PROGRAMAÇÃO DE CURSOS

2024

FALTAM

Dias
Horas
Minutos
Segundos

GOVERNO CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS

elo consultoria banner 2 seminario

DESTAQUE

Governo concede aumento de remuneração para servidores e agentes políticos

Professores Jacoby Fernandes

Por meio de edição extra do DOU de ontem, 10.01.2023, foram publicadas várias leis sancionadas pelo Presidente da República, aumentando a remuneração de agentes políticos e  servidores.

  1. a) subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal será de R$ 46.366,19.

Acesse a íntegra da Lei nº 14.520/2023

  1. b) subsídio do Procurador-Geral da República será de R$ 46.366,19.

Acesse a íntegra da Lei nº 14.521/2023

  1. c) subsídio do Defensor Público-Geral Federal será de R$ 37.628,65

Acesse a íntegra da Lei nº 14.522/2023

O aumento de 18% foi aprovado Congresso Nacional no apagar das luzes de 2022, em votação simbólica e recebeu várias críticas, especialmente porque o subsídio dos ministros do Supremo fixa o teto da remuneração do serviço público federal. O aumento é também o efeito cascata do aumento em 37,4% da própria remuneração dos congressistas, também aprovado ao final de dezembro. O aumento das três categorias foi dividido em 3 parcelas: a primeira vale a prtir de 1º de abril de 2023, a segunda a partir de 1º de fevereiro de 2024 e a terceira a partir de 1º de fevereiro de 2025.

No que diz respeito aos demais servidores, o aumento foi de 18,13%, que será pago em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

 

  1. Alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União

Acesse a íntegra da Lei nº 14.523/2023

  1. Alterada a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Acesse a íntegra da Lei nº 14.524/2023

  1. c) Alterada a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União.

Acesse a íntegra da Lei nº 14.525/2023

  1. d) Alterada a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Acesse a íntegra da Lei nº 14.526/2023

  1. e) Alterada a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.

Acesse a íntegra da Lei nº 14.527/2023

  1. f) Alterada a Lei nº 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Acesse a íntegra da Lei nº 14.528/2023

 

ATOS NORMATIVOS DO DOU

As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.

Assistência social,  promoção da saúde mental e prevenção do suicídio para profissionais de segurança pública e defesa social.

Acesse a íntegra da Lei nº 14.531/2023

Benefícios e alíquotas do INSS são reajustados

Beneficios e aliquotas do INSS sao reajustados

Acesse a íntegra da Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023

elo consultoria banner 2 seminario

ATOS NORMATIVOS DO DODF

Governo revisa Plano Plurianual 2020/2023

Acesse a íntegra da Lei nº 7.223/2023

 

Na edição extra de ontem, 10.01.2023

DF altera o decreto que institui o GPMI para incluir SEDES e Polícia Federal

Acesse a íntegra do Decreto nº 44.124/2023

 

Palavra final

2º SEMINÁRIO ESPECIAL NORTE/NORDESTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

A Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações – já está em vigor e a partir de abril de 2023 passa a reger todo o universo das contratações públicas, substituindo a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), sendo de aplicação obrigatória para todos os agentes públicos e privados que atuam com licitações e contratos.

A Lei 14.133/2021 trouxe diversas inovações, admite certa margem de discricionariedade na modelagem da licitação e traz novos institutos, incluindo inovações, ferramentas, novos direitos para os fornecedores, novas competências para os agentes públicos e disposições outras, há muito tempo reclamadas no ambiente licitatório, representando, sem dúvida, avanços em relação ao regime geral de licitações e contratações públicas.

É um novo marco legal, com impactantes mudanças no regime das licitações e contratos celebrados no âmbito das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que impõe o conhecimento de suas regras para uma atuação eficiente e segura.

O Seminário Norte/Nordeste de Licitações e Contratos reunirá três grandes nomes na área de licitações e contratos, para abordar todos os principais temas da NLLCA, preparando os agentes envolvidos para essa impactante relevante mudança legislativa.

Acontecerá nos dias 26 a 28 de abril de 2023.

 

Não perca! Clique aqui e faça já sua inscrição.

 

Momento de reflexão*

“O tempo é o único capital das pessoas que têm como fortuna apenas a sua inteligência.

 Honoré de Balzac


Quem somos

Presente no mercado há mais de 20 anos, a Elo Consultoria oferece soluções nas áreas de treinamento, desenvolvimento e serviços para eventos. Com atuação em todo país, a empresa tem escritórios físicos em Brasília e em São Paulo.

Além disso, possui uma equipe preparada para organizar eventos em diversos espaços, fornecendo coffee breaks, coquetéis e almoços. O cardápio é diversificado e desenvolvido com o acompanhamento de um nutricionista, sendo possível fazer adaptações para atender às especificidades de cada público. Dessa forma, disponibiliza comodidade e praticidade para a realização de eventos e cursos dentro e fora de suas instalações.

Elaboração

Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)

Coordenação:  Lili Vieira (13384 OAB/DF)

Colaboração: Daiana Líbia

elo consultoria banner 2 seminario
5/5 - (11 votes)

>>>

Veja nossos próximos cursos

Contate-nos por Telefone

Ligue para: 61 3327 1142

Caso prefeir, deixe seus dados e nós ligamos para você.

DIREITOS RESERVADOS

Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda e a Escola de Negócios Elo Cursos e Eventos reservam–se o direito de cancelar unilateralmente a realização dos cursos, Seminários e Congressos ou ainda reagendar datas e horários. Obrigando–se a comunicar antecipadamente aos inscritos. O que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isentas de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Envie-nos um E-mail

Envie uma mensagem através do formulário: