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SOBRE O SEMINÁRIO

Com o objetivo de promover o debate, a atualização profissional e o compartilhamento de boas práticas, apresentamos a quarta edição do Seminário Nacional Lei das Estatais. Este evento reunirá especialistas, gestores públicos, juristas, acadêmicos e representantes das empresas estatais para uma análise aprofundada da legislação que estabeleceu um novo marco regulatório para essas instituições no Brasil.

Sancionada em 30 de junho de 2016, a Lei nº 13.303/2016 — conhecida como Lei das Estatais — trouxe importantes avanços em temas como governança, transparência, licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista. Passados quase dez anos de sua promulgação, o cenário atual exige uma reflexão crítica sobre os impactos da norma, seus desdobramentos práticos, os desafios ainda enfrentados por sua implementação e as perspectivas de aprimoramento.

Durante o evento, serão abordados tópicos como: governança corporativa, conformidade, integridade, sustentabilidade, critérios de seleção de dirigentes, licitações e contratações com foco na eficiência e segurança jurídica. Também haverá espaço para a discussão de casos concretos, jurisprudência recente e o papel dos órgãos de controle nesse novo contexto.

Convidamos todos os profissionais e interessados na administração pública e no setor empresarial estatal a participarem deste momento de troca de conhecimentos, que visa contribuir para o fortalecimento da gestão pública e a consolidação dos princípios previstos na Lei das Estatais.

6 A 8 DE
AGOSTO DE 2025
CARGA HORÁRIA
HORÁRIO

08h30 às 17h30

PRESENCIAL

Brasília - DF

CLIQUE E BAIXE A PROGRAMAÇÃO

PÚBLICO ALVO

  • Pregoeiros, membros da equipe de apoio,
  • Profissionais dos departamentos de compras,
  • Fiscais e gestores de contratos,
  • Assessores jurídicos,
  • Advogados,
  • Auditores,
  • Servidores dos controles interno e externo, além de demais agentes públicos envolvidos na aplicação da Lei nº 13.303/2016 — a Lei das Estatais — no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista.
O seminário também é direcionado a;
  • Administradores,
  • Consultores e profissionais que prestam assessoria ou consultoria na área de licitações e contratos de estatais, buscando atualização prática e estratégica frente aos desafios de conformidade, eficiência e controle exigidos pela legislação vigente.
ELO SEMINARIO ESG assinatura coordenador

PAULO ALVES

Presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental - CSI. Diretor Presidente da Companhia Brasileira de Governança - CBG. Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça por duas décadas. Ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Planejamento, Governança Pública, ESG, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União -EAGU, da Escola Superior do Ministério Público - ESUMP, do Instituto Serzedello Corrêa -ISC/TCU, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados -CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura - EPM, da Escola Corporativa da FIOCRUZ, do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público - IGCP, da Escola de Contas de vários unidades da Federação. Professor do MBA em Governança Pública da Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Professor de pós-graduação da Faculdade CERS, da Faculdade Baiana de Direito e da NP Pós. Coordenador do Comitê de Governança das Contratação Pública - INCP. Membro do Comitê de Estatais do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Membro do Instituto Protege.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º dia - 6 de agosto de 2025

08h00 – 08h30

Credenciamento

Paulo Alves

08h15 – 08h30

Abertura do evento + Palavras iniciais do coordenador científico
Palestrante: Paulo Alves

Jorge Ulysses Jacoby

08h30 – 10h00

A Seleção do Fornecedor e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos:
formas de melhor aproveitar a “liberdade” da Lei 13.303/2016
Palestrante: Jorge Ulysses Jacoby

10h00 – 10h30

COFFEE BREAK

Paulo Alves

10h30 – 12h00

A Lei 13.303/2016 e a Governança Corporativa:
elementos estruturantes de empresas públicas e sociedades de economia mista
Palestrante: Paulo Alves

12h00 – 14h00

ALMOÇO

14h00 – 15h30

Environmental, Social and Governance – ESG:
quais são e como aplicar as práticas e os critérios de Sustentabilidade nas Estatais?
Palestrante: A Confirmar

15h30 – 16h00

COFFEE BREAK

16h00 – 17h30

Programa de Integridade:
como promover um ambiente empresarial íntegro e confiável
Palestrante: A Confirmar

2º dia - 7 de agosto de 2025

08h00 – 08h30

Credenciamento

Paulo Alves

08h30 – 10h00

O art. 9º da Lei 13.303/2016 e o Modelo das Três Linhas do IIA:
o correto funcionamento do Sistema de Gestão de Riscos e Controles Internos
Palestrante: Paulo Alves

10h00 – 10h30

COFFEE BREAK

10h30 – 12h00

Oportunidades de Negócio e Parcerias Estratégicas:
requisitos legais e jurisprudenciais para a sua aplicação
Palestrante: A Confirmar

12h00 – 14h00

ALMOÇO

14h00 – 15h30

Procedimentos auxiliares e as contratações centralizadas:
orientações (e limites) para a sua melhor aplicação
Palestrante: A Confirmar

15h30 – 16h00

COFFEE BREAK

16h00 – 17h30

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:
peculiaridades a serem consideradas nas contratações diretas das empresas estatais
Palestrante: A Confirmar

3º dia - 8 de agosto de 2025

08h00 – 08h30

Credenciamento

08h30 – 10h00

Planejamento em Contratações nas Estatais:
compondo a fase de preparação sem faltas e sem excessos
Palestrante: A Confirmar

10h00 – 10h30

COFFEE BREAK

10h30 – 12h00

Glosas, retenções e alterações contratuais:
como evitar o superfaturamento nos contratos das Estatais
Palestrante: A Confirmar

12h00 – 14h00

ALMOÇO

14h00 – 15h30

Matriz de Alocação de Riscos enquanto cláusula contratual:
resguardando a equação econômico-financeira inicial do contrato
Palestrante: A Confirmar

15h30 – 16h00

COFFEE BREAK

16h00 – 17h30

O Marketplace e as Estatais:
um caminho (já) possível
Palestrante: A Confirmar

FACILITADORES

Paulo Alves

Paulo Alves

Presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental - CSI. Diretor Presidente da Companhia Brasileira de Governança - CBG. Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça por duas décadas. Ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Planejamento, Governança Pública, ESG, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública -ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União - EAGU, da Escola Superior do Ministério Público - ESUMP, do Instituto Serzedello Corrêa - ISC/TCU, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados - CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura - EPM, da Escola Corporativa da FIOCRUZ, do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público - IGCP, da Escola de Contas de vários unidades da Federação. Professor do MBA em Governança Pública da Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Professor de pós-graduação da Faculdade CERS, da Faculdade Baiana de Direito e da NP Pós. Coordenador do Comitê de Governança das Contratação Pública - INCP. Membro do Comitê de Estatais do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Membro do Instituto Protege.
Jorge Ulysses Jacoby

Jorge Ulysses Jacoby

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Advogado e professor de direito administrativo. É consultor, escritor, conferencista e palestrante com renome nacional e internacional, além de fundador do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Atuou em diversas funções públicas, como Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Administrador Postal da ECT. Também é Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA e do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul - IDAMS e consultor cadastrado no Banco Mundial.

BENEFÍCIOS DOS CURSOS PRESENCIAIS

MATERIAL

De apoio personalizado

CERTIFICADO

De participação digital

COFFEE BREAKS

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PRESENCIAL

R$ 4.390,00

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