LICITAÇÕES INTERNACIONAIS – TEORIA E PRÁTICA: Legislação atual e a nova lei de licitações e contratos

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11 e 12 de Agosto

Brasília / DF

O CURSO
APRESENTAÇÃO

As licitações internacionais têm concretizado competitividade, economicidade e eficiência na Administração Pública, reduzindo custos e contratações diretas.

Os agentes públicos superam limitações do mercado nacional, convocando no Brasil e no exterior potenciais licitantes estrangeiros para a competição, que ocorre com editais preparados para tal finalidade.

O curso aborda conceitos, elaboração e publicação de edital, credenciamento de representantes legais, SICAF de estrangeiros, habilitação e propostas, incluindo documentação estrangeira e julgamento, registro de preços em moeda estrangeira, questões regulatórias, INCOTERMS, NCM, e outros aspectos de comércio exterior, garantias e formas de pagamento a empresas brasileiras e estrangeiras e outros temas.

Normas, jurisprudência e doutrina ao longo das palestras ajudam na visão ampla das licitações com comércio exterior e dos consideráveis benefícios para a Administração, tornando o curso singular, o que se complementa com exercícios ligados à parte prática de editais de licitações internacionais e sua publicação.

São realizadas, ainda, demonstrações e análises de editais e documentos estrangeiros reais, para comparar situações demandadas pelos participantes.

Além da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/2002 e normas correlatas, o curso trata dos dispositivos da nova lei de licitações, a Lei nº 14.133/2021 e antecipa a análise do vigente Acordo Brasil Chile e do futuro Acordo de Compras Públicas – GPA da OMC.

CONTEÚDO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
  1. Conceito de licitação internacional na doutrina e na nova lei: diferenciação entre a licitação nacional com estrangeiros e a internacional
  2. Pesquisa de mercado e estudo técnico preliminar: buscar informações no Brasil e no exterior e avaliar mercado e preços
  3. Termo de referência relacionadas a contratações internacionais: considerando as regras implementadas com a nova lei de licitações
  4. As regras brasileiras e dos organismos estrangeiros, como BID e BIRD: diferenciando ritos para o uso de recursos brasileiros ou do exterior
  5. Onde publicar licitações internacionais e em quais prazos: entendimentos jurisprudenciais e realidade atual das publicações
  6. A participação de empresas estrangeiras, isoladamente ou em consórcios: incluindo SICAF próprio e questões de representação legal no País
  7. Contexto geral das modalidades aplicadas às licitações internacionais: quando cada modalidade deve ser utilizada
  8. O pregão internacional e suas particularidades: legislação e jurisprudência que o respaldam e formalidades específicas
  9. As contratações diretas internacionais: incluindo questões sobre inviabilidade de competição e exclusividade
  10. A habilitação, incluindo legalização de documentos, capacidade técnica, etc.: equivalência e apostilamento de documentos estrangeiros
  11. As propostas, com classificação NCM, INCOTERMS e outros aspectos: conversão de câmbio, equalização de propostas, despesas, transporte, garantias, seguros, taxas, desembaraço e mais de comércio exterior
  12. Preferências nacionais pela Lei nº 12.349/2010 e na nova lei de licitações: cenário geral sobre as preferências e sua regulamentação
  13. Contexto das contratações complexas, visando transferência de tecnologia: combinação de objetos com características diferentes entre si
  14. Registro de preços em moeda estrangeira: custo-benefício e adequação nas contratações com importações
  15. Formas de pagamento dos contratados, com ênfase na carta de crédito: diferenciais da carta de crédito e vantagens para a contratações públicas
  16. Não discriminação de empresas brasileiras: como conciliar especificações técnicas sem restrição à competição
  17. Regime legal para repartições sediadas no exterior: regras específicas da Lei nº 8.666/93 e da nova lei de licitações
  18. Licitações Internacionais nas empresas estatais: regulamentações específicas
  19. Acordo Brasil Chile e futuro Acordo de Compras Públicas da OMC: visão geral e efeitos práticos
QUEM DEVE PARTICIPAR
  • Gestores e fiscais de contratos
  • Membros de comissões de licitação
  • Procuradores e advogados públicos
  • Pregoeiros
  • Comissões de apoio ao pregoeiro
  • Advogados
  • Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo
  • Gestores públicos em geral
  • Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública
  • Ordenadores de despesa
  • Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno
  • Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados
  • Servidores dos órgãos jurídicos
  • Fornecedores e prestadores de serviço
  • Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais
  • Demais profissionais interessados no assunto
BENEFÍCIOS
TURMA PRESENCIAL
  • Material de apoio personalizado (caderno, caneta, apostila)
  • Certificado de participação DIGITAL
  • 03 coffee Breaks
TURMA ONLINE
  • Plataforma interativa
  • Material de apoio personalizado apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download
  • Certificado de participação digital
  • Link do curso gravado disponível em até 48 horas após o término
PALESTRANTE(S)
JONAS LIMA

JONAS LIMA

  • Advogado com 25 anos de experiência em certames nacionais e internacionais, consultoria a consórcios e outras joint ventures
  • Especialista em Compliance Regulatório pela Universidade da Pennsylvania
  • Pós-graduado em Direito Público pelo IDP
  • Ex-professor de Direito Administrativo da UDF
  • Ex-assessor da Presidência da República (CGU) e da Procuradoria-Geral da República
  • Autor de 5 (cinco) livros, incluindo “Licitação Pública Internacional no Brasil” (Editora Negócios Públicos, 2010), e do guia AMCHAM “How to do Government Contracts in Brazil” (2010/2014)
  • Palestrante em mais de 130 eventos em 18 Estados, e internacionais em Washington, Nova Iorque, Houston, Miami, Boston, Buenos Aires e Hong Kong, para mais de 6 mil participantes
  • Ministrou cursos para instituições como Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Exército, Marinha, Força Aérea, Receita Federal, Infraero, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militares, Bombeiros, Itaipu Binacional e Porto de Santos.
  • Possui experiência em áreas de sistemas de aeroportos, produtos de defesa e segurança, tecnologia, pesquisa, produtos médico-hospitalares e outros.
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