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MDHC lança Programa EquipaDH+ para modernização dos direitos humanos
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania regulamentou o Programa de Equipagem de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos, conhecido como EquipaDH+.
Esse programa tem como objetivo principal a aquisição e doação de bens e equipamentos para entidades e órgãos públicos que trabalham com a promoção e defesa dos direitos humanos, abrangendo um leque variado de beneficiários, incluindo crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIA+, migrantes, refugiados, apátridas e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Além disso, a Portaria define a criação de um Comitê Gestor responsável pela deliberação sobre procedimentos, planejamento, orçamento e priorização das ações do programa.
Nesse sentido, o EquipaDH+ representa um passo significativo na direção de fortalecer a infraestrutura necessária para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. Com foco na modernização e no suporte a órgãos dedicados a esta causa, o programa visa ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos às populações vulneráveis. Não obstante, a efetividade desse programa dependerá da sua implementação prática, incluindo a capacidade de garantir que os equipamentos e bens doados sejam utilizados de forma eficiente e que atendam às necessidades reais das entidades beneficiadas.
Ademais, a inclusão de um Comitê Gestor e procedimentos claros para a seleção de beneficiários e fiscalização do uso dos bens doados são aspectos positivos que podem contribuir para o sucesso do programa, considerando que é relevante a transparência e o monitoramento contínuo na utilização dos recursos envolvidos.
Acesse a íntegra da Portaria nº 222/2024
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
SPU institui os Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União
Acesse a íntegra Portaria SPU/MGI nº 1.971/2024
Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais
Acesse a íntegra da Portaria GM/MMA nº 1.030/2024
Manutenção de novas escolas de educação infantil: MEC fixa valor do apoio financeiro a municípios e DF
Acesse a íntegra da Portaria nº 274/2024
MS altera quantidade de Agentes Comunitários de Saúde
Acesse a íntegra da Portaria GM/MS nº 3.151/2024
Comissão Nacional de Energia Nuclear anuncia realinhamento de preços de radioisótopos e radiofármacos e atualiza norma de licenciamento de instalações nucleares
Acesse a íntegra da Resolução nº 322/2024
Acesse a íntegra da Resolução nº 324/2024
FNDE altera prazo de resposta às diligências no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia
Acesse a íntegra da Portaria nº 282/2024
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo.
Palavra final
8º Congresso Brasileiro Elo Consultoria de Licitações e Contratos
O tão aguardado 8º Congresso ELO CONSULTORIA Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e que trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 11 a 13 de setembro /2024
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Momento de reflexão*
“A vida é um grande espetáculo. Só não consegue homenageá-la quem nunca penetrou dentro de seu próprio ser e percebeu como é fantástica a construção da sua inteligência.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia; Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
