados para garantir que estejam alinhadas com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Acesse a íntegra do Portaria MCTI nº 8.205/2024 

Novo Plano de Dados Abertos da CVM

Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)

O Ministério da Fazenda, por intermédio da Comissão de Valores Mobiliários, aprovou o novo Plano de Dados Abertos (PDA) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a ser implementado de junho de 2024 a maio de 2026. Este plano orienta a abertura, manutenção, monitoramento e fomento ao uso das bases de dados da CVM, promovendo a transparência e facilitando o acesso do público às informações. 

A iniciativa visa expandir o número de bases de dados abertas, melhorar a qualidade dos dados disponibilizados, e fomentar o uso de dados para pesquisa e inovação tecnológica. A portaria também revoga a portaria anterior (CVM/PTE nº 182/2023).

A aprovação do novo PDA da CVM é um avanço significativo na promoção da transparência e na facilitação do acesso público às informações detidas pela autarquia. Ao priorizar a abertura de dados relevantes e de alta qualidade, a CVM não só atende às exigências legais, mas também promove um ambiente mais informado e seguro para investidores e participantes do mercado. 

No entanto, a implementação eficaz do PDA dependerá da capacidade da CVM em garantir que todos os dados sejam mantidos atualizados e acessíveis, além de respeitar as restrições impostas pela LGPD. A interação contínua com o público e a adaptação às suas necessidades também serão cruciais para o sucesso do plano.

Acesse a íntegra da Portaria CVM/PTE/nº 51/2024 

 

ATOS NORMATIVOS DO DOU

As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.

Mais recursos, critérios operações de crédito e suspensão tributária em apoio ao Rio Grande do Sul

Acesse a íntegra da Resolução CMN nº 5.137/2024

Acesse a íntegra da Portaria MDS nº 988/2024

Acesse a íntegra da Portaria MIDR nº 1.816/2024Portaria MIDR  nº 1.824/2024, dentre outras

Acesse a íntegra da Portaria MF nº 835/2024

Acesse a íntegra da Portaria MF nº 843/2024

Acesse a íntegra da Portaria MEMP nº 109/2024

Acesse a íntegra da Portaria MF nº 844/2024

Acesse a íntegra da Circular CEF n° 1057/2024

Governo abre crédito extraordinário de 1,82 bilhões

Acesse a íntegra da Medida Provisória nº 1.223/2024

Lista de programações do Fundo Nacional de Assistência Social

Acesse a íntegra da Portaria SNAS nº 103/2024

Autorizada dedução de 4,5% de convênios para custeio de despesas administrativas

Acesse a íntegra da Portaria nº 1.801/2024

Alterado o Regulamento da Rede Equidade

Acesse a íntegra da Portaria REDE EQUIDADE nº 1/2024

Tribunais publicam relatórios de gestão fiscal

Acesse a íntegra da Portaria-TCU nº 90/2024 e outras

Regulamentação dos benefícios fiscais para o setor de eventos

Acesse a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 2.195/2024

Diretrizes para a Aplicação de Recursos em Concessões Florestais Federais

Acesse a íntegra da Resolução nº 24/2024

Melhorias na infraestrutura rodoviária

Acesse a íntegra da Decisão SUROD nº 246/2024, dentre outras

ELO 8 CONGRESSO banner site ronny

ATOS NORMATIVOS DO DODF

DF alterada regulamento do ICMS

Acesse a íntegra do Decreto nº 45.835/2024

DF altera regras sobre adesão a benefício fiscal de GO

Acesse a íntegra do Decreto nº 45.836/2024

DF aprova Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores

Acesse a íntegra do Decreto nº 45.838/2024

 

Palavra final

8º Congresso Brasileiro Elo Consultoria de Licitações e Contratos

O tão aguardado 8º Congresso ELO CONSULTORIA Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e que trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.

Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.

 Dias 11 a 13 de setembro /2024

Não perca! Clique aqui e faça já sua inscrição.

 

Momento de reflexão*

“A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original.

Albert Einstein

 

Quem somos

Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.

 

Elaboração

Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)

Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)

Colaboração: Daiana Líbia; Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057) e Ludmilla Couto (OAB/DF 59.198).

ELO 8 CONGRESSO banner site ronny
5/5 - (11 votes)

>>>

Veja nossos próximos cursos

Contate-nos por Telefone

Ligue para: 61 3327 1142

Caso prefeir, deixe seus dados e nós ligamos para você.

DIREITOS RESERVADOS

Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda e a Escola de Negócios Elo Cursos e Eventos reservam–se o direito de cancelar unilateralmente a realização dos cursos, Seminários e Congressos ou ainda reagendar datas e horários. Obrigando–se a comunicar antecipadamente aos inscritos. O que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isentas de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Envie-nos um E-mail

Envie uma mensagem através do formulário: