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QUESTÕES IMPORTANTES DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Segundo dados do Tribunal de Contas da União, o Brasil possui atualmente mais de 14 mil obras públicas paralisadas. Segundo o TCU (Acórdãos 1.188/2007 e 1.079/2019, ambos do Plenário), a causa preponderante da paralisação da execução de obras públicas são intercorrências no fluxo financeiro e orçamentário dos pagamentos públicos.
Além da importância desses dados, a Nova Lei de Licitações trouxe inovações relevantes no tocante às obras públicas.

Um assunto dessa proporção merece uma posição de destaque. Assim, nos dias 29 de junho a 02 de julho, em parceria com o professor André Luiz Furtado Pacheco, ministraremos o curso CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

O treinamento ora proposto vai analisar todas as mudanças ocorridas na legislação, organizando-se a apresentação em função das fases do certame licitatório, iniciando pelas novidades na etapa de planejamento da contratação, passando pelas regras procedimentais do processamento da licitação e, posteriormente pela etapa de execução contratual.

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