CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ASSUNTO I – Tributos criados:
1) Imposto sobre o Valor Agregado Dual – IVA Dual, composto de:
➢ Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal
➢ Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS, de competência da União
1) Imposto Seletivo

ASSUNTO II – Implementação gradual em 2026 até 2033 e Transição
ASSUNTO III – Legislação que interessa ao curso e características dos Regimes Tributários distribuídos ao longo do curso
ASSUNTO IV – Breves comentários sobre os Regimes Diferenciados
ASSUNTO V – Tributos calculados por dentro (atual) e tributos calculados por fora (IVA Dual) – Com apresentação de modelos de planilha de custos
ASSUNTO VI – Compras Governamentais pela Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas – Aplicação obrigatória de redutor
ASSUNTO VII – Comentários ao longo do curso sobre os considerados dois maiores problemas para 2027: 1) pesquisa de preços (não haverá históricos em face do novo regime tributário) e 2) apropriação e abatimento de créditos para reduzir o percentual do IVA Dual, tanto na fase interna, no julgamento das propostas e no reequilíbrio.
ASSUNTO VIII – Estimativa de como deverá ser o IVA Dual na licitação e no reequilíbrio.
ASSUNTO IX – Visão das Planilhas de Custos dos regimes tributários atuais (PIS, Cofins e ISS)
ASSUNTO X – Visão de como devem ser as fases de implementação da Reforma Trabalhista, somente para fins de elaboração da Planilha de Custos:
Fase 1: 2027 e 2028;
Fase 2) 2029 a 2032; e
Fase 3) a partir de 2033.

ASSUNTO XI – O que se deve fazer em 2026 em face da Reforma Tributária?
ASSUNTO XII – O que se deve fazer em 2027 e 2028 em face da Reforma Tributária? Com sugestão de Planilha de Custos
ASSUNTO XIII – O que se deve fazer em 2029 até 2032 em face da Reforma Tributária? Com sugestão de Planilha de Custos
ASSUNTO XIV – O que se deve fazer a partir de 2033 em face da Reforma Tributária? Com sugestão de Planilha de Custos
ASSUNTO XV – Como fica o Regime do Simples Nacional na Reforma?
ASSUNTO XVI – Reequilíbrio dos contratos – Com sugestão de Planilha de Custos
ASSUNTO XVII – Realização de exercícios de múltipla escolha para fixação do conteúdo
ASSUNTO XVIII – Realização de exercícios de planilha de custos simulando situações possíveis.
Apenas a relação dos Regimes Específicos (combustíveis – serviços financeiros – operações de crédito, de câmbio, com títulos e valores mobiliários, de securitização e de faturização – arrendamento mercantil – administração de consórcios – fundo de garantia – seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização – planos de assistência à saúde – concurso de prognósticos – bens imóveis – sociedades cooperativas – bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticas, transporte coletivo de passageiros e agências de turismo – sociedade anônima do futebol (SAF) – missões diplomáticas, repartições consulares e operações alcançadas por tratado internacional – bens móveis usados adquiridos de pessoa física não contribuinte para revenda

OBS.: Para o correto entendimento do assunto, alerta-se que ainda deverão ser divulgadas orientações oficiais sobre alguns aspectos que têm causado dúvidas.

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos que atuam na elaboração de termos de referência, editais e planilhas de custos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra; pregoeiros; profissionais responsáveis pela análise de revisões contratuais; fiscais administrativos e gestores de contratos que necessitam compreender e avaliar os impactos da Reforma Tributária nas planilhas de custos e na gestão dos contratos administrativos.

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