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R$ 3.790,00
Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas, reunindo e descomplicando as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema. Mais do que a apresentação dos principais entendimentos da Corte Federal de Contas, o curso pretende ainda avaliar o impacto da Nova Lei de Licitações e Contratos na jurisprudência então constituída, apresentando uma comparação direta entre as previsões então presentes na Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/21.
Chuvas, extrapolações aos limites contratuais de 25%, BDI, obras emergenciais, contratações integradas e semi-integradas, o uso do critério de julgamento por técnica e preço, condições de habilitação, novidades entre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, tópicos especiais de orçamento, métodos de cálculo de sobrepreço e superfaturamento, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto. O QUE MUDOU?
Mas não só isso: o curso abordará também as ainda discutidas novidades trazidas pela NLL, nos regulamentos do Sistema S e da Lei das Estatais: contratação integrada e semi-integrada, orçamento sigiloso, modo de disputa aberto para obras, inversão de fases de habilitação e classificação, contratos de eficiência e muito mais.
O professor RAFAEL JARDIM CAVALCANTE propõe as participantes a tradução prática da recém lançada 5ª Edição do seu livro “Obras Públicas: Comentários à Jurisprudência do TCU” (Editora Fórum), prefaciado por Prof. Marçal Justen Filho, como uma visão de potenciais MUDANÇAS DESSA JURISPRUDÊNCIA EM RAZÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO.
Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e as potenciais modificações nesse entendimento, a partir do texto da NLL, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara.
Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.
Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia administrativo.
Apresentar as principais novidades jurisprudenciais impactantes no planejamento, na licitação e na fiscalização de obras públicas.
Apresentar a jurisprudência do TCU sobre obras públicas em um contexto coerente entre o direito administrativo, a engenharia e a arquitetura.
Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.
INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO
JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DOS AGENTES INCUMBIDOS DO PLANEJAMENTO, LICITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBICAS
JURISPRUDÊNCIA SOBRE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES
JURISPRUDÊNCIA SOBRE MAPEAMENTO DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO
JURISPRUDÊNCIA SOBRE MAPEAMENTO DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO
JURISPRUDÊNCIA SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
JURISPRUDÊNCIA SOBRE ORÇAMENTO, SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO
JURISPRUDÊNCIA COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO DA OBRA
JURISRPUDÊNCIA SOBRE ADITIVOS CONTRATUAIS EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
JURISPRUDÊNCIA SOBRE ADITIVOS CONTRATUAIS EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
JURISPRUDÊNCIA SOBRE RECEBIMENTO DE OBRA
GESTORES PÚBLICOS, FISCAIS DE CONTRATOS, MEMBROS DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ORDENADORES DE DESPESA, ORÇAMENTISTAS DE OBRAS PÚBLICAS, AUDITORES, CONSULTORES, ENGENHEIROS, ARQUITETOS, ASSESSORES, ADVOGADOS E ESTUDANTES.
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