Conforme o art. 5º, da Instrução Normativa n. 40/2020, os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) deverão evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução dentre as possíveis, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da contratação.
Além disso, a referida IN diz que, com base no documento de formalização da demanda, algumas informações deverão ser produzidas e registradas no Sistema ETP digital, como a descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público, a descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade, entre outras.
A elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares serve para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Desse modo, se você é um profissional que lida com esse tipo de contratação, você deve
dominar o assunto.
Assim, nos dias 23 a 27 de agosto, nós e o professor Arllington Campos Sousa, ministraremos a OFICINA PRÁTICA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, TERMO DE REFERÊNCIA E ESTUDOS PRELIMINARES (ETP – DIGITAL) DE ACORDO COM A IN 05/2017 E A NOVA IN 40/2020.
Dentre tantos aspectos, ao final do curso os participantes estarão aptos a identificar os principais problemas e os aspectos mais polêmicos relacionados aos instrumentos elencados acima.
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