CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Fundamentos Jurídicos e pilares da Reforma

1. Contextualização do novo modelo
2. Estrutura Constitucional da Reforma e Regulamentação infraconstitucional
3. Fato gerador e momento de incidência
4. Os pilares da reforma tributária e como eles “conversam” com os contratos administrativos

2. Regimes Diferenciados do Iva Dual

1. Segmentos com tratamento privilegiado: alíquota zero, redução de 60% e redução de 30%

3. Regime Compras Governamentais na Reforma tributária (aquisições públicas)

1. A quem se aplica
2. Aplicação do redutor de alíquota: Metodologia e exceções
3. Fato gerador do IVa Dual
4. Fato gerador de Obras Públicas
5. Operacionalidade financeira: Emissão de documentos fiscais

4. Calendário de implementação

1. Regras de transição: O que muda ano a ano até implementação total em 2033

5. Modalidades de extinção do débito e Split Payment

1. Formas de extinção do débito
2. Mecanismo do pagamento dividido e o impacto na precificação
3. Modalidades de Split Payment

6. Do sistema Atual ao IVA Dual: Panorama do sistema Tributário

1. Funcionamento do sistema tributário hoje.
2. Regimes de tributação das pessoas jurídicas e seus mecanismos

• Simples Nacional – regime tradicional e a possibilidade de opção de pagamento de IVA Dual “por fora”.
• Lucro Presumido
• Lucro Real

3. Comparativo Prático: Como se forma o preço hoje e como se formará no novo modelo

7. Créditos tributários no novo Iva Dual – A tal da não cumulatividade plena

1. Funcionamento dos créditos tributários para cálculo de PIS e COFINS atualmente
2. Impacto dos créditos tributários nas licitações atualmente
3. Funcionamento dos créditos tributários no novo sistema tributário IVA Dual

8. Apuração Assistida – O novo modelo de constituição de crédito tributário

9. Regras para setor da construção Civil e impacto nas obras públicas

10. Impacto na planilha de custos e Formação de Preços de serviços

1. Estrutura tradicional da planilha: Tributos diretos, tributos indiretos e incidências cumulativas
2. Reorganização da planilha com IBS e CBS ao longo do período de transição
3. Metodologias para definição da Alíquota efetiva a ser considerada na formação do preço
4. Readequação da fórmula do BDI

11. Reequilíbrio econômico -Financeiro e a metodologia de mensuração

1. Fundamentos jurídicos
2. Os instrumentos jurídicos existentes na legislação brasileira
3. Fluxo do procedimento
4. Aplicação e fatores obrigatórios para cálculo
5. Colisão com matrizes de risco previamente pactuadas
6. Impactos na transição conforme LC nº 214/2025
7. Orientações específicas: procedimento prioritário e reequilíbrio cautelar
8. Prazos
9. Estrutura técnica do pedido de reequilíbrio
10. Revisão de Ofício e controle de legalidade

BÔNUS AOS PARTICIPANTES:

• Planilhas em excel com fórmulas adaptadas para os impactos a partir de 2027
• Sugestão de clausulas para Edital/TR
• Acesso agente Notebook LM criado pela Instrutora e outros agentes para apoio em pesquisa.

PÚBLICO ALVO

BENEFÍCIOS DO CURSO PRESENCIAL

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• MATERIAIS DE APOIO
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