DESTAQUE
Reajustes nos benefícios dos servidores públicos federais
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio das Portarias MGI nº 2.797 e nº 2.829, representam ajustes significativos nos benefícios concedidos aos servidores públicos. A primeira portaria fixa o valor do auxílio-alimentação em R$ 1.000,00 mensais para servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, entrando em vigor em 1º de maio de 2024. A segunda portaria estabelece um novo valor mensal per capita para a participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores públicos e militares de territórios federais extintos e seus dependentes.
Esses ajustes são, de fato, vitais para manter a equidade e adequação dos benefícios frente à inflação e custos crescentes de vida e saúde, reconhecendo a importância de manter a qualidade de vida desses trabalhadores que são essenciais para a administração pública.
Acesse a íntegra das Portarias MGI nºs 2.797 e 2.829/2024.
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Manual de Procedimentos das Ações de Comunicação Publicitária da Presidência da Repú- lica
Acesse a íntegra da Portaria SECOM/PR nº 18/2024
Servidores públicos federais recebem reajuste no custeio da alimentação e saúde suplementar
Acesse a íntegra da Portaria MGI nº 2.797/2024 e Portaria MGI no 2.829/2024.
Cronograma para elaboração do Projeto de Lei da LOA – 2025 é republicado pela SOF
Acesse a íntegra da Portaria SOF/MPO nº 114/2024
Mais mudanças orçamentárias do Governo Federal
Acesse a íntegra da Medida Provisória nº 1.214/2024; Portaria GM/MPO nº 117/2024, Portaria GM/MPO nº 118/2024
Administração de bens móveis, implementação do Juiz das garantias e suprimento de fundos são regulamentados pelo Conselho da Justiça Federal
Acesse a íntegra da Resolução CJF nº 880/2024, Resolução CJF nº 881/2024 e Resolução CJF nº 882/2024
Aprovado o Plano Nacional de Saúde 2024-2027
Acesse a íntegra da Resolução nº 741/2024
Governo prorroga para 31/05 a adesão de municípios à Implementação do Programa de Combate ao Desmatamento
Acesse a íntegra da Portaria GM/MMA nº 1.055/2024
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo.
Palavra final
8º Congresso Brasileiro Elo Consultoria de Licitações e Contratos
O tão aguardado 8º Congresso ELO CONSULTORIA Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e que trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 11 a 13 de setembro /2024
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Momento de reflexão*
“Quem procura ter sabedoria ama a vida, e quem age com inteligência encontra a felicidade.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia, Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057) e Ludmilla Couto (OAB/DF 59.198).
