6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos
(evento híbrido)
O curso acontecerá presencial e via EAD nos dias 9 a 11 de novembro de 2022.
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DESTAQUE
ALTERAÇÕES NOS CRITÉRIOS DOS CONCURSOS DA AGU
Vinícius de Souza Nascimento
A Advocacia-Geral da União alterou os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União. Com a alteração, considerar-se-á título também o cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União. Ademais, será considerado como prática forense também a efetiva participação em programas de estágio de pós-graduação em Direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como naquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União.
Acesse a íntegra da Resolução CSAGU/AGU nº 7/2022.
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
ANP altera Programa de Gestão de Desempenho
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis alterou a Portaria nº 9, de 23 de março de 2021, que regulamentou o Programa de Gestão e possibilitou a realização de teletrabalho no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Entre outras alterações, estagiários também poderão participar do PGD (art. 2º, inc. V) e o PGD poderá ser adotado nas modalidades presencial ou teletrabalho (art. 4º, §1º).
Acesse a íntegra da Portaria ANP nº 142/2022.
Comentário de Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6057): a legislação está relacionada com a racionalização do fluxo do INSS, visando maior agilidade no atendimento dos requerentes e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios concedidos e pagos pelo INSS. Recorde-se que, em virtude da pandemia, Agências da Previdência Social foram fechadas por meses, o que resultou em maior demanda por benefícios previdenciários em decorrência de eventos de doença ou morte. Com isso, a quantidade de benefícios represados aumentou consideravelmente.
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Implantação do Telerabalho Parcial na Corregedoria do DF
Os servidores efetivos e comissionados, lotados e em exercício na Unidade de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC/GAB/UC, poderão desempenhar as suas atividades laborais em regime de teletrabalho parcial. Os servidores que optarem por participar do teletrabalho devem autuar processo específico no SEI-GDF, dirigido à chefia imediata, com declaração de interesse e de disponibilidade, a sua custa, de mobiliário, de infraestrutura tecnológica e de comunicação adequados à execução das atividades fora das dependências da Unidade.
Acesso a íntegra da Ordem de Serviço nº 63/2022
Palavra final
6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos (evento híbrido)
O tão aguardado 6° Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e que trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Renato Fenili, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
9 de novembro de 2022
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Momento de reflexão*
“Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.”
Quem somos
Presente no mercado há mais de 20 anos, a Elo Consultoria oferece soluções nas áreas de treinamento, desenvolvimento e serviços para eventos. Com atuação em todo país, a empresa tem escritórios físicos em Brasília e em São Paulo.
Além disso, possui uma equipe preparada para organizar eventos em diversos espaços, fornecendo coffee breaks, coquetéis e almoços. O cardápio é diversificado e desenvolvido com o acompanhamento de um nutricionista, sendo possível fazer adaptações para atender às especificidades de cada público. Dessa forma, disponibiliza comodidade e praticidade para a realização de eventos e cursos dentro e fora de suas instalações.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Libia e Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
