6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos
(evento híbrido)
O curso acontecerá presencial e via EAD nos dias 9 a 11 de novembro de 2022.
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DESTAQUE
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PASSA A SER ELEMENTO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES NO SISTEMA ETP DIGITAL
Professores Jacoby Fernandes
O Ministério da Economia exigirá, a partir de 1º de setembro de 2022, a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, por meio do Sistema ETP digital.
A exigência advém da entrada em vigor da Instrução Normativa SEGES nº 58/2022 editada por meio da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Alcança todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias.
A nova IN, que tem 19 artigos, distribuídos em 4 capítulos, exige no inc. XI, do art. 9º que, o órgão/instituição contratante registre diversos elementos no Sistema ETP Digital, com base no Plano de Contratações Anual. Dentre eles, as “providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, tais como adaptações no ambiente do órgão ou da entidade, necessidade de obtenção de licenças, outorgas ou autorizações, capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual”;
A Secretaria publicará manual técnico operacional para auxiliar os envolvidos na elaboração do estudos diretamente no ETP digital, que busca maior eficiência, transparência e economicidade, a partir da obtenção de indicadores de performance.
Para saber mais sobre licitações e contratos, consulte JACOBY FERNANDES, Ana Luiza; JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses (org. e índice). Lei nº 14.133/2021: Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A obra, que traz a nova Lei de Licitações e Contratos, a anterior e várias outras normas pertinentes, com a indicação do artigo correspondente da nova norma, conta, ainda, com mais de 10 mil verbetes no índice remissivo alfabético. Os livros estão lançados pela Editora Fórum.
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Ministério das Comunicações aprova nova Estrutura Regimental e quadro de cargos
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.164/2022
MAPA autoriza e orienta o Programa de Gestão e Desempenho
Acesse a íntegra da Portaria MAPA nº 470/2022
ATOS NORMATIVOS DO DODF
ICMS: regulamentação é alterada e alíquota sobre etanol é limitada em 13%
Acesse a íntegra dos Decretos nº 43.632/2022 e nº 43.633/2022
Palavra final
6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos (evento híbrido)
O tão aguardado 6° Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e que trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Renato Fenili, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
9 de novembro de 2022
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Momento de reflexão*
“Existe um número infinito de ideias a serem extraídas do seu subconsciente.”
Quem somos
Presente no mercado há mais de 20 anos, a Elo Consultoria oferece soluções nas áreas de treinamento, desenvolvimento e serviços para eventos. Com atuação em todo país, a empresa tem escritórios físicos em Brasília e em São Paulo.
Além disso, possui uma equipe preparada para organizar eventos em diversos espaços, fornecendo coffee breaks, coquetéis e almoços. O cardápio é diversificado e desenvolvido com o acompanhamento de um nutricionista, sendo possível fazer adaptações para atender às especificidades de cada público. Dessa forma, disponibiliza comodidade e praticidade para a realização de eventos e cursos dentro e fora de suas instalações.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)Colaboração: Daiana Libia
