DESTAQUE
MGISP Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos instituiu o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação. O comitê visa tratar dos assuntos relacionados à implementação das ações de governo digital, ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação, bem como à segurança da informação no âmbito do Ministério. Nesse intuito, o comitê assumirá responsabilidades, como aprovação do Plano de Transformação Digital do Ministério, do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e do Plano de Dados Abertos, além de assessorar a implementação de ações de segurança da informação. Ademais, também poderá propor normas internas relacionadas à segurança da informação e alterações na política de segurança interna do Ministério.
A composição do comitê inclui autoridades titulares de diversas secretarias e diretorias do Ministério, bem como representantes de outras entidades relacionadas. A presidência do Comitê será exercida pela autoridade titular da Secretaria Executiva do Ministério. Além disso, a portaria estabelece regras para a realização das reuniões, deliberações e publicidade das atividades do colegiado, assim como a participação de servidores e representantes de organizações públicas ou privadas, quando necessário.
A importância desta portaria está relacionada à criação de uma estrutura formal dentro do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para lidar com questões críticas de governança digital e segurança da informação. Com a instituição do Comitê, o Ministério busca estabelecer mecanismos mais eficientes e coordenados para tratar de temas essenciais, como a transformação digital do governo, o uso adequado de recursos tecnológicos, a proteção de informações sensíveis e a implementação de boas práticas de segurança.
Em razão de tais considerações, fica a expectativa no sentido de que tal iniciativa resulte em maior eficiência nos serviços públicos, proteção de dados, redução de riscos cibernéticos e maior transparência no uso das tecnologias da informação e comunicação no setor público.
Acesse a íntegra da Portaria/MGI nº 3.844/2023
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Distribuição de cargos e quadro de gratificações do SIORG, SISG e SIPEC são alterados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SIORG: Acesse a íntegra da Portaria SEGES/MGI nº 4.110/2023
SISG: Acesse a íntegra da Portaria SEGES/MGI nº 4.111/2023
SIPEC: Acesse a íntegra da Portaria SGPRT/MGI nº 4.148/2023
Alterada a distribuição de gratificações temporárias do Sistema de Gestão de Documentos e SIGA
Acesse a íntegra da Portaria AN nº 112/2023
Omissão e prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória – alerta do TCU
Acesse a íntegra do Acórdão nº 8593/2023 – TCU – 1ª Câmara
Municípios receberão recurso para custeio da Atenção especializada
Acesse a íntegra da Portaria GM/MS nº 1.041/2023
ATOS NORMATIVOS DO DODF
DF altera regulamento do ICMS
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Acesse a íntegra do Decreto nº 44.785/2023
Palavra final
7º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O tão aguardado 7º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 08, 09 e 10 de novembro /2023
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Momento de reflexão*
“Acredite em si e chegará um dia em que os outros não terão outra escolha senão acreditar com você.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia e Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
