DESTAQUE
MGISP alterada distribuição de Gratificação Temporária no SIPEC e institui Comitê Ministerial de Governança
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
- a) dispôs sobre a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, e altera o Anexo da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017.
Acesse a íntegra da Portaria SGP/MGI nº 6.076/2023
- b) instituiu, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Comitê Ministerial de Governança.
Acesse a íntegra da Portaria MGI nº 5.896/2023
Comentário de Carlos Henrique Vieira Barbosa: segundo a Portaria, o Comitê Ministerial de Governança é responsável por definir estratégias institucionais e diretrizes estratégicas transversais de: I – governança pública; II – inovação; III – planejamento; IV – transparência; V – difusão de melhores práticas de gestão; e VI – eficiência na gestão administrativa. Dentre as competências do Comitê, destaca-se a tarefa de incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório. Além disso, o Comitê também irá auxiliar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança de que trata o Decreto nº 9.203, de 2017. A participação no Comitê Ministerial de Governança será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Receita Federal institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo e projetos vinculados
Acesse a íntegra da Portaria RFB nº 368/2023
Boa prática: IBAMA fixa normas e procedimentos para utilização do barramento do Processo Eletrônico Nacional – PEN
Acesse a íntegra da Portaria Conjunta nº 3/2023
IBAMA fixa diretrizes para fiscalização ambiental em 2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama estabeleceu as diretrizes para o planejamento e a execução das ações de fiscalização ambiental, inteligência ambiental, emergências ambientais, operações aéreas e manejo integrado do fogo, para o ano de 2024.
Acesse a íntegra da Portaria nº 217/2023
Instituída a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias, Monitoramento Integrado de dados socioambientais e incrementação da FERROGRÃO
Portaria nº 995/2023, Portaria nº 993/2023, Portaria nº 994/2023
ATOS NORMATIVOS DO DODF
DF dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas públicas no Lago Sul e Norte
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas contíguas aos lotes destinados ao uso residencial localizados nas Regiões Administrativas do Lago Sul e do Lago Norte e dá outras providências
Acesse a íntegra da Lei nº 7.323, de 17 de outubro de 2023
Código de Obras e Edificações do Distrito Federal – COE é alterado
Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal – COE”.
Acesse a íntegra da Lei nº 7.324, de 17 de outubro de 2023
Palavra final
7º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O tão aguardado 7º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 08, 09 e 10 de novembro /2023
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Momento de reflexão*
“Realização parece estar conectada com ação. Homens e mulheres de sucesso mantêm-se em movimento. Eles cometem erros, mas não param.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia e Carlos Henrique Vieira Barbosa (OAB/DF 20.744)
