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DESTAQUE MGI Publica nova tabela de valores da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso Carlos Henrique Vieira Barbosa  

DESTAQUE STF declara inconstitucionalidade de exigência de quitação de anuidades por Conselhos Profissionais para atos de inscrição e renovação profissional

DESTAQUE Flexibilização no Saque do FGTS em Situações de Calamidade Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)   A Presidência da

DESTAQUE STF discute a constitucionalidade do estabelecimento de idade mínima para aposentadoria especial Carlos Henrique Vieira Barbosa   O Supremo

DESTAQUE Educação fomenta a qualificação profissional em empreendedorismo e tecnologia Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)   O Ministério da

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DESTAQUE STF suspende prazo de ações judiciais em função da calamidade no Rio Grande do Sul  Carlos Henrique Vieira Barbosa

DESTAQUE STF garante autonomia municipal na criação de procuradorias Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)   O Supremo Tribunal Federal

DESTAQUE STF julga direito à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva em concurso público já encerrado Carlos Henrique

DESTAQUE  Inconstitucionalidade da concessão de reajuste sem lei formal ou resolução autorizada pela Mesa Diretora Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE