DESTAQUE
Saúde realiza consulta pública sobre o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local – PDIL
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Ministério da Saúde tornou pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da minuta de portaria ministerial que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local – PDIL. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados na plataforma Participa Brasil.
Boa prática, que se insere no conjunto de medidas do novo Marco Regulatório da Produção e Inovação da Saúde no Brasil. O programa tem como objetivos: induzir o desenvolvimento produtivo, tecnológico e a inovação local para ampliar o acesso à saúde e reduzir a vulnerabilidade tecnológica do SUS; promover ações de capacitação para ICTs, produtores públicos, startups e empresas acerca do processo de desenvolvimento, registro, produção e incorporação de tecnologias no SUS; e contribuir para a transição digital e ecológica do CEIS. A realização de consulta pública, para tanto, evidencia o compromisso com a transparência e a participação democrática, considerando que representa importante mecanismo de participação da sociedade civil.
Acesse a íntegra da Consulta Pública nº 53/2023
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Inscrições para o Funarte Rede das Artes 2023 – Programa de Difusão Nacional são prorrogadas
Acesse a íntegra da Portaria FUNARTE nº 581/2023
Ministério do Desenvolvimento institui Programa e Plano de Integridade 2024/2025 – boa prática
Acesse a íntegra da Portaria MDS nº 940/202 e Portaria MDS nº 941/2023
“Programa Inspira” voltado à integridade institucional no MDS
Acesse a íntegra da Portaria MDS nº 940/2023
Ministério da Defesa disciplina procedimentos para aplicação das sanções previstas na nova Lei de Licitações e Contratos
Acesse a íntegra da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24/2023
Ministério dos Transportes aprova diretrizes para governança, integridade e ética
Acesse a íntegra da Portaria nº 1.166/2023, Portaria nº 1.167/2023 e Portaria nº 1.169/2023
MEC institui Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio
Acesse a íntegra da Portaria nº 2.092/2023
MJSP institui comissão para avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil
Acesse a íntegra da Portaria SENAJUS/MJSP nº 86/2023
MJSP aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
Acesse a íntegra da Resolução nº 18/2023
MJSP designa novos integrantes para o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores
Acesse a íntegra da Portaria SENAJUS/MJSP nº 88/2023
Ministério das Cidades regulamenta Desenvolvimento da Infraestrutura de Saneamento no Brasil
Acesse a íntegra das Portarias MCID nº 1.557/2023, e nº 1.588/2023
Plano Anual de Investimentos dos Recursos Não Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT
Acesse a íntegra da Resolução CD-FNDCT nº 793/2023
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo.
Palavra final
AS MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/2021
O acompanhamento eficiente dos contratos administrativos é fator fundamental para o alcance dos melhores resultados da contratação. Para isso, os agentes públicos envolvidos, especialmente o fiscal de contrato e aqueles que atuam na instrução de propostas e pedidos formulados pelos fiscais, unidades gestoras ou empresas contratadas, devem ter conhecimento preciso das regras jurídicas e procedimentais que regulam a execução contratual, bem como ter clareza sobre as suas responsabilidades e competências.
A gestão e a fiscalização eficientes dos contratos administrativos é dever dos agentes públicos, carecendo de constante capacitação e atualização de conhecimentos, troca de experiências e boas práticas. Dessa maneira, entende-se importante que todos aqueles que atuam direta ou indiretamente na fiscalização e gestão dos contratos administrativos sejam periodicamente treinados.
Com esses objetivos em mente, o treinamento terá como foco as melhores práticas de gestão e acompanhamento da execução contratual, no que diz respeito às ações recomendadas ao fiscal e aos gestores do contrato.
Embora a abordagem privilegie aspectos práticos, será devidamente acompanhada da fundamentação normativa e jurisprudencial, mediante o cotejo das disposições da Lei 8.666/93 com as disposições da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), bem como os decretos regulamentares e os procedimentos estabelecidos pelas Instruções Normativas emanadas do órgão central do Sistema de Serviços Gerais (SISG) e do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Governo Federal, em cotejo com a atualizada jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores sobre a matéria.
Dias 13 a 15 de dezembro /2023
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Momento de reflexão*
“Não existe comparação entre aquilo que é perdido por não se obter êxito e aquilo que é perdido por não se tentar.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia e Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
