PASSO A PASSO PARA IMPLANTAR A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM MUNICÍPIOS

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23 a 26 de Agosto

Online

O CURSO

OBJETIVO

O Curso objetiva ilustrar a aplicação prática da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2022, em especial aqueles aspectos pouco abordados. A experiência de quem já está vivenciando os dispositivos da nova Lei contribui para a formação de lideranças não só no Setor Público, mas também na iniciativa privada e que precisarão, em pouco tempo, se adaptar às novas exigências para fazer valer a Nova Lei de Licitações e Contratos.

A intenção do curso é, portanto, trabalhar a parte prática da implantação da Lei nº 14.133/2021.

CONTEÚDO

I – ASPECTOS PRÁTICOS EM RELAÇÃO ÀS LICITAÇÕES

  1. a) Alterações dos e nos procedimentos licitatórios – capacidade de regulamentação por entes subnacionais
  2. b) Fase preparatória – novos princípios – estudo técnico preliminar
  3. c) Alteração das e nas modalidades licitatórias – ainda há diferenças?
  4. d) Diálogo competitivo: estrutura, funcionamento e oportunidades de uso
  5. e) Alocação eficientes de matriz de riscos em editais
  6. f) Agente de contratação
  7. g) Envio de documentação complementar – pode ou não pode?

 

II –INSTRUMENTOS AUXILIARES EM AÇÃO

  1. a) Credenciamento ainda tem utilidade?
  2. b) Pré-qualificação
  3. c) PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse e MIP – Manifestação de Interesse Privado
  4. d) Limites e usos do Sistema de Registro de Preços
  5. e) Registro cadastral e suas aplicações práticas

 

III – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM NOVA PERSPECTIVA

  1. a) Contratação direta sem licitação
  2. b) Duração de contratos
  3. c) Garantias em contratos, em especial seguro-garantia
  4. d) Meios alternativos de solução de controvérsias
  5. e) Gerenciamento de riscos
  6. f) Seguro-performance: fim das obras inacabadas?
  7. g) Alterações contratuais
  8. h) Inovações e ritualística do pagamento
  9. i) Nova lógica punitiva

 

III – PRAGMÁTICA EM PONTOS DE DESTAQUE

  1. a) Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
  2. b) Responsabilidade do parecerista
  3. c) Atuação de órgãos de controle
QUEM DEVE PARTICIPAR

O Curso é dirigido a servidores e empregados públicos de todas as esferas, em especial dos municípios brasileiros, assim como à iniciativa privada, em especial àqueles que lidam com licitações e contratos diariamente, seja realizando os procedimentos de contratação, seja apresentando propostas em certames públicos, assim como a profissionais que lidam com a área no dia a dia e que buscam conhecimento de ordem prática sobre a aplicação da Nova Lei.

BENEFÍCIOS
TURMA ONLINE
  • Plataforma interativa
  • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)
  • Certificado de participação digital
  • Link do curso gravado disponível por até 48 horas após o término
PALESTRANTE(S)

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA

  • Doutoranda em Direito Constitucional, Mestre em Direito Constitucional, Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil;
  • Sócia Fundadora do Escritório Karina Costa Advogados Associados, atuando como Advogada e Consultora em Licitações e Contratos, Tribunais de Contas e Compliance;
  • Conselheira da OAB/DF;
  • Presidente das Comissões de Advocacia nos Órgãos de Controle e de Seleção da OAB/DF;
  • Membro da Comissão de Sociedades da OAB/DF, Palestrante em temas de Direito Administrativo, em especial Licitações e Contratos, Tribunais de Contas e Compliance em todo o Brasil;
  • Autora de diversas obras e artigos jurídicos.
  • Foi membro da Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública da OAB/DF. Foi Consultora de Produtos Externos do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID;
  • Foi sócia do Resende, Costa e Marini Advocacia. Foi sócia em conta de participação do Escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados;
  • Foi gestora pública na Empresa Brasil de Comunicação- EBC, na função de Gerente Executiva de Administração, dentre outras funções;
  • Foi Analista de Compras Governamentais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, lotada na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, trabalhando na produção de atos normativos, dentre eles a Instrução Normativa nº 02/2008 – SLTI/MPOG.

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