DESTAQUE
INEP regulamenta o Banco de Avaliadores
Carlos Henrique Vieira Barbosa
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP regulamentou o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Basis. Segundo a norma, os avaliadores do Basis são servidores ou colaboradores eventuais, sem vínculo empregatício com o Inep, que, em decorrência da atividade da docência na educação superior, são designados para aferir a qualidade da instituição de educação superior e de seus cursos de graduação. Para integrar o banco, o candidato deve possuir formação acadêmica na mesma área do curso avaliado. Os selecionados passarão por capacitação focada na legislação vigente, no uso do sistema eletrônico, na aplicação dos instrumentos de avaliação e em outros temas pertinentes, de modo a lhes proporcionar o conhecimento das atividades e procedimentos relacionados à avaliação in loco, visando ao domínio acadêmico, bem como ao comportamento ético e compromisso social. Candidatos que não alcancem a pontuação mínima necessária serão removidos do cadastro, sendo admitida nova inscrição em processo posterior.
Acesse a íntegra da Portaria nº 77/2023
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
MCTI estabelece procedimentos no Programa de Gestão
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
- a) estabeleceu os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito do Gabinete da Ministra, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Acesse a íntegra da Portaria MCTI nº 6.788/2023
- b) estabeleceu os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Acesse a íntegra da Portaria MCTI nº 6.789/2023
- c) estabeleceu os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Acesse a íntegra da Portaria MCTI nº 6.790/2023
- d) estabeleceu os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Acesse a íntegra da Portaria MCTI nº 6.791/2023
- e) estabeleceu os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Acesse a íntegra da Portaria MCTI nº 6.792/2023
- f) estabeleceu os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Acesse a íntegra da Portaria SEXEC/MCTI nº 6.781/2023
Aprovado Regimento Interno do Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações aprovou o Regimento Interno do Ministério das Comunicações e divulgou o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão.
Acesse a íntegra da Portaria MCOM nº 8.374/2023
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo
Palavra final
2º SEMINÁRIO ESPECIAL NORTE/NORDESTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
A Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações – já está em vigor e a partir de abril de 2023 passa a reger todo o universo das contratações públicas, substituindo a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), sendo de aplicação obrigatória para todos os agentes públicos e privados que atuam com licitações e contratos.
A Lei 14.133/2021 trouxe diversas inovações, admite certa margem de discricionariedade na modelagem da licitação e traz novos institutos, incluindo inovações, ferramentas, novos direitos para os fornecedores, novas competências para os agentes públicos e disposições outras, há muito tempo reclamadas no ambiente licitatório, representando, sem dúvida, avanços em relação ao regime geral de licitações e contratações públicas.
É um novo marco legal, com impactantes mudanças no regime das licitações e contratos celebrados no âmbito das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que impõe o conhecimento de suas regras para uma atuação eficiente e segura.
O Seminário Norte/Nordeste de Licitações e Contratos reunirá três grandes nomes na área de licitações e contratos, para abordar todos os principais temas da NLLCA, preparando os agentes envolvidos para essa impactante relevante mudança legislativa.
Acontecerá nos dias 26 a 28 de abril de 2023.
Não perca! Clique aqui e faça já sua inscrição.
Momento de reflexão*
“As pessoas comuns pensam apenas como passar o tempo. Uma pessoa inteligente tenta usar o tempo.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Carlos Henrique Vieira Barbosa (OAB/DF 20.744)
Colaboração: Daiana Líbia
