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Com o objetivo de promover o debate, a atualização profissional e o compartilhamento de boas práticas, apresentamos a quarta edição do Seminário Nacional Lei das Estatais. Este evento reunirá especialistas, gestores públicos, juristas, acadêmicos e representantes das empresas estatais para uma análise aprofundada da legislação que estabeleceu um novo marco regulatório para essas instituições no Brasil.
Sancionada em 30 de junho de 2016, a Lei nº 13.303/2016 — conhecida como Lei das Estatais — trouxe importantes avanços em temas como governança, transparência, licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista. Passados quase dez anos de sua promulgação, o cenário atual exige uma reflexão crítica sobre os impactos da norma, seus desdobramentos práticos, os desafios ainda enfrentados por sua implementação e as perspectivas de aprimoramento.
Durante o evento, serão abordados tópicos como: governança corporativa, conformidade, integridade, sustentabilidade, critérios de seleção de dirigentes, licitações e contratações com foco na eficiência e segurança jurídica. Também haverá espaço para a discussão de casos concretos, jurisprudência recente e o papel dos órgãos de controle nesse novo contexto.
Convidamos todos os profissionais e interessados na administração pública e no setor empresarial estatal a participarem deste momento de troca de conhecimentos, que visa contribuir para o fortalecimento da gestão pública e a consolidação dos princípios previstos na Lei das Estatais.
08h30 às 17h30
Brasília - DF
Credenciamento
Abertura do evento + Palavras iniciais do coordenador científico
Palestrante: Paulo Alves
A Seleção do Fornecedor e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos:
formas de melhor aproveitar a “liberdade” da Lei 13.303/2016
Palestrante: Jorge Ulysses Jacoby
COFFEE BREAK
A Lei 13.303/2016 e a Governança Corporativa:
elementos estruturantes de empresas públicas e sociedades de economia mista
Palestrante: Paulo Alves
ALMOÇO
Environmental, Social and Governance – ESG:
quais são e como aplicar as práticas e os critérios de Sustentabilidade nas Estatais?
Palestrante: A Confirmar
COFFEE BREAK
Programa de Integridade:
como promover um ambiente empresarial íntegro e confiável
Palestrante: A Confirmar
Credenciamento
O art. 9º da Lei 13.303/2016 e o Modelo das Três Linhas do IIA:
o correto funcionamento do Sistema de Gestão de Riscos e Controles Internos
Palestrante: Paulo Alves
COFFEE BREAK
Oportunidades de Negócio e Parcerias Estratégicas:
requisitos legais e jurisprudenciais para a sua aplicação
Palestrante: A Confirmar
ALMOÇO
Procedimentos auxiliares e as contratações centralizadas:
orientações (e limites) para a sua melhor aplicação
Palestrante: A Confirmar
COFFEE BREAK
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:
peculiaridades a serem consideradas nas contratações diretas das empresas estatais
Palestrante: A Confirmar
Credenciamento
Planejamento em Contratações nas Estatais:
compondo a fase de preparação sem faltas e sem excessos
Palestrante: A Confirmar
COFFEE BREAK
Glosas, retenções e alterações contratuais:
como evitar o superfaturamento nos contratos das Estatais
Palestrante: A Confirmar
ALMOÇO
Matriz de Alocação de Riscos enquanto cláusula contratual:
resguardando a equação econômico-financeira inicial do contrato
Palestrante: A Confirmar
COFFEE BREAK
O Marketplace e as Estatais:
um caminho (já) possível
Palestrante: A Confirmar
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