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LANÇADA A 5ª EDIÇÃO DO MANUAL “LICITAÇÕES E CONTRATOS: ORIENTAÇÕES E JURISPRUDÊNCIA DO TCU

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DESTAQUE

 LANÇADA A 5ª EDIÇÃO DO MANUAL “LICITAÇÕES E CONTRATOS: ORIENTAÇÕES E JURISPRUDÊNCIA DO TCU

TCU lança nova edição do clássico Licitações e Contratos. A edição anterior saíra em 2010 e a nova obra vem atualizada com base na Lei no 14.133/2023. São 1893 referências à nova Lei de Licitações e Contratos. De acordo com o ministro Bruno Dantas, a “nova edição possui um caráter pedagógico e preventivo, sendo um recurso valioso para gestores e todos aqueles que atuam na função de contratações das organizações públicas. Espero que ela seja amplamente utilizada e que contribua para o aprimoramento dos processos de contratação no setor público”.

Acesse a íntegra do manual de Licitações e Contratos

FNDE Flexibiliza Processos para Retomada de Obras Educacionais

Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)

 

O Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, alterou a Resolução CD/FNDE nº 27, de 24 de novembro de 2023, e dispôs sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.

Essas alterações incluem ajustes no calendário para manifestação de interesse dos entes na retomada de obras, estendendo prazos e permitindo respostas a diligências técnicas em até 60 dias após a publicação da nova Resolução. Essa medida visa flexibilizar o processo e otimizar a participação dos entes federativos, contribuindo para a eficácia e continuidade dos projetos educacionais, ao permitir uma maior margem de resposta e adaptação às necessidades locais.

Acesse a íntegra da Resolução nº 30/2023 

MDS estabelece repasse emergencial para ações socioassistenciais a migrantes e refugiados em meio à crise humanitária

Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)

 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome dispôs sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que recebem migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

Essa medida visa atender a necessidades específicas dessas populações em situação de vulnerabilidade e risco, delineando critérios para distribuição dos recursos, prazos de envio de planos de ação pelos beneficiados, e estabelecendo regras para prestação de contas. Além disso, destaca-se a importância do apoio técnico do MDS na implementação dessas ações e a necessidade de fiscalização por parte dos conselhos de assistência social. 

É fundamental o controle efetivo sobre a gestão desses recursos, considerando os desafios humanitários presentes e a necessidade de garantir assistência adequada aos necessitados.

Acesse a íntegra da Portaria MDS nº 942/2023 

 

ATOS NORMATIVOS DO DOU

As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.

Condições extraordinárias para a realização de atividades de avaliação da conformidade em países em situação de guerra são aprovadas pelo INMETRO

Acesse a íntegra da Portaria nº 597/2023

Novo pacote de medidas do Ministério da Fazenda afeta mercado, garantias da União, acordos fiscais, grandes contribuintes, dentre outros

  1. distribuição de assentos entre as entidades representativas dos mercados financeiro e de capitais no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN, a indicação e seleção de seus conselheiros, e sobre a organização e funcionamento do Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do CRSFN – CAS-CRSFN.

Acesse a íntegra da Portaria Normativa MF nº 1.560/2023

  1. critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União.

Acesse a íntegra da Portaria Normativa MF nº 1.583/2023

  1. transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor.

Acesse a íntegra da Portaria Normativa MF nº 1.584/2023

  1. Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia e prorrogou a realização do Teste de Procedimentos de que trata a Portaria RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022.

Acesse a íntegra da Portaria RFB nº 387/2023

  1. condições gerais a serem observadas nas ofertas públicas de títulos de emissão do Tesouro Nacional.

Acesse a íntegra da Portaria Normativa MF nº 1.579/2023

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ATOS NORMATIVOS DO DODF

DF reestrutura carreira de Magistério Público

DF alterou a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que “reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências”; e a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”, e dá outras providências. 

Acesse a íntegra da Lei nº 7.355/2023

 

Palavra final

CURSO PARA GESTORES PÚBLICOS E ORDENADORES DE DESPESA – COM FOCO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021)

JUSTIFICATIVA

A partir de dezembro de 2023 a nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, terá eficácia plena, com a revogação da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002 e dos artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011. Com isso, faz-se necessária a capacitação de gestores públicos que estão gerenciando os recursos públicos de forma manter a premissa de gastar com qualidade e com eficiência os recursos públicos, em prol do interesse público.

OBJETIVO GERAL

O objetivo geral do curso destacar as novidades e polêmicas que foram trazidas pela nova lei de licitações, voltadas em especial aos Ordenadores de Despesas e aos gestores públicos.

OBJETIVO ESPECÍFICO

O objetivo específico do curso é capacitar os ordenadores de despesas acerca das alterações promovidas pela nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, e toda a legislação pertinente, tais como os prazos de elaboração do Plano de Contratação Anual- PCA, pesquisa de preços, superfaturamento, inexequibilidade, responsabilizações, prestação de contas, dentre outros temas afetos.

Dias 14 e 15 de março /2024

Não perca! Clique aqui e faça já sua inscrição.

 

Momento de reflexão*

“A verdadeira esperança é uma qualidade, uma determinação heroica da alma. E a mais elevada forma de esperança é o desespero superado.

Georges Bernanos

 

Quem somos

Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.

 

Elaboração

Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)

Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)

Colaboração: Daiana Líbia e Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)

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