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DNIT ORIENTA USO DE VEÍCULOS OFICIAIS

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DESTAQUE

DNIT orienta uso de veículos oficiais

Carlos Henrique Vieira Barbosa

 

A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura De Transportes – DNIT dispôs sobre o uso de veículos oficiais para transporte de pessoal a serviço do DNIT em complementação às normas vigentes na Administração Pública Federal.

Segundo a norma, o uso de veículos oficiais para transporte de pessoal funcionará, preferencialmente, por intermédio do serviço de agenciamento de transporte – TaxiGov. As situações não abrangidas por esse serviço serão encaminhadas à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, na Sede, ou à Coordenação de Administração e Finanças nas Superintendências Regionais. As vans do DNIT poderão ser utilizadas para: 

I – transporte de usuários em percursos não abarcados por transporte público;

II – transporte de usuários para locais não abarcados pelo TaxiGov;

III – transporte cuja quantidade de usuários for superior a quatro, excluído o motorista; ou

IV – transporte de material em situações as quais outro tipo de veículo não possa ser utilizado para suprir a demanda.

Observe-se que, de acordo com a Instrução Normativa, os veículos oficiais de serviço comum poderão ser utilizados em situações excepcionais para o transporte de material e de pessoal e em situações em que o uso do veículo oficial seja mais vantajoso que o TaxiGov. Cumpre observar que essas disposições se aplicam, no que couber, às Superintendências Regionais que poderão editar normas complementares de forma a adequar a situação de cada localidade.

Acesse a íntegra da Instrução Normativa nº 8/DNIT SEDE/2023

 

ATOS NORMATIVOS DO DOU

As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.

Ministério dos Trasnportes divulga Política pública para readaptação e otimização dos contratos de concessão rodoviários

Acesse a íntegra da Portaria nº 848/2023.

Estados podem fixar distância mínima entre presídios

Acesse a íntegra da ADI nº 2.402.

Indulto de Daniel Silveira é inconstitucional: STF decide que Judiciário pode exercer controle externo sem acarretar interferência no mérito administrativo e/ou violação da separação funcional de poderes

Acesse a íntegra da ADPF nº 964

No mesmo sentido ADPF nº 965, nº 966 e nº 967

Novas regras para estrutura, competência e funcionamento das unidades do CADE

Acesse a íntegra da Portaria Normativa CADE nº 26/2023

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ATOS NORMATIVOS DO DODF

Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo.

 

Palavra final

7º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

O tão aguardado 7º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.

Dias 08, 09 e 10 de novembro /2023

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Momento de reflexão*

“Por sabedoria entendo a arte de tornar a vida mais agradável e feliz possível.

Arthur Schopenhauer

 

Quem somos

Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.

 

Elaboração

Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)

Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)

Colaboração: Daiana Líbia e Carlos Henrique Vieira Barbosa (OAB/DF 20.744)

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