6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos
(evento híbrido)
O curso acontecerá presencial e via EAD nos dias 9 a 11 de novembro de 2022.
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DESTAQUE
PLANO E PROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES NA JUSTIÇA FEDERAL
Professores Jacoby Fernandes
O Conselho da Justiça Federal dispôs sobre o Plano Nacional de Capacitação dos Servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus – PNC e aprovou o Programa Nacional de Ações de Capacitação para o biênio 2022/2023. Os documentos estão baseados na Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário, prescrita na Resolução CNJ n. 192, de 8 de maio de 2014. Têm por objetivo prepar os servidores para o desempenho de atribuições de maior complexidade e responsabilidade. No art. 2º constam como diretrizes do PNC, fundamentadas no Planejamento Estratégico da Justiça Federal:
I – promover a educação continuada e o aprimoramento da formação permanente, preferencialmente por meio de metodologia interdisciplinar;
II – utilizar prática pedagógica fundada na abordagem de competências, na integração entre a teoria e a prática e no protagonismo do aluno;
III – capacitar os servidores com fundamento no conhecimento teórico-prático capaz de impulsionar o aprimoramento do trabalho e a mudança organizacional, de forma a contribuir com a missão da Justiça Federal;
IV – utilizar práticas pedagógicas promovidas em espaços de intercâmbio por meio de estratégias do compartilhamento de aprendizagens;
V – promover a construção e o processo de aprendizagem por meio da interação dos conhecimentos prévios dos servidores-alunos para formação de novos significados e conhecimentos.
Interessante notar, também, os temas previstos no art. 2º do Programa Nacional de Ações de Capacitação – PNAC 2022/2023: cooperação jurídica nacional; auditoria governamental; segurança da informação; programa anual de reciclagem dos agentes de segurança; governança e inovação; contratações públicas; Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD; violência doméstica; assédio moral e sexual; questões de gênero; acessibilidade e inclusão; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; ética e integridade. O rol fica aberto a outros temas de interesse comum aos órgãos da Justiça Federal.
Acesse a íntegra da Resolução nº 782 – CJF/2022 e Resolução nº 783 – CJF/2022
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
INSS altera regras e procedimentos de benefícios
A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS:
a) alterou a Portaria DIRBEN/INSS Nº 995, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas aplicáveis aos Acordos Internacionais no âmbito da área de benefícios do INSS.
Acesse a íntegra da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.045/2022
b) alterou a Portaria nº 949, de 18 de novembro de 2021 que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
Acesse a íntegra da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.047/2022
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo
Palavra final
6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos (evento híbrido)
O tão aguardado 6° Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e que trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Renato Fenili, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
9 de novembro de 2022
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Momento de reflexão*
“A persistência é o caminho do êxito.”
Quem somos
Presente no mercado há mais de 20 anos, a Elo Consultoria oferece soluções nas áreas de treinamento, desenvolvimento e serviços para eventos. Com atuação em todo país, a empresa tem escritórios físicos em Brasília e em São Paulo.
Além disso, possui uma equipe preparada para organizar eventos em diversos espaços, fornecendo coffee breaks, coquetéis e almoços. O cardápio é diversificado e desenvolvido com o acompanhamento de um nutricionista, sendo possível fazer adaptações para atender às especificidades de cada público. Dessa forma, disponibiliza comodidade e praticidade para a realização de eventos e cursos dentro e fora de suas instalações.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Libia
