DESTAQUE
CGU aprova Plano de Integridade 2023-2025
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
A Controladoria-Geral da União aprovou o Plano de Integridade da Controladoria-Geral da União (2023-2025), disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/programa-de-integridade-da-cgu.
A portaria estabelece que a Secretaria-Executiva do Núcleo de Gestão da Integridade (NGI/CGU) deve acompanhar as ações do plano, realizando reuniões semestrais para avaliar seu progresso e fazer revisões, conforme necessário.
A aprovação do Plano de Integridade da CGU é uma medida importante para promover a transparência e a integridade nas atividades do órgão. Isso demonstra o compromisso no combate à corrupção e visa garantir boas práticas de governança. O acompanhamento sistemático e as revisões periódicas são estratégias essenciais para assegurar a efetividade das ações propostas no plano.
Acesse a íntegra da Portaria Normativa nº 93/2023
Regulamentada a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Presidente da República, por Decreto, regulamentou a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil, de modo a instituir um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso.
Trata-se de norma que estabelece diretrizes para a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, fornecendo panorama para a distribuição de recursos no setor cultural brasileiro. Isso inclui a definição de planos de ação, processos de seleção, subsídios para espaços culturais e diretrizes para monitoramento e transparência. Tal regulamentação visa promover o acesso à cultura, sustentabilidade do setor e responsabilidade no uso dos recursos públicos. O referido decreto é fundamental para a organização e a aplicação eficaz dos recursos culturais em nível nacional, enfatizando a transparência, o controle social e a valorização dos espaços culturais. O apoio a agentes culturais e a prestação de contas são elementos essenciais para enfrentar desafios, a exemplo da crise causada pela pandemia de COVID-19. Além disso, a norma estabelece um equilíbrio entre os entes federativos, garantindo a eficácia da política cultural em todo o país.
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.740/2023
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Governo institui Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.738/2023
CGU aprova novos procedimentos para análise de recursos relacionados ao acesso à informação e plano de integridade
Acesse a íntegra da Portaria Normativa CGU nº 101/2023
MGI altera regulamentação da execução de contratos de repasse entre órgãos públicos e instituições financeiras oficiais federais
Acesse a íntegra da Instrução Normativa MGI nº 29/2023
Governo altera estrutura regimental, quadro de cargos da Secretaria de Comunicação Social/PR
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.734/2023
ATOS NORMATIVOS DO DODF
DF altera a LDO 2023
Alterada a Lei nº 7.171, de 1º de agosto de 2022, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”
Acesse a íntegra da Lei nº 7.325/2023
Palavra final
7º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O tão aguardado 7º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 08, 09 e 10 de novembro /2023
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Momento de reflexão*
“O sucesso da vida significa unicamente de insistência e ação.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia e Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
