De acordo com a Instrução Normativa n. 5/2017, no caso de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o custo estimado da contratação deve contemplar o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços por meio do preenchimento da planilha de custos e formação de preços, observados os custos dos itens referentes ao serviço, podendo ser motivadamente dispensada naquelas contratações em que a natureza do seu objeto torne inviável ou desnecessário o detalhamento dos custos para aferição da exequibilidade dos preços praticados.
Sabemos que a planilha de custos é um instrumento de grande relevância para a Administração contratante. Sua ausência, inclusive, é fator que pode levar à nulidade do contrato.
Dada a importância do procedimento, nos dias 12 a 23 de julho, em parceria com os professores Erivan Pereira de Franca e Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões, ministraremos o curso A ELABORAÇÃO PASSO A PASSO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO – conforme modelo da IN 05/2017 e atualizado com a IN 73/2020 – Abordando a LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS).
Além de toda a teoria, os participantes construirão uma planilha de custos, passo a passo.
Confira a programação completa em nosso site.
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