CURSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O curso acontecerá na modalidade híbrida (Brasília/EAD) nos dias 01 e 02 de setembro de 2022.
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DESTAQUE
Enap lança nova edição do concurso de inovação do setor público
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) autorizou a realização do 26º Concurso Inovação no Setor Público. O concurso, que será realizado pela Enap, podendo contar com o apoio de instituições nacionais e internacionais interessadas em promover a inovação no setor público, tem como objetivos: incentivar a implementação de inovação em serviços públicos do Governo Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (somente capitais) que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade; reconhecer e valorizar equipes de servidores públicos que atuem de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público; e disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas e colaborem para fortalecer a capacidade de governo.
Acesse a íntegra da PORTARIA Nº 221/2022
Comentário de Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057): O concurso de inovação do setor público é promovido anualmente desde 1996 pela Enap, com o objetivo de incentivar a inovação, reconhecer e valorizar equipes de servidores públicos que se dedicam a repensar atividades cotidianas, trazendo melhorias para a gestão das organizações e políticas públicas. Com isso, é uma forma de contribuir para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população e tornar mais eficientes as respostas do Estado para as demandas da sociedade. As regras do 26º Concurso Inovação no Setor Público serão publicadas por edital específico.
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
CGU normatiza acompanhamento e avaliação de desempenho em estágio probatório – boa prática
Acesse a íntegra da Portaria Normativa n° 13/2022
CNJ regula remoção de servidores em seu âmbito e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. – boa prática
Acesse a íntegra da RESOLUÇÃO Nº 776 – CJF/2022
Ministério da Cidadania disciplina uso de telefone fixo e móvel – boa prática
Acesse a íntegra da Portaria MC Nº 788/2022
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de interesse geral do Direito Administrativo
Palavra final
Curso de Contratação Direta sem Licitação segundo a nova Lei de Licitações e Contratos – Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
O seminário em comento visa abordar sobre a possibilidade da contratação direta nos casos em que a licitação é legalmente dispensável ou inexigível, bem como analisar as cautelas necessárias para o seu processamento.
O evento será realizado de forma híbrida nos dias 01 e 02 de setembro de 2022 e contará com a presença do Ministro do TCU, Benjamim Zymler e da Professora Karine Lílian de Sousa.
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Momento de reflexão*
“Aprender é mudar posturas.”
Quem somos
Presente no mercado há mais de 20 anos, a Elo Consultoria oferece soluções nas áreas de treinamento, desenvolvimento e serviços para eventos. Com atuação em todo país, a empresa tem escritórios físicos em Brasília e em São Paulo.
Além disso, possui uma equipe preparada para organizar eventos em diversos espaços, fornecendo coffee breaks, coquetéis e almoços. O cardápio é diversificado e desenvolvido com o acompanhamento de um nutricionista, sendo possível fazer adaptações para atender às especificidades de cada público. Dessa forma, disponibiliza comodidade e praticidade para a realização de eventos e cursos dentro e fora de suas instalações.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Libia
