DESTAQUE
CARF regulamenta realização de reuniões e sessões de julgamento
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais regulamentou a realização de reuniões e sessões de julgamento e deu outras providências. Com a introdução das modalidades síncronas e assíncronas, a portaria busca modernizar e flexibilizar os procedimentos, permitindo a participação remota dos conselheiros. Destaca-se a ênfase na transparência e agilidade, com a previsão de sustentação oral virtual, o envio eletrônico de memoriais e a utilização de tecnologia para a realização das sessões. Além disso, estabelece critérios para priorização de processos, agilizando a apreciação de casos urgentes.
Em síntese, a portaria visa modernizar e otimizar o funcionamento do CARF, promovendo eficiência e transparência em seu papel fundamental na resolução de questões fiscais.
Acesse a íntegra da Portaria CARF/MF nº 8/2024
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Boa prática: Enap cria Coordenação de Formação Inicial e Ambientação
Acesse a íntegra da Portaria ENAP nº 31/2024
Secretaria de Educação Profissional fixa critérios para funcionamento dos campus avançados dos IFECTs
Acesse a íntegra da Portaria nº 1/2024
Ministério da Saúde atualiza SAD e PMeC
Acesse a íntegra da Portaria GM/MS nº 3.005/2024
Embratur aprova novo Estatuto
Acesse a íntegra da Resolução CDE nº 4/2023
Mesa de Diálogo Temática: “Água: desafios e perspectivas do perímetro irrigado Sistema Itaparica”
Acesse a íntegra da Portaria nº 173/2024
Dispensa de vistos para Austrália, Canadá, USA e Japão valem até abril/2024
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.875/2024
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo
Palavra final
CURSO PARA GESTORES PÚBLICOS E ORDENADORES DE DESPESA – COM FOCO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021)
A partir de dezembro de 2023 a nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, terá eficácia plena, com a revogação da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002 e dos artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011, Com isso, faz-se necessária a capacitação de gestores públicos que estão gerenciando os recursos públicos de forma manter a premissa de gastar com qualidade e com eficiência os recursos públicos, em prol do interesse público.
O objetivo geral do curso destacar as novidades e polêmicas que foram trazidas pela nova lei de licitações, voltadas em especial aos Ordenadores de Despesas e aos gestores públicos. O objetivo específico do curso é capacitar os ordenadores de despesas acerca das alterações promovidas pela nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, e toda a legislação pertinente, tais como os prazos de elaboração do Plano de Contratação Anual- PCA, pesquisa de preços, superfaturamento, inexequibilidade, responsabilizações, prestação de contas, dentre outros temas afetos.
Dias 14 e 15 de março /2024
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Momento de reflexão*
“É capaz quem pensa que é capaz.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia; Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
