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BANCO DE COLABORADORES EVENTUAIS POR CHAMADA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO PNLD

Curso Completo

NOVA LEI DE LICITAÇÕES NA PRÁTICA

O curso acontecerá nos dias 12 a 14 de dezembro de 2022.

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DESTAQUE

BANCO DE COLABORADORES EVENTUAIS POR CHAMADA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO PNLD

Carlos Henrique Vieira Barbosa

A Secretaria de Educação Básica instituiu, por meio da Portaria nº 145/2022, o Banco de Colaboradores Eventuais por Chamada Pública visando à seleção de profissionais habilitados a assessorar a equipe de avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), dentre outros materiais de apoio à prática educacional. 

O Banco de Colaboradores Eventuais é constituído por um cadastro nacional e único de profissionais habilitados a participar das equipes de assessoramento, aberto à candidatura de todo e qualquer profissional que atenda aos critérios mínimos de qualificação acadêmica e profissional para o processo seletivo. A Secretaria de Educação Básica publicará, periodicamente, editais de chamadas públicas que disporão sobre prazo, vigência, seleção, atribuições, valores, responsabilidades e impedimentos. O gerenciamento do Banco caberá ao Ministério da Educação.

ATOS NORMATIVOS DO DOU

As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.

MEC institui metas do 1º Ciclo de Formação da Setorial Docente, matriz de conteúdos e carga horária para aperfeiçoamento de práticas de alfabetização baseadas em evidências.

Acesse a íntegra da Portaria nº 878/2022

INSS estabelece procedimento para pagamento de diárias e despesas de transportes com pessoas com deficiência,  beneficiárias do  BPC

Acesse a íntegra da Portaria Conjunta DIRBEN/DIROFL/INSS nº 70/2022

Comentário de Carlos Henrique Vieira Barbosa:  o pagamento das despesas com transportes da pessoa com deficiência destina-se a cobrir os custos necessários para o deslocamento para município próximo ao da realização da avaliação social e médica, por inexistirem tais serviços em seu município de residência. A norma assegura, também ao acompanhante do beneficiário do BPC, o custeio das despesas previstas, desde que haja comprovação médica da necessidade no auxílio do deslocamento. Nos casos em que a avaliação social e a avaliação médica pericial forem agendadas para realização em datas distintas, fica garantido o pagamento das despesas em ambas as datas. Trata-se de importante medida para permitir a continuidade do pagamento do BPC. Para que não haja problema no deferimento do custeio, o requerente deve apresentar os seguintes documentos em seu pedido: I – documento de identificação e comprovante de residência do requerente ou beneficiário; II – atestado do médico assistente quando o requerente ou beneficiário necessitar de acompanhante; III – documento de identificação e comprovante de residência do acompanhante, se houver; e IV – comprovantes das despesas com transporte e diárias, se houver. 

ATOS NORMATIVOS DO DODF

Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo

Palavra final

Curso Completo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES NA PRÁTICA

O biênio 2021/22 certamente será lembrado como um dos mais importantes para o sistema de compras públicas do Estado Brasileiro. Muitas mudanças e normas vêm sendo editadas pelo Governo Federal. Soma-se a isso o fato de que uma nova Lei de Licitações sancionada logo no início do ano de 2021, com sensíveis mudanças em todas as etapas do procedimento. As mudanças serão ainda maiores e, agora, obrigatórias para todos os entes da federação.

O curso, que tem como palestrante o professor Sandro Bernardes, Auditor do TCU há mais de vinte anos, tem por objetivo oferecer os conhecimentos necessários para a adequada implementação dos procedimentos de contratação em todas as suas etapas, em conformidade com a nova norma.

Acontecerá nos dias 12 a 14 de dezembro de 2022.

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Momento de reflexão*

“Suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo.

 Martin Luther King

Quem somos

Presente no mercado há mais de 20 anos, a Elo Consultoria oferece soluções nas áreas de treinamento, desenvolvimento e serviços para eventos. Com atuação em todo país, a empresa tem escritórios físicos em Brasília e em São Paulo.

Além disso, possui uma equipe preparada para organizar eventos em diversos espaços, fornecendo coffee breaks, coquetéis e almoços. O cardápio é diversificado e desenvolvido com o acompanhamento de um nutricionista, sendo possível fazer adaptações para atender às especificidades de cada público. Dessa forma, disponibiliza comodidade e praticidade para a realização de eventos e cursos dentro e fora de suas instalações.

Elaboração

Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)

Coordenação:  Lili Vieira (13384 OAB/DF)

Colaboração: Daiana Líbia e Carlos Henrique Vieira Barbosa (OAB/DF 20.744)

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