CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULOS I E II – FUNDAMENTOS NORMATIVOS E MODELAGEM DAS PLANILHAS

1. Análise Normativa Aplicada

• Análise dos principais dispositivos da IN Seges/MPDG nº 5/2017 que impactam diretamente a elaboração e a análise das planilhas de custos e formação de preços.
• Reflexos da IN na gestão contratual de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.

2. Modelagem das Planilhas de Custos

• Conta Vinculada versus Pagamento pelo Fato Gerador (PFG).
• Estrutura das planilhas conforme o modelo adotado.
• Apresentação das diversas modelagens possíveis para Conta Vinculada.
• Apresentação da modelagem específica para Pagamento pelo Fato Gerador.
• A questão das duas férias:
  • Subeixo2.1.B e Subeixo 4.1.A.
  • Diferenças de tratamento conforme o modelo (CV ou PFG).
• Principais erros recorrentes na elaboração de planilhas e seus impactos contratuais.

MÓDULO III – ANÁLISE COMPLETA DA PLANILHA DE CUSTOS

Serviços de Limpeza e Conservação – Turno Diurno (9h)

• Análise detalhada da planilha da IN Seges/MPDG nº 5/2017, item a item, conforme:
  • Eixo
  • Subeixo
  • Quadros-resumo
• Utilização da Convenção Coletiva de Trabalho vigente de um município.
• Elaboração do memorial de cálculo passo a passo.
• Aplicabilidade do modelo a outros objetos: copeiragem, recepção, motorista, entre outros.
• Comparação com CCTs de diferentes municípios onde os serviços são efetivamente prestados.

EIXO 1 – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

• Salário-base
• Adicional de insalubridade

EIXO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

Subeixo 2.1 – 13º Salário, Férias e Adicional de Férias

• Décimo terceiro salário
• Férias e adicional de férias

Subeixo 2.2 – Encargos Previdenciários, FGTS e Outras Contribuições

• INSS
• Salário-Educação
• Seguro Acidente do Trabalho (SAT/RAT x FAP)
• SESC ou SESI
• SENAC ou SENAI
• SEBRAE
• INCRA
• FGTS

Subeixo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários

• Transporte
• Auxílio-refeição/alimentação
• Assistência médica e familiar
• Outros benefícios previstos em CCT

➡️ Quadro-Resumo do eixo 2

EIXO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO

• Aviso prévio indenizado
• Incidência de FGTS sobre aviso prévio indenizado
• Multa do FGTS sobre aviso prévio indenizado
• Aviso prévio trabalhado
• Incidência de GPS, FGTS e demais contribuições
• Multa do FGTS sobre aviso prévio trabalhado
• Alternativa de consolidação da multa em linha única (Conta Vinculada)

EIXO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

Submódulo 4.1 – Substituições em Ausências Legais

• Férias
• Ausências legais
• Licença-paternidade
• Acidente de trabalho
• Licença-maternidade
• Ausência por doença (quando aplicável)

Subeixo4.2 – Substituição na Intrajornada

• Cobertura do intervalo para repouso ou alimentação

➡️ Quadro-Resumo do Eixo 4

EIXO 5 – INSUMOS DIVERSOS

• Uniformes
• Materiais
• Equipamentos

EIXO 6 – CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS

• Custos indiretos
• Lucro
• Tributos incidentes:
  • Federais
  • Estaduais
  • Municipais

MÓDULO IV – CONSOLIDAÇÃO E EXERCÍCIOS PRÁTICOS (4h)

• Conclusão da análise da planilha de limpeza e conservação.
• Exercícios práticos de aplicação de fórmulas e consolidação de cálculos.

MÓDULO V – PLANILHA DE CUSTOS

Serviços de Vigilância Noturna (4h)

• Análise item a item da planilha conforme IN Seges/MPDG nº 5/2017.
• Utilização de CCT vigente.
• Memorial de cálculo passo a passo.

Particularidades da Vigilância:

• Salário-base
• Adicional de periculosidade
• Adicional noturno
• Hora noturna reduzida
• Horas extras
• Troca de uniforme
• Repouso semanal remunerado (regime 12×36)
• Natureza jurídica do intervalo intrajornada

MÓDULO VI – EXERCÍCIO PRÁTICO

Planilha Completa de Vigilância Noturna (4h)

• Preenchimento integral da planilha de custos e formação de preços.
• Estudo de caso com maior grau de complexidade.
• Exercícios de múltipla escolha sobre planilhas de custos.

MÓDULO VII – REVISÃO, REPACTUAÇÃO E REAJUSTE (4h)

• Conceitos, diferenças e fundamentos legais.
• Hipóteses de cabimento.
• Entendimentos dos órgãos de controle.

MÓDULO VIII – EXERCÍCIO DE REPACUTAÇÃO (4h)

• Análise de planilha com erros apresentada pela contratada.
• Identificação e registro das inconsistências.
• Elaboração da planilha correta conforme CCT e IN nº 5/2017.
• Exercícios objetivos sobre repactuação.

MÓDULO IX – INSTRUÇÃO PROCESSUAL COMPLETA (4h)

• Estudo de caso real:
  • Repactuação + prorrogação contratual.
  • Reajuste de insumos e materiais.
• Importância da instrução processual para controle e segurança jurídica.
• Modelos de:
  • Instrução processual
  • Termo aditivo
  • Apostilamento

MÓDULO X – TEMAS POLÊMICOS E QUESTÕES RECORRENTES

• Diferenças entre planilhas de Conta Vinculada e PFG
• Contratos superiores a 12 meses
• Regimes tributários em contratos de vigilância
• Proporcionalização de salários
• FAP no Simples Nacional
• Impactos da reforma trabalhista
• Itens de custo que não devem mais constar da planilha
• IRPJ e CSLL na planilha: entendimento do TCU
• Simples Nacional e cessão de mão de obra
• Preclusão do direito à repactuação e reajuste
• Reajuste de insumos em serviços com dedicação exclusiva
• Iniciativa do reajuste: contratada ou Administração

PÚBLICO ALVO

Indicado para gestores e fiscais de contratos, agentes de contratação, pregoeiros, equipes de planejamento, assessores jurídicos, controle interno, auditoria e profissionais que atuam com planilhas de custos, formação de preços, repactuação, reajuste e serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme a IN 5/2017 e a Lei 14.133/21.

BENEFÍCIOS DO CURSO EAD-AO VIVO

Nossos cursos oferecem uma experiência completa. Invista no seu futuro com benefícios e vantagens que fazem a diferença na sua jornada de aprendizado!

• CARGA HORÁRIA
  36h
• MATERIAIS DE APOIO
  Disponibilizado na área do aluno
• CERTIFICADO DIGITAL DE PARTICIPAÇÃO
  Disponibilizado na área do aluno
• AULAS GRAVADAS
  Disponíveis pelo período de 30 dias