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INSS DEFINE O PORTAL DE ATENDIMENTO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos  

(evento híbrido)

O curso acontecerá presencial e via EAD nos dias 9 a 11 de novembro de 2022.

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DESTAQUE

INSS DEFINE O PORTAL DE ATENDIMENTO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

Vinícius de Souza Nascimento

O sistema em análise poderá conferir considerável ganho de celeridade à maior autarquia federal do país e, com isso, promover melhorias no processamento das ações previdenciárias.

Recorde-se que o INSS está sempre entre os líderes ou liderando a lista dos maiores litigantes do país, em decorrência do grande número de processos individuais de beneficiários ou cidadãos requerendo benefícios. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, as questões previdenciárias representam 48% dos processos novos da Justiça Federal.

Ademais, conforme estudo do Insper, a má sintonia entre Justiça e INSS está entre os principais problemas nos litígios judiciais envolvendo benefícios previdenciários, o que, de fato, demandava digitalização dos  protocolos administrativos do instituto e melhor aproveitamento das informações produzidas desde a fase inicial das solicitações.

Em virtude disso, e considerando o direito fundamental à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, inciso LXXVIII, Constituição Federal), inegável a necessidade de medidas que assegurem maior efetividade ao reconhecimento dos direitos, em especial no que se refere a concessão e revisão de benefícios, que tanto sobrecarregam as pautas dos nossos tribunais.

Acesse a íntegra da Portaria PRES/INSS nº 1.490/2022 

ATOS NORMATIVOS DO DOU

As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.

Alterações em normativos institucionais

Foram aprovados e/ou regulamentados:

a) o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Acesse a íntegra do Decreto nº 11.194/2022

b) a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira – AEB. Acesse a íntegra do Decreto nº 11.192/2022

c) a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes. Acesse a íntegra do Decreto nº 11.193/2022

E o Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentou a Estrutura Regimental e detalhou o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas. Acesse a íntegra da Portaria MJSP nº 161/2022

ATOS NORMATIVOS DO DODF

Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo

Palavra final

6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos (evento híbrido)

O tão aguardado 6° Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e que trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.

Coordenado pelo Professor Renato Fenili, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.

9 de novembro de 2022

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Momento de reflexão*

Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.

 Roberto Shinyashiki

Quem somos

Presente no mercado há mais de 20 anos, a Elo Consultoria oferece soluções nas áreas de treinamento, desenvolvimento e serviços para eventos. Com atuação em todo país, a empresa tem escritórios físicos em Brasília e em São Paulo.

Além disso, possui uma equipe preparada para organizar eventos em diversos espaços, fornecendo coffee breaks, coquetéis e almoços. O cardápio é diversificado e desenvolvido com o acompanhamento de um nutricionista, sendo possível fazer adaptações para atender às especificidades de cada público. Dessa forma, disponibiliza comodidade e praticidade para a realização de eventos e cursos dentro e fora de suas instalações.

Elaboração

Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)

Coordenação:  Lili Vieira (13384 OAB/DF)

Colaboração: Daiana Líbia e Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)

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