DESTAQUE
Programa mais Saúde com Agente visa fortalecer a formação técnica dos agentes comunitários de saúde – ACS e dos agentes de combate às endemias – ACES
Carlos Henrique Vieira Barbosa
O Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria GM/MS nº 2.304, de 12 de dezembro de 2023, o Programa Mais Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACEs que atuam nos Estados, Municípios e no Distrito Federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com a norma, a oferta dos cursos ocorrerá no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – PNEPS, em ciclo único, abrangendo o triênio 2024-2026. Serão ofertados um Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, com carga horária mínima de mil e duzentas horas, e outro Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, com carga horária mínima de mil e duzentas horas. O Programa Mais Saúde com Agente será executado, de modo tripartite, pela União, por intermédio do Ministério da Saúde, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Importante destacar que a carga horária dos Cursos Técnicos em Agente Comunitário de Saúde e em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias será cumprida na forma presencial, durante a jornada de trabalho, bem como na modalidade de Educação a Distância, com o uso integrado de tecnologias da informação e comunicação. Poderão participar dos cursos de formação técnica os Agentes que atendam aos seguintes requisitos: I – estar em pleno exercício profissional; II – estar vinculado ao respectivo estabelecimento de saúde regularmente registrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES; e III – ter concluído o ensino médio, estar cursando o último ano do ensino médio ou estar matriculado na Educação de Jovens e Adultos. Note-se que o Programa contará com atividades de tutoria e preceptoria para orientação e acompanhamento do processo de aprendizagem.
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Nova Lei institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Acesse a íntegra da Lei nº 14.755/2023
Fornecimento de dados contábeis e financeiros dos entes federativos é alterado pela STN
Acesse a íntegra da Portaria STN/MF nº 1.577/2023
Entes federativos têm até 31/12/2024 para execução da Lei Paulo Gustavo
Acesse a íntegra da Lei Complementar nº 202/2023
Governo lança pacote de medidas para a juventude
- a) Lei trata das despesas voltadas ao programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Acesse a íntegra da Lei Complementar nº 203/2023
- b) decreto dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude e Portaria sobre o Programa Estação Juventude
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.833/2023 e Portaria SG/PR nº 172/2023
Mudam as regras para recolhimento do IR sobre rendimentos de aplicações
Acesse a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 2.166/2023
Emolumentos de serviços notariais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios
Acesse a íntegra da Lei nº 14.756/2023
Ministério da Saúde institui o Programa Mais Saúde com Agente
Acesse a íntegra da Portaria GM/MS nº 2.304/2023
ANVISA fixa regras e advertências sanitárias relativas aos produtos derivados do tabaco e uso de células humanas em terapias e pesquisa
Acesse a íntegra da Instrução Normativa – IN n° 272/2023 e Resolução – RDC Nº 840/2023
Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica
Acesse a íntegra da RESOLUÇÃO – RDC n° 836/2023
Sistema Nacional de Arquivos: requisitos mínimos de preservação para websites e mídias
Acesse a íntegra da Resolução CONARQ nº 53/2023
Aprovado manual de procedimentos para encerramento de contratos de concessão de infraestrutura rodoviária
Acesse a íntegra da Deliberação Nº 425/2023
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo.
Palavra final
CURSO PARA GESTORES PÚBLICOS E ORDENADORES DE DESPESA – COM FOCO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021)
A partir de dezembro de 2023 a nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, terá eficácia plena, com a revogação da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002 e dos artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011. Com isso, faz-se necessária a capacitação de gestores públicos que estão gerenciando os recursos públicos de forma manter a premissa de gastar com qualidade e com eficiência os recursos públicos, em prol do interesse público.
O objetivo geral do curso destacar as novidades e polêmicas que foram trazidas pela nova lei de licitações, voltadas em especial aos Ordenadores de Despesas e aos gestores públicos. O objetivo específico do curso é capacitar os ordenadores de despesas acerca das alterações promovidas pela nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, e toda a legislação pertinente, tais como os prazos de elaboração do Plano de Contratação Anual- PCA, pesquisa de preços, superfaturamento, inexequibilidade, responsabilizações, prestação de contas, dentre outros temas afetos.
Dias 14 e 15 de março /2024
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Momento de reflexão*
Há uma força motriz mais poderosa que o vapor, a eletricidade e a energia atômica: a vontade.
Albert Einstein
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia e Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
