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CONAETI HOMOLOGA SEU REGIMENTO INTERNO

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DESTAQUE

CONAETI homologa seu regimento interno 

Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)

 

A Coordenação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), via resolução, homologou o seu Regimento Interno. Esta comissão, de natureza consultiva e vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, é responsável por elaborar, monitorar e avaliar o plano nacional de erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador. A CONAETI é composta por 21 membros, representando o governo, empregadores, trabalhadores, sistema de justiça e sociedade civil. As reuniões do plenário são públicas e podem ocorrer de forma presencial, telepresencial ou híbrida.

A homologação é, de fato, relevante, por formalizar as estratégias de trabalho. Contudo, é fundamental que as deliberações e propostas da CONAETI sejam efetivamente implementadas e acompanhadas visando assegurar resultados concretos.

Além disso, a transparência e a participação contínua da sociedade civil são fundamentais para a eficácia das políticas de erradicação do trabalho infantil.

Gestores públicos devem estar atentos às diretrizes da CONAETI para integrar suas ações às políticas nacionais de proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

Acesse a íntegra da Resolução SIT/TEM nº 2/2024

 

ATOS NORMATIVOS DO DOU

As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.

Ministério da Fazenda regula análise de operações de crédito com garantia da União

Acesse a íntegra da Portaria MF nº 817/2024

STF confirma constitucionalidade das restrições à nomeação para conselhos das Estatais

Acesse a íntegra da ADI nº 7.331/DF 

INEP divulga cronograma e responsáveis pelo Censo Escolar 2024 e cria comissão para atualizar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)

Acesse a íntegra da Portaria INEP nº 181/2024

Acesse a íntegra da Portaria INEP nº 188/2024

Medida Provisória do Programa “Desenrola Brasil” – Faixa 1 é prorrogada

Acesse a íntegra do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 29/2024

Atualização das ações do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC

Acesse a íntegra da Resolução CGPAC nº 4/2024

Medidas para período de restrição de funcionamento doo SGI e PSIE são fixadas pelo INMETRO

Acesse a íntegra da Portaria nº 265/2024

Regulamentação do monitoramento e compensação de dióxido de carbono

Acesse a íntegra da Resolução nº 743/2024

Mais apoio ao Rio Grande do Sul

  1. a) remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito- Peac-FGI e ao Peac-FGI Crédito Solidário RS, define os limites e os critérios de alavancagem e de taxa de juros aplicáveis aos Programas e dá outras providências.

Acesse a íntegra da Portaria GM/MDIC nº 147/2024

  1. b) suspensão de prazos para as Instituições de Educação Superior do sistema federal de ensino.

Acesse a íntegra da Portaria Conjunta SERES/MEC/INEP nº 1/2024

  1. c) procedimentos para a assistência financeira para as redes de ensino federal, estadual e municipal de educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Acesse a íntegra da Resolução CD/FNDE  nº 9/2024

  1. d) empenho e a transferência de recursos federais para ações de socorro, assistência às vítimas e defesa civil.

Acesse a íntegra da Portaria nº 1.590/2024, na edição extra do DOU de ontem e Portaria nº 1.720/2024 a Portaria nº 1.760/2024, Portaria nº 1.733/2024 e Portaria nº 1.767/2024 (As portarias  não estão em ordem numérica); Portaria nº 1.711/2024

  1. f) mais prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e as entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Acesse a íntegra da Deliberação CONATRAN nº 274/2024

  1. i) estabeleceu, a título provisório, urgente e excepcional, serviços aéreos regulares na infraestrutura militar disponibilizada pelo Comando da Aeronáutica junto à Base Aérea de Canoas, localizado em Canoas (RS)

Acesse a íntegra da Resolução ANAC nº 746/2024

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ATOS NORMATIVOS DO DODF

DF institui a Política de Linguagem Simples e Direito Visual

DF instituiu a Política de Linguagem Simples e Direito Visual no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

Acesse a íntegra do Decreto nº 45.823/2024

 

Palavra final

8º Congresso Brasileiro Elo Consultoria de Licitações e Contratos

O tão aguardado 8º Congresso ELO CONSULTORIA Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e que trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.

Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.

 Dias 11 a 13 de setembro /2024

 Não perca! Clique aqui e faça já sua inscrição.

 

Momento de reflexão*

““Todos querem o perfume das flores, mas poucos sujam suas mãos para cultivá-las.

Augusto Cury

 

Quem somos

Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.

 

Elaboração

Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)

Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)

Colaboração: Daiana Líbia; Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057) e Ludmilla Couto (OAB/DF 59.198).

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