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MGI ESTABELECE ORIENTAÇÕES SOBRE O PGD

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DESTAQUE

MGI estabelece orientações sobre o PGD

Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabeleceu orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.

Dentre as orientações, destaca-se a avaliação do desempenho dos participantes, medidas para planos de trabalho considerados inadequados, regras sobre adicionais ocupacionais, critérios para o pagamento de auxílio transporte, indenizações específicas, saúde e segurança do trabalho, entre outros. 

O regulamento busca garantir a eficiência e transparência na gestão de pessoal, estabelecendo regras claras para avaliação de desempenho, compensações de carga horária e benefícios, contribuindo para a eficácia do serviço público federal.

Acesse a íntegra da Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52/2023 

 

ATOS NORMATIVOS DO DOU

As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.

MGI fixa critérios para desconto da remuneração correspondente aos dias de greve

Acesse a íntegra da Instrução Normativa SRT/MGI nº 49/2023 

Decreto de colaboração estratégica amplia papel das guardas municipais na segurança pública nacional

Acesse a íntegra do Decreto nº 11.841/2023 

Regulamentada a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional no Brasil

Acesse a íntegra do Decreto nº 11.843/2023 

Reserva de vagas para indígenas em concursos para Funai

Acesse a íntegra do Decreto nº 11.839/2023  

Novo feriado nacional: 20/11, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Acesse a íntegra da Lei nº 14.759/2023 

Instituído o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos

Acesse a íntegra do Decreto nº 11.842/2023 

Grupo de trabalho visa elaborar Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres

Acesse a íntegra do Decreto nº 11.844/2023 

MGI dispõe sobre acesso e controle de pessoas, veículos e bens em seus edifícios

Acesse a íntegra do Portaria SSC/MGI nº 8.531/2023 

ENAP altera diretrizes relativas à estruturação, competências e formas de funcionamento

Acesse a íntegra da Resolução ENAP nº 52/2023 

ICMBio regula fiscalização ambiental 

Acesse a íntegra da Portaria ICMBIO nº 4.315/2023 

IPEA fixa Plano de Metas de Desempenho Institucional para 2024

Acesse a íntegra da Portaria Normativa IPEA nº 272/2023 

MTE altera disposições sobre o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT e o Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET e dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional – CONAP

Acesse a íntegra das Portarias MTE nºs 3.869/20233.872/2023

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ATOS NORMATIVOS DO DODF

Secretaria da Fazenda regulamenta adesão ao Programa Clube de Desconto do Servidor

A Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal regulamentou o disposto no artigo 7º do Decreto nº 45.231, de 1º de dezembro de 2023, que trata dos critérios para a participação das empresas parceiras interessadas em aderir ao Programa Clube de Desconto do Servidor.

Acesse a íntegra da Portaria nº 441/2023

Comentário de Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057): o documento detalha os requisitos para adesão, critérios de credenciamento, responsabilidades das empresas parceiras e os procedimentos em caso de descumprimento. Além disso, destaca a importância da divulgação pública da parceria e estabelece regras para a alteração dos descontos oferecidos. A iniciativa visa promover benefícios aos servidores públicos e assegurar a integridade e eficácia do programa, demonstrando a preocupação com a transparência e qualidade nas relações entre o setor público e as empresas parceiras.

Conselho de Educação estabelece normas e diretrizes para a Educação Básica 

O Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) estabeleceu normas e diretrizes para a Educação Básica no sistema de ensino do Distrito Federal.

Acesse a íntegra da Resolução nº 02/2023

Comentário de Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057): trata-se de relevante norma no que se refere ao estabelecimento das bases normativas e direcionamentos fundamentais para a Educação Básica, relevante para a construção de uma base educacional sólida e equitativa no Distrito Federal.

 

Palavra final

CURSO PARA GESTORES PÚBLICOS E ORDENADORES DE DESPESA – COM FOCO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021)

JUSTIFICATIVA

A partir de dezembro de 2023 a nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, terá eficácia plena, com a revogação da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002 e dos artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011, Com isso, faz-se necessária a capacitação de gestores públicos que estão gerenciando os recursos públicos de forma manter a premissa de gastar com qualidade e com eficiência os recursos públicos, em prol do interesse público.

OBJETIVO GERAL

O objetivo geral do curso destacar as novidades e polêmicas que foram trazidas pela nova lei de licitações, voltadas em especial aos Ordenadores de Despesas e aos gestores públicos.

OBJETIVO ESPECÍFICO

O objetivo específico do curso é capacitar os ordenadores de despesas acerca das alterações promovidas pela nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, e toda a legislação pertinente, tais como os prazos de elaboração do Plano de Contratação Anual- PCA, pesquisa de preços, superfaturamento, inexequibilidade, responsabilizações, prestação de contas, dentre outros temas afetos.

Dias 14 e 15 de março /2024

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Momento de reflexão*

“O êxito na vida não significa apenas ser bem sucedido, mas também sobrepor-se aos fracassos.

Maxwell Maltz

 

Quem somos

Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.

 

Elaboração

Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)

Coordenação: Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)

Colaboração: Daiana Líbia

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