Curso de sanções administrativas e responsabilidade em licitações e contratos – inovações da lei 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos)
(evento híbrido)
O curso acontecerá na modalidade presencial (Brasília/DF) e via EAD nos dias 15 e 16 de agosto de 2022.
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DESTAQUE
BANCO CENTRAL DIVULGA SUA POLÍTICA DE CONFORMIDADE (COMPLIANCE).
O Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC) do Banco Central do Brasil, fez publicar, no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução BCB nº 236/2022, que divulga a sua Política de Conformidade (Compliance) e revoga a Portaria nº 100.288, de 19 de novembro de 2018.
Conforme definição constante na resolução, a gestão de conformidade é o processo que visa a garantir que as atividades, executadas por servidores e demais colaboradores, sejam conduzidas de acordo com as normas, como leis, decretos e votos, bem como com as fontes não normativas, a exemplo de padrões e procedimentos, aplicáveis à instituição, o que engloba a integridade, que é a conformidade específica para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, além da adesão a valores, princípios e normas de conduta, éticas e disciplinares, que visem ao sustento e à priorização do interesse público. Válido ressaltar que a política de compliance do BCB foi instituída pela Portaria nº 100.288/2018, ora revogada, que previa, em seu art. 21, a revisão a cada 3 anos.
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar pessoana melhoria do serviço para o cidadão.
Valec regula a aplicação de sanções de contratos administrativos
Resolução Normativa VALEC nº 7/DIREX-VALEC/PRESI-VALEC/2022
Nota: Embora de aplicação restrita ao âmbito do órgão expedidor, é uma boa prática de regulamentação interna. A leitura na íntegra pode subsidiar aperfeiçoamento dos normativos internos do seu órgão/instituição.
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo
Palavra final
Curso de sanções administrativas e responsabilidade em licitações e contratos – inovações da Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos)
A partir das novidades trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos) ocorreram inovações acerca da responsabilidade e aplicação de sanções pelo cometimento de infrações nas licitações ou no curso da execução dos contratos administrativos.
Assim, o seminário visa apresentar uma abordagem jurídica e prática sobre as penalidades em licitações e contratos, amparada nos entendimentos do TCU e do Poder Judiciário. Para tanto, será feito um paralelo entre os regimes das Leis 8.666/1993, 10.520/2002, 13.303/2016 e 14.133/2021.
O curso acontecerá de forma híbrida nos dias 15 e 16 de agosto de 2022 e será ministrado pelo Ministro Benjamim Zymler e pela Professora Karine Lílian de Sousa.
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Momento de reflexão*
“O insucesso é apenas uma oportunidade para recomeçar com mais inteligência.”
Quem somos
Presente no mercado há mais de 20 anos, a Elo Consultoria oferece soluções nas áreas de treinamento, desenvolvimento e serviços para eventos. Com atuação em todo país, a empresa tem escritórios físicos em Brasília e em São Paulo.
Além disso, possui uma equipe preparada para organizar eventos em diversos espaços, fornecendo coffee breaks, coquetéis e almoços. O cardápio é diversificado e desenvolvido com o acompanhamento de um nutricionista, sendo possível fazer adaptações para atender às especificidades de cada público. Dessa forma, disponibiliza comodidade e praticidade para a realização de eventos e cursos dentro e fora de suas instalações.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Libia e Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057
