Curso de sanções administrativas e responsabilidade em licitações e contratos – inovações da lei 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos)
(evento híbrido)
O curso acontecerá na modalidade presencial (Brasília/DF) e via EAD nos dias 15 e 16 de agosto de 2022.
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DESTAQUE
Muitas pessoas que trabalham com licitações e contratos têm uma dúvida básica: quem pode ser pregoeiro?
No vídeo, o professor Jacoby Fernandes, além de relembrar o momento em que o pregão foi estendido à Administração Pública (inicialmente, essa modalidade licitatória foi usada pela ANATEL). Por esse motivo, o primeiro pregoeiro do Brasil foi um servidor daquela agência reguladora, esclarece que a resposta à pergunta pode ser encontrada no art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que exige a designação a cada pregão ou por mandato de 2 anos e faz recomendações.
Assista ao vídeo e saiba mais sobre a função e os requisitos previstos no decreto regulamentador.
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão.
MTP regulamenta Benefício aos motoristas de táxi
O Ministério do Trabalho e Previdência regulamentou o Benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
Acesse a íntegra da Portaria MTP nº 2.162/2022
ATOS NORMATIVOS DO DODF
DF altera o Plano Plurianual do quadriênio 2020-2023
Novo decreto do DF dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 6.490, de 29 de janeiro de 2020, e suas alterações. Foi alterado especialmente o Anexo II – Estruturação, base estratégica e detalhamento dos programas temáticos e respectivos atributos.
Palavra final
Curso de sanções administrativas e responsabilidade em licitações e contratos – inovações da Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos)
A partir das novidades trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos) ocorreram inovações acerca da responsabilidade e aplicação de sanções pelo cometimento de infrações nas licitações ou no curso da execução dos contratos administrativos.
Assim, o seminário visa apresentar uma abordagem jurídica e prática sobre as penalidades em licitações e contratos, amparada nos entendimentos do TCU e do Poder Judiciário. Para tanto, será feito um paralelo entre os regimes das Leis 8.666/1993, 10.520/2002, 13.303/2016 e 14.133/2021.
O curso acontecerá de forma híbrida nos dias 15 e 16 de agosto de 2022 e será ministrado pelo Ministro Benjamim Zymler e pela Professora Karine Lílian de Sousa.
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Momento de reflexão*
“Ação é a medida real da inteligência.”
Quem somos
Presente no mercado há mais de 20 anos, a Elo Consultoria oferece soluções nas áreas de treinamento, desenvolvimento e serviços para eventos. Com atuação em todo país, a empresa tem escritórios físicos em Brasília e em São Paulo.
Além disso, possui uma equipe preparada para organizar eventos em diversos espaços, fornecendo coffee breaks, coquetéis e almoços. O cardápio é diversificado e desenvolvido com o acompanhamento de um nutricionista, sendo possível fazer adaptações para atender às especificidades de cada público. Dessa forma, disponibiliza comodidade e praticidade para a realização de eventos e cursos dentro e fora de suas instalações.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)Colaboração: Daiana Libia
