DESTAQUE
Mais Médicos recomendará reserva de vagas para candidatos deficientes
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Poder Executivo Federal, por intermédio de decreto, instituiu Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, com a finalidade de discutir, avaliar e propor orientações e recomendações para a reserva de vagas aos candidatos com deficiência e aos candidatos pertencentes a grupos étnico-raciais nos editais de chamamento público para provimento de profissionais médicos.
O Grupo será composto por representantes de diversos ministérios, se reunirá periodicamente, e terá a responsabilidade de estabelecer orientações e recomendações sobre a alocação de vagas. O relatório final será enviado aos ministros dos respectivos órgãos em até cento e vinte dias a partir da primeira reunião, podendo ser prorrogado.
Nesse sentido, referido grupo promove a equidade e a inclusão na área da saúde, o que contribui para uma saúde mais acessível e adequada às necessidades da população diversa do país.
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.729/2023
CNPq regulamenta o Programa de Bolsas PINTEC
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq regulamentou o Programa de Bolsas PINTEC, objeto do Acordo de Parceria celebrado entre o CNPq e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, definindo modalidades, níveis e valores das bolsas, atividades dos bolsistas e regras destinadas à operacionalização do Programa, que tem como objetivo o fortalecimento da equipe técnica responsável pela realização da Pesquisa de Inovação – PINTEC e a manutenção e operacionalização do “Sistema de Pesquisas de Inovação (PINTEC) e Temáticas/Estruturais” do IBGE.
A norma define modalidades, critérios de elegibilidade, duração das bolsas e regras de implementação, pagamento, prorrogação, suspensão e cancelamento.
A portaria é importante porque formaliza o apoio do CNPq ao desenvolvimento de pesquisas de inovação, promovendo o avanço científico e tecnológico no Brasil, e proporciona oportunidades para profissionais qualificados contribuírem para essas atividades, sem criar vínculos empregatícios.
Ademais, o Programa de Bolsas PINTEC tem o potencial de fortalecer a capacidade de pesquisa e inovação no país, beneficiando não apenas os bolsistas, mas também o setor acadêmico e as instituições de pesquisa, o que pode ter um impacto positivo na economia e no desenvolvimento tecnológico do Brasil.
Acesse a íntegra da Portaria CNPQ nº 1.481/2023
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
ANTAQ fixa critérios para concurso público
Acesse a íntegra da Instrução Normativa nº 2/2023
Ministério da Fazenda regulamenta receita primária para fins de apuração da variação real da receita primária de que trata a LC 200/2023
Acesse a íntegra da Portaria MF nº 1.165/2023
Boa práticas de gestão
- a) TCU normatiza valor mínimo de contratos para exigência de garantia
Acesse a íntegra da Portaria-SEGEDAM nº 22/2023
- b) MTUR dispõe sobre procedimentos e fluxo administrativo para novos atos normativos
Acesse a íntegra da Portaria MTUR nº 29/2023
- c) Marinha define procedimentos de Colaboração Premiada e ao Acordo de Leniência
Acesse a íntegra da Portaria nº 7-PEM/2022
Parâmetros de implementação da modalidade de acolhimento familiar são fixados pelo CONANA
Acesse a íntegra da Resolução nº 241/2023
Receita Federal estabelece novas diretrizes para serviços digitais e-CAC
Acesse a íntegra da Portaria SUARA nº 42/2023
Política de Inteligência de Defesa é aprovada pelo Ministério da Defesa
O Ministério da Defesa aprovou a Política de Inteligência de Defesa – MD 60-P-01 (1ª Edição/2023).
Acesse a íntegra da Portaria GM-MD nº 4.846/2023
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Política Distrital para edificações em instituições educacionais
Instituiu Política Distrital para normatizar e estabelecer parâmetros para as edificações das instituições educacionais públicas e privadas da Educação Básica do Sistema de Ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acesse a íntegra do Decreto nº 45.038/2023
Palavra final
7º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O tão aguardado 7º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 08, 09 e 10 de novembro /2023
Não perca! Clique aqui e faça já sua inscrição.
Momento de reflexão*
“Sucesso significa realizar seus próprios sonhos, cantar sua própria canção, dançar sua própria dança, criar do seu coração e apreciar a jornada, confiando que não importa o que aconteceça, tudo ficará bem. Criar sua própria aventura!”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia e Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
