DESTAQUE
Novos Índices de Atualização de Contribuições e Benefícios do INSS Definidos para abril de 2024
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Ministério da Previdência Social estabeleceu, para o mês de abril de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A Portaria MPS nº 1.153 determinou os fatores de atualização aplicáveis ao cálculo dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso, e dos salários de contribuição para a renda mensal inicial dos benefícios pelo INSS. Os índices variam de acordo com períodos específicos das contribuições vertidas e se aplicam também aos salários de contribuição em contextos de Acordos Internacionais.
A norma ajustou os parâmetros econômicos relacionados ao cálculo de benefícios do INSS, refletindo a necessidade de manter a precisão dos valores de benefícios em conformidade com a variação inflacionária e as mudanças na política econômica. Essas atualizações são vitais para garantir que os pagamentos dos benefícios mantenham seu poder aquisitivo real, um ponto crucial para a segurança financeira dos aposentados e pensionistas.
A transparência e a acessibilidade das informações, disponibilizadas online, também são essenciais para a confiança e a compreensão dos cidadãos em relação às operações da Previdência Social.
Acesse a íntegra da Portaria MPS nº 1.153/2024
Revisão NBC 24 aprofunda compromisso ético e qualidade
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Conselho Federal de Contabilidade, com a revisão NBC 24, introduziu alterações significativas nas Normas Brasileiras de Contabilidade. As mudanças englobam revisões em múltiplas seções, incluindo princípios fundamentais, ética, responsabilidade pública, e o tratamento de violações. Essa normativa reforça a importância da integridade, objetividade e comportamento ético, visando garantir que os profissionais de contabilidade atuem no interesse público, respeitando padrões éticos elevados e demonstrando competência e devido zelo nas suas atividades profissionais.
Ao detalhar requisitos e expandir definições, essa norma não apenas alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, como também reforça a posição do contador como guardião essencial da integridade financeira e transparência corporativa. A inclusão explícita de condições para a independência e o manejo de conflitos de interesses são passos cruciais para manter a confiança do público e garantir que as decisões tomadas pelos profissionais da contabilidade sejam justas e desprovidas de influências impróprias. Para gestores e profissionais do setor, essa revisão sublinha a necessidade contínua de educação e adaptação às normas éticas e profissionais, fundamentais para a credibilidade e eficácia da profissão.
Acesse a íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 24/2024
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
TCU determina aprimoramentos no Transferegov.br e Obrasgov.br visando melhorias na transparência das informações de obras públicas
Acesse a íntegra do Acórdão nº 517/2024 – TCU – Plenário
Presidência da República encaminha ao Congresso Nacional PL da LOA 2025
Acesse a íntegra da Mensagem nº 145/2024 publicada na edição extra do DOU de ontem.
MF altera valores do cronograma mensal de desembolso e reforça orçamento na Educação e Previdência
Acesse a íntegra da Portaria MF nº 601/2024 e Portaria SOF/MPO nº 99/2024
Programa “Terra da Gente” é lançado para fortalecer a reforma agrária
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.995/2024
AGU orienta sobre restrição a Transferências e Doações em Período Eleitoral
Acesse a íntegra da Orientação Normativa nº 80/2024
Novo decreto institui Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra – CTSPN
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.996/2024
Plano de ação e revisão da Avaliação Nacional de Riscos (ANR) para combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo são aprovados pelo COAF
Acesse a íntegra da Resolução GTANR/COAF nº 3/2024
Acesse a íntegra da Resolução GTANR/COAF nº 4/2024
Acesse a íntegra da Resolução GTANR/COAF nº 5/2024
MMA realiza audiências públicas para debater normas sobre logística reversa
Acesse a íntegra da Portaria GM/MMA nº 1.041/2024 e Portaria GM/MMA nº 1.042/2024
Receita Federal regulamenta a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
Acesse a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024
Aprovado Plano Anual de Investimentos do Recursos Reembolsáveis do FNDCT
Acesse a íntegra da Resolução nº 846/2024
ATOS NORMATIVOS DO DODF
GDF define prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF 2023
GDF estabeleceu prazo para conclusão da análise dos pedidos tempestivos de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF 2023 que não foram concluídas até o dia 28/12/2023, nos casos que especifica.
Acesse a íntegra do Decreto nº 45.704/2024
GDF altera novamente a LDO 2024
DF altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
Acesse a íntegra da Lei nº 7.493/2024
Palavra final
8º Congresso Brasileiro Elo Consultoria de Licitações e Contratos
O tão aguardado 8º Congresso ELO CONSULTORIA Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e que trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 11 a 13 de setembro /2024
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Momento de reflexão*
“O afeto e a inteligência curam as feridas da alma, reescrevem as páginas do inconsciente.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia; Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE nº 6.057) e Ludmilla Alves Couto (OAB/DF nº 59.198).
