6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos
(evento híbrido)
O curso acontecerá presencial e via EAD nos dias 9 a 11 de novembro de 2022.
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DESTAQUE
PRONATEC É AMPLIADO PARA ALCANÇAR ESTUDANTES DO MEIO RURAL
Professores Jacoby Fernandes
Nova Lei publicada hoje alterou a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), foi instituído pela União por meio da Lei nº 12.513/2011, com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.
Até hoje, o programa vinha sendo executado pelo MEC, diretamente ou por meio de suas entidades vinculadas, em especial as instituições de educação profissional e tecnológica da rede pública federal e entidades privadas sem fins lucrativos, mediante a celebração de convênio ou contrato, observada a obrigatoriedade de prestação de contas.
A partir de agora, com a alteração do art. 8º, o Pronatec poderá, também, ser executado com a participação de instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural.
O Estado estende, assim, um pouco mais seu braço para alcançar os jovens do meio rural.
Acesse a íntegra da Lei nº 14.417/2022
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão pública.
Boa prática de reuniões híbridas – economicidade e eficiência
Acesse a íntegra da Resolução nº 33/2022
Comentário dos professores Jacoby Fernandes: a boa prática é do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que dispôs sobre a realização de reuniões por videoconferência ou em formato híbrido (virtual e presencial). Após a pandemia do Coronavírus, a prática vem se consolidando na Administração Pública e contribuindo para a economicidade e eficiência.
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo
Palavra final
6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos (evento híbrido)
O tão aguardado 6° Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e que trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Renato Fenili, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
9 de novembro de 2022
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Momento de reflexão*
“É preciso ter espírito para falar bem; para ouvir bem basta a inteligência.”
Quem somos
Presente no mercado há mais de 20 anos, a Elo Consultoria oferece soluções nas áreas de treinamento, desenvolvimento e serviços para eventos. Com atuação em todo país, a empresa tem escritórios físicos em Brasília e em São Paulo.
Além disso, possui uma equipe preparada para organizar eventos em diversos espaços, fornecendo coffee breaks, coquetéis e almoços. O cardápio é diversificado e desenvolvido com o acompanhamento de um nutricionista, sendo possível fazer adaptações para atender às especificidades de cada público. Dessa forma, disponibiliza comodidade e praticidade para a realização de eventos e cursos dentro e fora de suas instalações.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Libia
