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COMITÊ DO CADASTRO NACIONAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS

CURSO COMPLETO

NOVA LEI DE LICITAÇÕES NA PRÁTICA

O curso acontecerá nos dias 12 a 14 de dezembro de 2022.

Não perca! Clique aqui e faça já sua inscrição.

DESTAQUE

COMITÊ DO CADASTRO NACIONAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS

Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)

Foi instituído hoje, por meio do Decreto nº 11.264/2022, o Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos. O Comitê é um órgão consultivo e propositivo, de caráter permanente, e tem a finalidade de incentivar e de promover a integração dos diversos segmentos do setor turístico na discussão de temas relacionados à prestação de serviços turísticos.

O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), mantido pelo Ministério do Turismo, é o registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. É obrigatório para Meios de Hospedagem, Agências de Turismo, Transportadoras Turísticas, Organizadoras de Eventos, Parques Temáticos, Acampamentos Turísticos e Guias de Turismo-MEI (Microempreendedor Individual). Em caráter facultativo, outras atividades também podem ser cadastradas. O registro cadastral permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emissão do Certificado Cadastur, assim como oferece benefícios aos cadastrados. Conforme se vê no art. 2º do Decreto, o Comitê Consultivo então instituído pelo Poder Executivo Federal terá competência de: acompanhar, avaliar e propor ao Ministro de Estado do Turismo medidas para o aperfeiçoamento do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur; formular propostas para a resolução de problemas relacionados ao cadastramento dos prestadores de serviços turísticos e subsidiar a tomada de decisões pelas autoridades competentes; manifestar-se acerca das matérias relacionadas ao Cadastur submetidas à sua apreciação; e sugerir estratégias e providências para a expansão do número de cadastrados e para a divulgação de benefícios e de vantagens do Cadastur para prestadores e consumidores de serviços turísticos brasileiros.

ATOS NORMATIVOS DO DOU

As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.

Atenção órgãos da Administração pública, às regras para apresentação de relatórios para Prestação de Contas do Presidente da República

Acesse a íntegra da Instrução Normativa SFC / CGU nº 13/2022,

Implantação e gestão do Padrão Digital do Governo e demais órgãos federais

Acesse a íntegra da Portaria nº 7.508/2022

INSS orienta gestão dos processos de trabalho decorrentes de acordo de greve

Acesse a íntegra da Portaria PRES/INSS nº 1.526/2022

ATOS NORMATIVOS DO DODF

Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo

Palavra final

CURSO COMPLETO: NOVA LEI DE LICITAÇÕES NA PRÁTICA

O biênio 2021/22 certamente será lembrado como um dos mais importantes para o sistema de compras públicas do Estado Brasileiro. Muitas mudanças e normas vêm sendo editadas pelo Governo Federal. Soma-se a isso o fato de que uma nova Lei de Licitações sancionada logo no início do ano de 2021, com sensíveis mudanças em todas as etapas do procedimento. As mudanças serão ainda maiores e, agora, obrigatórias para todos os entes da federação.

O curso, que tem como palestrante o professor Sandro Bernardes, Auditor do TCU há mais de vinte anos, tem por objetivo oferecer os conhecimentos necessários para a adequada implementação dos procedimentos de contratação em todas as suas etapas, em conformidade com a nova norma.

Acontecerá nos dias 12 a 14 de dezembro de 2022.

Não perca! Clique aqui e faça já sua inscrição.

Momento de reflexão*

“A força não provém da capacidade física. Provém de uma vontade indomável.

 Mahatma Gandhi

Quem somos

Presente no mercado há mais de 20 anos, a Elo Consultoria oferece soluções nas áreas de treinamento, desenvolvimento e serviços para eventos. Com atuação em todo país, a empresa tem escritórios físicos em Brasília e em São Paulo.

Além disso, possui uma equipe preparada para organizar eventos em diversos espaços, fornecendo coffee breaks, coquetéis e almoços. O cardápio é diversificado e desenvolvido com o acompanhamento de um nutricionista, sendo possível fazer adaptações para atender às especificidades de cada público. Dessa forma, disponibiliza comodidade e praticidade para a realização de eventos e cursos dentro e fora de suas instalações.

Elaboração

Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)

Coordenação:  Lili Vieira (13384 OAB/DF)

Colaboração: Daiana Líbia Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)

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