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MGI Publica nova tabela de valores da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
Carlos Henrique Vieira Barbosa
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nova tabela de referência dos valores de remuneração da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Cabe lembrar que tal gratificação é paga ao servidor que, em caráter eventual, exercer as seguintes atividades: I – atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal; II – participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos; III – participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; IV – participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades. Duas observações sobre o pagamento dessa gratificação são importantes de se mencionar. Primeira, que será paga somente se as atividades forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho. Segunda, que não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões. O valor da gratificação corresponde a um percentual sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal, sendo calculada de acordo com a hora trabalhada e a atividade realizada
Acesse a íntegra da Portaria DGP/SSC/MGI nº 3.365/2024
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Medida Provisória institui regime de contratação especial para enfrentamento de calamidade
Acesse a íntegra da Medida Provisória nº 1.221/ 2024
Mais medidas de apoio ao Rio Grande do Sul:
- a) medidas emergenciais para a gestão e operação do Programa Bolsa Família – Acesse a íntegra da Portaria MDS nº 985/2024
- b) empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência – Acesse a integra da Portaria 1.676/2024, edição extra do DOU e, na edição de hoje: Portaria nº 1.679/2024 até Portaria nº 1.706/2024. Portaria nº 1.710/2024; Portaria nº 1.684/2024 e outras, beneficiando também outros estados.
- d) mais prazo para inscrição das entidades e organizações de assistência social e suas ofertas socioassistenciais nos conselhos municipais de assistência social do Estado do Rio Grande do Sul. – Acesse a íntegra da Resolução CNAS/MDS nº 156/2024
- e) operações de garantia de financiamentos e empréstimos a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em abril e maio de 2024 – Acesse a íntegra da Portaria MEMP nº 100/2024
- f) flexibilização das Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica para enfrentamento da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Acesse a íntegra da Resolução Normativa ANEEL nº 1.092/2024
- g) suspensão de participação financeira de beneficiários de empreendimentos habitacionais localizados no RS – Acesse a Portaria MCID nº 478/2024
AGU emite Orientações Normativas sobre licitações, análise de impacto regulatório e convênios
Acesse a íntegra da Orientação Normativa nº 82/2024
Acesse a íntegra da Orientação Normativa nº 83/2024
Acesse a íntegra da Orientação Normativa nº 84/2024
Acesse a íntegra da Portaria AGU nº 195/2024
Lei Orçamentária Anual 2024 sobre nova alteração
Acesse a integra da Lei nº 14.856/2024
Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses alcança 1,29 trilhões
Acesse a íntegra da Portaria STN/MF Nº 803/2024
Orçamento operacional do FGTS é alterado novamente
Acesse a íntegra da instrução Normativa nº 12/2024
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos priorizará atendimento de Crianças e adolescentes
Acesse a íntegra da Portaria nº 403/2024
Caixa Econômica Federal publica novas versões de manuais do FGTS e de Loterias
Acesse a íntegra da Circular CAIXA nº 1.058/2024 e Circular nº 1.056/2024
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral no DODF de hoje.
Palavra final
8º Congresso Brasileiro Elo Consultoria de Licitações e Contratos
O tão aguardado 8º Congresso ELO CONSULTORIA Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e que trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 11 a 13 de setembro /2024
Não perca! Clique aqui e faça já sua inscrição.
Momento de reflexão*
“A verdadeira inteligência atua silenciosamente. A calma é o lugar onde a criatividade e a solução dos problemas são encontrados.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia; Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057) e Ludmilla Couto (OAB/DF 59.198).
